Bate Papo Quatro razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

[Pedrods]

Quatro razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

Postado em: 17 abr 2013 às 18:42

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Por Vinicius Bocato, em seu blog

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Brasil discute redução da maioridade penal

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

1 – As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

(Gráfico – Divulgação)

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

2 – Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

(Gráfico – Divulgação)

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

(Gráfico – Divulgação)

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

(Gráfico – Divulgação)

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

(Gráfico – Divulgação)

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da Revista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

3 – A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

Superlotação em presídio de São Paulo (Foto: Reprodução)

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no jornal The New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

4 – Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

LEIA TAMBÉM: ‘MAIORIDADE PENAL AOS SEIS, AFINAL, NESSA IDADE, ELES JÁ SE VESTEM SOZINHOS’

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de início da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem início a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional. Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves. “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Fonte: http://www.pragmatis...dade-penal.html

Dissertem!

[Alemão]

Vejo isso acontecer com frequência e até presenciando em alguns casos aqui em Sampa e que não deve ser diferente de outras capitais, pelo que vi no vídeo houve sim uma tentativa de não entregar o celular pra esse nóia. O resultado você acabou de escrever acima. Achem ridículo ou não hoje é preciso ter "jeito brasileiro" para se livrar destas pragas pelas ruas e não é só em assaltos. Os caras colam para pedir qualquer coisa, se não der já tem ameaças e talz.

[zepp]

Sou contra a redução também.

"Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado."

[_Biofa]

Eu já falei uma vez com uns amigos... acho que um dos maiores "problemas" da atualidade, é o alto índice de divórcios nos casamentos. A falta de uma base famíliar sólida, é foda demais.

[Alemão]

Sei lá hein

A época de se mobilizar cobrando algo é no período eleitoral e diga-se de passagem, quase sempre esquecem destes assuntos, mas não por nossa falta de organização. A máquina eleitoreira funciona perfeitamente nestas épocas, fazem você esquecer de tudo isso.

[- theforward.]

Confesso que não tive paciência pra ler o texto, mas eu sou a favor da redução. Tudo bem que tem que haver uma estruturação da sociedade em geral, mas o Brasil ainda tá muito longe disso. Acho que deveria colocar e depois investir gradualmente nessa estruturação nos mais diversos sentidos, e aí quando chegar num nível aceitável, aumentar novamente a maioridade penal.

[Visitante João Gilberto]

...eu não preciso de 4 motivos. Eu vejo diariamente no trabalho (presídio) que reduzir a maioridade só vai triplicar o problema. Que se melhore a educação e a distribuição de renda, o resto é consequência.

[Jaum.]

Também sou contra, extremamente contra.

O problema é que brasileiro sempre quer começar pelo final, joga tudo nas costas do direito penal e o resultado é isso que vemos todo dia.

[Pedro C.]

O ideal é construir um novo sistema. Porém, quando? Como?

Modificar isso com novo sistema penitenciário, reforma do estatuto, etc demoraria décadas até os resultados aparecerem.

Enquanto isso? Vale a lei de quem tem uma arma na mão e está pronto pra te matar por 1g de crack ou talvez por um simples celular.

[John the Baptist.]

Também sou contra, extremamente contra.

O problema é que brasileiro sempre quer começar pelo final, joga tudo nas costas do direito penal e o resultado é isso que vemos todo dia.

Direito Penal como prima ratio, e bora lá, não vai sobrar ninguém nas ruas.

Lembrando que, se for levar o raciocínio do DP como solucionador de problemas ao extremo, até nego que redireciona produtos dos EUA, quem pirateia jogos/filmes, quem faz "gato", etc... todos esses iriam ser presos.

[Pedrods]

Eu já falei uma vez com uns amigos... acho que um dos maiores "problemas" da atualidade, é o alto índice de divórcios nos casamentos. A falta de uma base famíliar sólida, é foda demais.

Acho que não é só a questão dos divórcios. Acho que simplesmente é uma bola de neve.. Pessoas sem educação, instrução, fazendo filho como se não houvesse amanhã.. Acho que a resposta pra muitas famílias desestruturadas está no quote abaixo mesmo, tudo é só consequencia disso aqui:

...eu não preciso de 4 motivos. Eu vejo diariamente no trabalho (presídio) que reduzir a maioridade só vai triplicar o problema. Que se melhore a educação e a distribuição de renda, o resto é consequência.

O ideal é construir um novo sistema. Porém, quando? Como?

Modificar isso com novo sistema penitenciário, reforma do estatuto, etc demoraria décadas até os resultados aparecerem.

Enquanto isso? Vale a lei de quem tem uma arma na mão e está pronto pra te matar por 1g de crack ou talvez por um simples celular.

Pois é. Não entendo nada de direito ou como funciona o sistema carcerário no Brasil.

Mas não é possível implementar cadeias semelhantes aos de países estrangeiros ? É tão caro fazer isso ? Aquelas prisões exemplares, aonde não há super lotação, aonde o preso aprende alguma coisa, saindo da cadeia até com uma profissão. A reforma e construção de novos presídios, todos organizados, é tão inviável e tão difícil assim ?

Por que o Brasil é tão engessado nesse sentido ? (não que não seja em outros, mas acho extrema a situação atual dos presídios)

[diego #spfc]

É dificil comentar esse caso enquanto nao acontece com alguem de nossa familia,pelo video parece sim que o menino ameaça entregar o celular e depois parece que ele retrocede e enfia o celular na cara do "vagabundo" DATENA.Por isso o menino atira.E como está no texto esse imediatismo ao qual vivemos é um grande problema pois passa-se 2,3 messes e ninguem mais ira falar sobre redução ou semelhante.

Sou contra a redução pois não é assim que se resolverá os problemas,mas sim educando,medidas socios-educativas são as melhores maneiras e não dando tapa,soco nos meninos internados.

[_Biofa]

Acho que não é só a questão dos divórcios. Acho que simplesmente é uma bola de neve.. Pessoas sem educação, instrução, fazendo filho como se não houvesse amanhã.. Acho que a resposta pra muitas famílias desestruturadas está no quote abaixo mesmo, tudo é só consequencia disso aqui:

Também.

Mas hoje nego se casa e na primeira dificuldade, se separam.

[tod]

Na moral a solução é diminuir a natalidade das camadas pobres que resolve, tinha que ter um sistema tipo assim:

engravidou? Beleza, analisa a renda e escolaridade e se a pessoa não tiver condições financeiras e nem base familiar, proíbe de ter mais filhos enquanto não tiver renda compatível para 2 filhos, e se engravidar de novo sem a condição necessária como punição os pais tem que ser esterilizados para não fazer mais filhos sem condição.

Tem que ter uma medida extrema desse tipo, se as camadas pobres continuarem evoluindo a tendencia é só aumentar a violência.

[Matheuѕ]

Tão reclamando agora? Esperem alguns anos ateh que as crianças da geração bolsa-família se tornem adolescentes. Aih nós teremos realmente um problema.

[John the Baptist.]

Na moral a solução é diminuir a natalidade das camadas pobres que resolve, tinha que ter um sistema tipo assim:

engravidou? Beleza, analisa a renda e escolaridade e se a pessoa não tiver condições financeiras e nem base familiar, proíbe de ter mais filhos enquanto não tiver renda compatível para 2 filhos, e se engravidar de novo sem a condição necessária como punição os pais tem que ser esterilizados (castrados) para não fazer mais filhos sem condição.

Tem que ter uma medida extrema desse tipo, se as camadas pobres continuarem evoluindo a tendencia é só aumentar a violência.

Post mais ridículo que eu já vi no fórum.

[tod]

Post mais ridículo que eu já vi no fórum.

Não falei de forma pré conceituosa, os criminosos de rua saem a maioria das favelas(camadas pobres), pq eles não tem oportunidade e nego tem 5 filhos sem poder criar, é melhor estabelecer um limite de filhos para uma pessoa que não tenha condições de ter 5 filhos.

[Trocadalho]

Não falei de forma pré conceituosa, os criminosos de rua saem a maioria das favelas, pq eles não tem oportunidade e nego tem 5 filhos sem poder criar, é melhor estabelecer um limite de filhos para uma pessoa que não tenha condições de ter 5 filhos.

Pra corroborar com tua ideia, que tal limitar o número de filhos que um casal de negros pode ter? Afinal, a maioria dos negros não tem condições financeiras pra manter mais de um filho, assim, quando eles tiverem um filho, castremos eles.

Que tal, hein?

[tod]

Pra corroborar com tua ideia, que tal limitar o número de filhos que um casal de negros pode ter? Afinal, a maioria dos negros não tem condições financeiras pra manter mais de um filho, assim, quando eles tiverem um filho, castremos eles.

Que tal, hein?

Qual o problema de limitar o numero de filhos de uma famalia que não tem condições de criar eles? Se meus país tivessem mais de 1 filho, não teriam condições de me criar adequadamente, Iria faltar tempo e dinheiro. O problema da criminalidade alta é a natalidade de lugares onde os indivíduos não vão ter oportunidades e vão se desviar. Isso não tem nada haver com negro ou branco. e não adianta porra nenhuma distribuir camisinha e facer campanha na tv se as pessoas não ligam pra isso.

[JonasFC]

Não acho que diminuir a maioridade penal vai ajudar. Por mim deveria legalizar o aborto. Muitas pessoas tem filhos que não desejariam ter e se sentem obrigadas a ter , tanto por conta da religião como por conta de não poder abortar , dai "criam" o filho igual um lixo , por não estarem preparados. Pode ser uma medida extrema , mas acredito que a longo prazo ajudaria.

[Trocadalho]

Qual o problema de limitar o numero de filhos de uma famalia que não tem condições de criar eles? Se meus país tivessem mais de 1 filho, não teriam condições de me criar adequadamente, Iria faltar tempo e dinheiro. O problema da criminalidade alta é a natalidade de lugares onde os indivíduos não vão ter oportunidades e vão se desviar. Isso não tem nada haver com negro ou branco. e não adianta porra nenhuma distribuir camisinha e facer campanha na tv se as pessoas não ligam pra isso.

É um recesso nos direitos humanos, brother.

[John the Baptist.]

Qual o problema de limitar o numero de filhos de uma famalia que não tem condições de criar eles? Se meus país tivessem mais de 1 filho, não teriam condições de me criar adequadamente, Iria faltar tempo e dinheiro. O problema da criminalidade alta é a natalidade de lugares onde os indivíduos não vão ter oportunidades e vão se desviar. Isso não tem nada haver com negro ou branco. e não adianta porra nenhuma distribuir camisinha e facer campanha na tv se as pessoas não ligam pra isso.

Se as pessoas não ligam pra isso (campanhas pró-preservativo) o problema não é do Estado. Todos devem ser livres para terem quantos filhos quiserem (ou fisicamente puderem).

[tod]

Se as pessoas não ligam pra isso (campanhas pró-preservativo) o problema não é do Estado. Todos devem ser livres para terem quantos filhos quiserem (ou fisicamente puderem).

Eu acho que Estado deve trabalhar para o bem da sociedade, e se uma pessoa tem uma penca de filhos sem condições, ela ta fudendo com a vida dos filhos, e se por acaso algum deles se tornar criminoso ta fudendo com a vida de outras pessoas tbm.

Eu acho mais fácil um controle consciente de quem não tem condições de ter filho do que legalizar o aborto, que em teoria "mata" um feto, e o controle não precisa ser permanente, poderia se bolar uma ideia de falar para a pessoa grávida que ela pode ter outros filhos se estudar e formar uma base familiar sólida. Agora, se a pessoa não tem consciência que ela ta fazendo mal para os filhos,acho que tem que ser punida, caso contrario o filho que vai se fuder no lugar dela, sem oportunidades e indo para o crime depois sendo preso, morto, sei la...

O certo seria as pessoas terem condições dignas para viver e informação para se precaver. Mas isso não vai acontecer aqui, se bobear quanto mais gente favelizada para politico é melhor para conseguir voto e os caralhos.

Diminuir maioridade penal não adiantaria porra nenhuma tbm ,só vai aumentar a super população das cadeias, e vai aniquilar qualquer chance do muleque se redimir, imagina um pirralho de 16 anos numa cadeia, ia ser estuprado todo dia.

[Salvador.]

Diminuir a maioridade penal é um passo importante para acabar com a sensação de impunidade que menores infratores usufruem no país. Eu tinha feito um tópico só para colocar notícias de crimes envolvendo menores, que são diárias.

A maior parte dos crimes que aparecem nas notícias são cometidos por reincidentes, pessoas com passagens recentes por tráfico de drogas, roubo, tentativa de homicídio, homicídio, etc. pessoas que não deveriam estar na rua. Você vê notícias de jovens com 10, 20, 30... até 44 passagens pela polícia (igual um adolescente de Chapecó).

Em Florianópolis com o fechamento do São Lucas ficou sem alternativa para mandar criminosos menores de idade. O resultado? Mandam soltar todo mundo. No meu bairro no meio de 2011 houve uma onda de assaltos a residências. Começou com furtos, depois abordagens a pessoa na entrada de casa e no final eles invadiam a casa de madrugada, amarravam os moradores, juntavam tudo, quebravam o resto, pichavam as paredes e saíam de manhã. Houve 5 assaltos na mesma rua em uma faixa de 500m e pelo menos mais 1 na rua do lado e 1 na rua transveral. Tudo a menos de 1km de um posto policial.

Os caras já tinham sido detidos depois do primeiro, foram soltos e voltaram a cometer os outros crimes. A polícia vinha com o livro e sempre reconheciam alguns. Gente presa uma semana antes e que estava solta a mando da justiça. E o cidadão sugere que ir preso que vai aumentar a reincidência? Em que mundo ele vive?

Esse primeiro post está lotado de informações que buscam distorcer a realidade. Colocam que os países que diminuem a maioridade penal são os mesmos que não respeitam liberdades, direitos humanos e etc. e que os outros tem maioridade penal mais alta. Uma mentira deslavada. Na Dinamarca, Suécia, Finlândia e Dinamarca a maioridade é 15, na França é 13, na Itália 14, na Escócia 8, na Inglaterra 10, Coréia do Sul 12 e a lista segue.

Esse estudo a da UNICEF que é usado pelo autor do texto para "apontar a tendência mundial" tem uma tabela lá que o cara distorceu totalemnte. "42 dos 53 tem a maioridade em 18 anos ou mais". E aí nessa tabela tem uma última coluna com todos os "senão". Segundo a coluna que o cara pegou da tabela na China seria 18 anos. Mas na China acima de 14 anos em caso de crimes violentos (homicídio, lesões corporais graves, estupro, tráfico de drogas, entre outros) responde da mesma forma que adultos. Na França que para o cara também seria 18 anos, pode ser reduzida para 13 se for comprovado que o cara tinha discernimento das ações e entre 16 e 18 fica a cargo do juiz (portanto forçando a barra dá para dizer que é 16 anos), Na Inglaterra que ele também contou como 18 na tabela, com 15 o cara já pode ser preso (e responde desde os 10).

E então eles usam um discurso comum a muitas áreas "tal coisa não é a solução". Reduzir a maioridade não é a solução para a criminalidade mas é sem dúvida nehuma parte da solução. Claro que se tivessemos reformatórios decentes onde eles realmente cumprissem as penas de até 3 anos já melhoraria um pouco. Assim como se quem deveria estar preso entre os maiores de idade estivesse preso também melhoraria.

Segundo o discurso "das esquerda", do pessoal da Sociologia, História e outras o problema da criminalidade no Brasil é "desigualdade social". Na última década vimos uma redução na desigualdade social e um aumento na violência (e eles ainda insistem nessa teoria). A Índia tem um problema tão ou mais grave de desigualdade que o Brasil, comparem a proporção de homicídios entre os dois países. O índice de homicídios no Brasil é ridículo, é coisa de país em guerra, mesmo cidades do Sul que em teoria a desigualdade social é menor como Curitiba e Porto Alegre você tem altos índices de homicídio.

A questão da segurança pública depende da melhoria de muita coisa, entre outros:

- Maior controle das fronteiras sobre a entrada de armas e drogas

- Aumento do efetivo e das condições de trabalho das polícias militar e civil de forma a aumentar o policiamento ostensivo e a presença da PM nas comunidades e de aumentar a resolução dos crimes por parte da PC.

- Presídios onde a lotação seja respeitada (naturalmente a construção de novos presídios) e que cumpram seu papel reintegrador.

- Redução da Maioridade Penal (no MÍNIMO para crimes como homicídio, latrocínio, estupro, assalto a mão armada, etc. ou em caso de reincidência)

- Criação de reformatórios que atendam a necessidade e que cumpram seu papel para os menores (em relação a nova maioridade penal).

- Melhoria na questão social e na educação (sobretudo em algumas partes do Brasil)

- Legalização do Aborto

- Instituição da pena de morte

- Instituição de uma política que penalize fortemente a reincidência

- Políticas integradoras nas cidades que coloquem o poder público presente em todas as partes seja com a pavimentação de ruas e a iluminação pública até a presença de saúde, educação e força policial

- E a lista segue...

EDIT:

Ah sim, esqueci de comentar a parte que ele fala que apesar de ter muito crime praticado por menor em São Paulo (com o maior deles sendo o roubo) o número de homicídios é baixo e por isso não precisa aumentar a maioridade. É uma visão estúpida. O número de homicídios é baixo porque a maioria das pessoas entrega tudo e não reage. Vê como se saíram os que reagiram. As únicas três pessoas que conheço e lembro que reagiram foram esfaqueadas (um na mão e pescoço, outra no pescoço e outro logo acima do joelho enquanto tentava chutar o cara para fora do carro dele).

Roubo é um crime violento, expõe a outra pessoa a uma situação muitas vezes traumática e a partir do momento que o cara está armado há a possibilidade de ele matar a vítima. Roubo com arma é um crime extremamente violento e bastante grave e deveria sim ser combatido com todos os meios (inclusive a redução da maioridade penal).

[Douglas.]

Assim como no caso da pena de morte, acho que deveria haver a possibilidade mas não ser a regra pra não jogar no mesmo bolo quem errou uma vez e quem segue carreira no crime.

Em caso de reincidência ou se o juiz achasse que o criminoso precisa de uma pena mais pesada pela gravidade do crime, aí ele seria julgado como adulto.