política O desabafo de um empresário

[John the Baptist.]

 

Ps1. O Estado diz proteger a vida, liberdade e propriedade (direitos naturais, chupa positivistas! haha), e ele quase nunca o faz. Quando o faz, faz mal e porcamente. 

Ps2. Serviços de segurança de shoppings e condomínios são privados, e vão bem - até onde sei.

Ps3. A nossa cultura do Civil Law (eu já falei aqui no fórum que tenho restrições ao sistema jurídico latino, prefiro o Common Law) nos faz crer, piamente, que Direito = leis positivadas = norma = moral. E, apesar de se ensinar as diferenças entre cada uma destas nos cursos jurídicos, a maioria acaba por se esquecer que estas coisas não são sinônimas uma das outras. Sobre isso, eu indicaria aos amigos um livro bastante bacana, do jurista italiano Bruno Leoni, chamado "Liberdade e a Lei: Os limites entre a representatividade e o poder".

Ps4. Sobre o "PS1", eu ainda acrescento que essa tal "proteção da propriedade" é uma piada em solo brasileiro. Nosso ordenamento jurídico é repleto de relativizações da propriedade privada, que tal afirmação de que "o Estado brasileiro garante a propriedade privada" chega a ser engraçada (e isso, sem entrar na questão do imposto = roubo, que você não gosta).

Negrito do Ps4: aí que tá, a contradição da propriedade privada [dos meios de produção, vale dizer] no Estado. É na relativização da propriedade privada que sua absolutização se revela. Vou me focar aqui, por exemplo, na cláusula da função social da propriedade. Ela foi "inventada", inserida na CF, exatamente para preservar a propriedade privada, para não ameaçá-la. À medida que eu digo que é válida uma propriedade privada se cumprida sua função social, o objetivo em mente é mantê-la. E é isso que ocorre quando a polícia é usada pra fazer reintegração de posse, pra exemplificar.

Negrito do Ps2: isso é muito bonito. Em grupos e sociedades pequenas. Será que essas condições podem ser reproduzidas em agrupamentos maiores?

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Nunca perguntei isso pra ti, Thales, mas pelo bom andar do tópico (uma surpresa, já que essas discussões costuma[vam] descambar rápido antigamente), vou fazer algumas perguntas sinceras sobre o teu modelo de anarquismo.

Qual é a materialidade dele? Quais suas condições necessárias de implementação? O que precisa ocorrer, e de que forma, para que cheguemos ao anarcocapitalismo? Como seria, pra essa linha, a extinção do Estado? De que forma os agrupamentos ancaps resistiriam à investida das outras potências contrárias?

Por enquanto era só isso (e sem link para textos de outros sites, por favor hehe.)

[Dr.Thales]

Lido, ainda hoje te respondo, @John the Baptist. (vulgo Guiga).

Dia corrido pra escrever aqui, só dá tempo de correr o olho nas coisas pelo celular. Hahahaha

[Douglas.]

 AHAHAH, você pode pensar sobre o que você quiser, só não redefina anarquismo. Se for anarcooutracoisa seja livre para se etiquetar.

Essa divisão é mais recente. Lá fora usam a distinção anarco-sindicalista (esquerda) e anarco-capitalista (direita).

[Douglas.]

 

Nunca perguntei isso pra ti, Thales, mas pelo bom andar do tópico (uma surpresa, já que essas discussões costuma[vam] descambar rápido antigamente), vou fazer algumas perguntas sinceras sobre o teu modelo de anarquismo.

Qual é a materialidade dele? Quais suas condições necessárias de implementação? O que precisa ocorrer, e de que forma, para que cheguemos ao anarcocapitalismo? Como seria, pra essa linha, a extinção do Estado? De que forma os agrupamentos ancaps resistiriam à investida das outras potências contrárias?

Por enquanto era só isso (e sem link para textos de outros sites, por favor hehe.)

Isso também me interessa. A primeira vez que vi algo explicitando as mudanças necessárias foi agora, no reddit, numa discussão sobre o partido libertário e as reformas que propuseram.

 

Let’s take a look at the 1980 Libertarian Party platform.

Here are just a few excerpts of the Libertarian Party platform that David Koch ran on in 1980:

• “We urge the repeal of federal campaign finance laws, and the immediate abolition of the despotic Federal Election Commission."
• “We favor the abolition of Medicare and Medicaid programs."
• “We oppose any compulsory insurance or tax-supported plan to provide health services, including those which finance abortion services."
• “We also favor the deregulation of the medical insurance industry."
• “We favor the repeal of the fraudulent, virtually bankrupt, and increasingly oppressive Social Security system. Pending that repeal, participation in Social Security should be made voluntary."
• “We propose the abolition of the governmental Postal Service. The present system, in addition to being inefficient, encourages governmental surveillance of private correspondence. Pending abolition, we call for an end to the monopoly system and for allowing free competition in all aspects of postal service."
• “We oppose all personal and corporate income taxation, including capital gains taxes."
• “We support the eventual repeal of all taxation."
• “As an interim measure, all criminal and civil sanctions against tax evasion should be terminated immediately."
• “We support repeal of all law which impede the ability of any person to find employment, such as minimum wage laws."
• “We advocate the complete separation of education and State. Government schools lead to the indoctrination of children and interfere with the free choice of individuals. Government ownership, operation, regulation, and subsidy of schools and colleges should be ended."
• “We condemn compulsory education laws … and we call for the immediate repeal of such laws."
• “We support the repeal of all taxes on the income or property of private schools, whether profit or non-profit."
• “We support the abolition of the Environmental Protection Agency."
• “We support abolition of the Department of Energy."
• “We call for the dissolution of all government agencies concerned with transportation, including the Department of Transportation."
• “We demand the return of America's railroad system to private ownership. We call for the privatization of the public roads and national highway system."
• “We specifically oppose laws requiring an individual to buy or use so-called "self-protection" equipment such as safety belts, air bags, or crash helmets."
• “We advocate the abolition of the Federal Aviation Administration."
• “We advocate the abolition of the Food and Drug Administration."
• “We support an end to all subsidies for child-bearing built into our present laws, including all welfare plans and the provision of tax-supported services for children."
• “We oppose all government welfare, relief projects, and ‘aid to the poor’ programs. All these government programs are privacy-invading, paternalistic, demeaning, and inefficient. The proper source of help for such persons is the voluntary efforts of private groups and individuals."
• “We call for the privatization of the inland waterways, and of the distribution system that brings water to industry, agriculture and households."
• “We call for the repeal of the Occupational Safety and Health Act."
• “We call for the abolition of the Consumer Product Safety Commission."
• “We support the repeal of all state usury laws."

https://www.reddit.com/r/politics/comments/3hzjns/caller_jason_defends_bernie_you_stick_bernie_in/

 

[Dr.Thales]

@John the Baptist. e @Douglas., já que demonstraram interesse, vou copiar algo aqui (que já mostrei pro Salvaro, uma vez, não sei se ele leu - ou não lembro) só pra situar a questão, estou apurado até agora, lá pra meia noite (pra variar hahaha) entro aqui e respondo o questionamento posto. Apenas uma introdução empírica e teórica, pra sustentar as respostas de cunho prático, bem feitas pelo Guiga.
 

 

Uma teoria sobre o ancapismo e o Ancapistão

 

 

 

Por Thales de Oliveira Assis

 

 

 

Prefácio

 

 

 

Este ensaio não é uma obra pronta, acabada e uma busca de ser um fim em si mesmo. Não é uma norma universal, nem uma teoria criada em cima do pensamento de um ou outro autor. Nem sequer farei (muitas) citações por aqui, já que escrevo apenas com meu pensamento, e ele me remete às ideias que já li, vi e vivi, sem saber (muitas vezes) de onde vieram (de qual livro e/ou qual autor). Pode ser que alguma coisa eu sequer tenha escrito, e possa ter copiado e colado de outro lugar, já que isso me poupa esforço e aumenta minha produtividade, já que pode ser um tema que já foi melhor escrito e explicado por outra pessoa. Por isso é bem provável que você leia coisas escritas por outras pessoas, ou pensadas por elas, sem fazer menção direta a elas. Propriedade Intelectual não é belo e moral, pra fazer uma rima. Desta forma, é uma obra aberta às críticas, e este é o principal motivo pelo qual escrevo. Racionalizar e escrever, em síntese, sobre o ancapismo e o Ancapistão, para que eu possa melhorar estas ideias e, se possível for, puder ajudar quem está atrás de respostas sobre esta questão – sem que eu tenha, necessariamente, a presunção de isso vá acontecer.

 

Então, compartilho esta mistura de manuscrito com resumo de ideias anarcocapitalistas, e estou aberto às sugestões de melhora, de mudança de ponto de vista sobre determinado assunto, podendo me escrever sobre o tema sempre que quiser discutir determinado assunto, para que possamos construir e melhorar nossa teoria e nossa divulgação. Ah, claro! Podem me achar no e-mail [email protected].

 

 

 

Abraços!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capítulo 1 - O que é o ancapismo?

 

 

 

Ancapismo é abreviação do termo “anarcocapitalismo”. Uma junção dos termos anarquismo e capitalismo. O primeiro termo remete a uma forma de sistema político, em última instância. A outra faz referência a um sistema econômico.

 

A primeira crítica que se faz ao ancapismo (termo que será utilizado a partir de agora) é que dizem ser contraditório um lugar ser anárquico e capitalista ao mesmo tempo, já que o capitalismo é baseado na propriedade privada e esta é, segundo os críticos, criada pelo Estado, aquele agente que detém o monopólio da força e da justiça dentro de um determinado espaço de terra. Desta forma, a propriedade privada é uma construção social, legitimada pelo Estado, que visa defender o status quo da burguesia.

 

O ancapista (abreviação para anarcocapitalista, o sujeito que é a favor das ideias do ancapismo) não acredita nesta teoria, pois acredita que a propriedade não é uma construção social, e sim algo natural do ser humano. Cada ser humano nasce com a propriedade principal e origem de todo o resto, qual seja, a auto propriedade. E tudo aquilo que puder ser passível de apropriação original (tema do próximo capítulo) será considerado propriedade privada deste indivíduo que nasceu com a propriedade maior de todas, que é a auto propriedade.

 

Oras, basta apenas observar uma criança. Ninguém ensina uma criança de que o que é dela, é, afinal, dela. Ela, antes de saber andar, falar ou qualquer outra coisa, sabe que o brinquedo é dela. Se você tira o brinquedo da criança, ela chora. Não se ensina dizendo que “é meu” ou “é seu”. O que se ensina, o que não é natural, o que é construção social, é você dizer que se deve emprestar para o coleguinha usar, ou que se deve dividir pro coleguinha consumir. Não quero dizer com este exemplo simples que isso prova o erro de quem acredita que a propriedade privada seja uma construção social, apenas afirmo que uma simples observação nos faz acreditar piamente que a propriedade privada é algo natural da nossa espécie.

 

 

 

Capítulo 2 - Apropriação Original e Propriedade Privada

 

 

 

A apropriação original é a origem de toda propriedade privada. Vejam só, nós vivemos num mundo de escassez. Este é o mundo real: um mundo de escassez geral. Não existe nenhum bem valorativo em abundância e infinidade, nem que não precise ser trabalhado. Vejamos.

 

Sozinho em sua ilha, Robinson Crusoé pode fazer o que bem quiser. Para ele, o problema relativo às regras que norteiam uma conduta humana ordeira - isto é, a cooperação social - simplesmente não existe. Naturalmente, esse problema só passará a existir quando uma segunda pessoa, Sexta-Feira, surgir na ilha. Entretanto, ainda assim, esse problema vai continuar irrelevante enquanto não houver algum tipo de escassez. Suponha que a ilha seja o Jardim do Éden; todos os bens externos estão disponíveis em superabundância. Eles são chamados de "bens não escassos" ou "bens abundantes", da mesma forma que o ar que respiramos é um bem "não escasso". O que quer que Crusoé faça com esses bens, suas ações não terão quaisquer repercussões em relação à oferta presente e futura desses bens tanto para ele próprio quanto para Sexta-Feira (e vice versa). Assim, é impossível que algum dia possa haver um conflito entre Crusoé e Sexta-Feira concernente ao uso desses bens. Um conflito só é possível se os bens forem escassos. Somente nesse cenário é que surgirá a necessidade de se formular regras que tornem possível uma cooperação social ordeira - ou seja, livre de conflitos.

 

No Jardim do Éden, existem apenas dois bens escassos: o corpo físico de uma pessoa e o espaço que ele ocupa estando de pé. Crusoé e Sexta-Feira têm apenas um corpo cada um e só podem ocupar um lugar de cada vez. Assim sendo, até mesmo no Jardim do Éden podem surgir conflitos entre Crusoé e Sexta-Feira: ambos não podem ocupar simultaneamente o mesmo espaço sem que isso leve a um conflito físico entre eles. Consequentemente, mesmo no Jardim do Éden, devem existir regras que determinem uma conduta social ordeira - regras relativas à localização e movimentação adequada dos corpos humanos. E fora do Jardim do Éden - ou seja, um local onde há escassez - devem existir regras que regulem não apenas o uso dos corpos, mas também o uso de tudo que é escasso, de forma que todos os possíveis conflitos possam ser evitados. Esse é o problema da ordem social.

 

Na história do pensamento político e social, várias propostas já foram defendidas como solução para o problema da ordem social, e essa variedade de propostas mutuamente inconsistentes contribuiu para fazer com que a busca por uma única e "correta" solução fosse frequentemente considerada ilusória. Entretanto, como tentarei demonstrar, existe uma solução correta; logo, não há motivos para sucumbir ao relativismo moral. A solução já é conhecida há centenas de anos, se não mais. Em épocas modernas, essa velha e simples solução foi formulada mais clara e convincentemente por Murray N. Rothbard.

 

Deixe-me começar formulando primeiro a solução - começando pelo caso especial representado pelo Jardim do Éden, e depois tratando do caso geral representado pelo mundo "real", onde a escassez está por todos os cantos - e então explicando por que essa solução, e mais nenhuma outra, é a correta.

 

No Jardim do Éden, a solução é fornecida por uma regra simples: qualquer um pode posicionar ou mover seu próprio corpo onde e para onde bem quiser, desde que ninguém mais já esteja posicionado ali e ocupando o mesmo espaço. Já fora do Jardim do Éden, ou seja, no âmbito da escassez geral, a solução é fornecida pela seguinte regra: cada um é dono de seu próprio corpo físico, bem como de todos os lugares e bens da natureza que ele ocupe e coloque em uso através de seu corpo, desde que ninguém mais já tenha ocupado ou utilizado esses mesmos bens e lugares antes dele. Essa propriedade sobre bens e lugares "apropriados originalmente" por uma pessoa implica seu direito de utilizar e transformar esses bens e locais da maneira que mais lhe aprouver, desde que ela, com isso, não altere forçosamente a integridade física dos bens e lugares originalmente apropriados por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem ou um local foi apropriado originalmente por uma pessoa que - nas palavras de John Locke - "misturou seu trabalho" a esse bem ou local, então a propriedade desse bem ou local somente poderá ser legada a terceiros através de uma transferência voluntária - contratual - de um título de propriedade.

 

Devido ao amplo e generalizado relativismo moral que nos cerca, é válido apontar que essa ideia da apropriação original e da propriedade privada como solução para o problema da ordem social está de completo acordo com a nossa "intuição moral". Não seria simplesmente absurdo alegar que uma pessoa não deveria ser a proprietária de seu próprio corpo e dos lugares e bens que ela originalmente - isto é, antes de qualquer outra - apropria, utiliza e/ou produz fazendo uso de seu próprio corpo? Quem mais, senão essa pessoa, deveria ser o proprietário deles? Não parece ser óbvio, também, que a esmagadora maioria das pessoas - inclusive crianças e primitivos - de fato agem de acordo com essas regras, e o fazem como sendo algo natural, óbvio e rotineiro?

 

Não obstante, a intuição moral, por mais importante que seja, não é prova de nada. Entretanto, também existem provas da veracidade de nossa intuição moral.

 

E a prova é dupla. De um lado, se uma pessoa fosse negar a validade da instituição da apropriação original e da propriedade privada, as consequências seriam claras: se a pessoa A não fosse a proprietária de seu próprio corpo e dos bens e lugares originalmente produzidos e/ou apropriados por seu corpo, bem como dos bens voluntariamente (contratualmente) adquiridos de outros proprietários anteriores, então apenas duas alternativas existiriam, a saber: Ou uma outra pessoa, B, deveria ser reconhecida como a proprietária do corpo de A, bem como dos bens e lugares apropriados, produzidos ou adquiridos por A; ou ambas as pessoas, A e B, deveriam ser consideradas igualmente co-proprietárias de todos os corpos, lugares e bens existentes.

 

No primeiro caso, A estaria reduzida à categoria de escravo de B, sendo um objeto de exploração. B seria o proprietário do corpo de A e de todos os lugares e bens apropriados, produzidos e adquiridos por A. Mas A, por sua vez, não seria o proprietário do corpo de B, e nem dos lugares e bens apropriados, produzidos e adquiridos por B. Assim, sob essas regras, duas classes categoricamente distintas de pessoas estariam constituídas – os Seres Inferiores, como A, e os Seres Superiores, como B -, às quais seriam aplicadas "leis" diferentes. Logo, tal sistema deve imediatamente ser descartado como uma ética humana, pois não é igualmente aplicável a qualquer um que esteja na condição de ser humano (animal racional). Desde sua concepção, qualquer sistema de leis desse tipo já é identificável como não sendo universalmente aceitável - logo, tal sistema não pode alegar que representa a lei. Para que uma regra ambicione ganhar o status de lei - uma regra justa - é necessário que tal regra seja igual e universalmente aplicável a todos.

 

Alternativamente, no segundo caso, que defende a co-propriedade universal, o requisito de se ter uma lei igual para todos seria cumprido. Entretanto, essa alternativa sofreria de uma deficiência ainda mais severa, que, se aplicada, faria com que toda a humanidade instantaneamente sucumbisse. (Dado que toda ética humana deve permitir a sobrevivência da humanidade, essa alternativa também deve ser rejeitada). Toda ação de uma pessoa requer o uso de algum meio escasso (pelo menos o uso do corpo dessa pessoa e do espaço que ele ocupa). Porém, se todos os bens pertencessem simultaneamente a todas as pessoas, então ninguém, em nenhum momento e em nenhum lugar, teria a permissão de fazer qualquer coisa, a menos que ele anteriormente tivesse obtido a permissão de todos os outros co-proprietários. Entretanto, fica o dilema: como é que uma pessoa poderia conceder tal permissão sendo que ela não é a dona exclusiva de seu próprio corpo (incluindo suas cordas vocais)? Afinal, é através de seu corpo que a autorização deve ser expressa. De fato, antes de dar seu consentimento, ela teria de obter o consentimento de outra pessoa, que a autorizaria a expressar a sua própria autorização. Mas essa outra pessoa não poderia dar esse consentimento sem antes ter obtido, de uma outra pessoa, a autorização para tal, e assim por diante.

 

Essa constatação da impossibilidade praxeológica do "comunismo universal" - como Rothbard se referiu a essa proposta - me leva imediatamente a uma maneira alternativa de demonstrar a idéia da apropriação original e da propriedade privada como a única solução correta para o problema da ordem social. Se as pessoas têm ou não quaisquer direitos e, caso tenham, quais são eles, é algo que só pode ser decidido por meio da argumentação (debate proposicional). Uma justificativa - prova, conjectura, refutação - é uma proposição argumentativa. Qualquer um que negue essa afirmação estaria envolvido em uma contradição performativa, pois sua negação iria por si só constituir um argumento. O seu próprio ato de negar é em si uma argumentação. Mesmo um relativista ético teria de aceitar essa primeira afirmação, que é apropriadamente conhecida como o apriorismo da argumentação.

 

Dada a aceitação inegável - o status axiomático - desse apriorismo da argumentação, duas conclusões igualmente necessárias se seguem. A primeira ocorre quando não há uma solução racional para o problema do conflito que surge em decorrência da existência de escassez. Suponha, em meu cenário anterior envolvendo Crusoé e Sexta-Feira, que Sexta-Feira não fosse um homem, mas sim um gorila. Obviamente, da mesma forma que Crusoé poderia se envolver em conflitos com Sexta-Feira, o homem - conflitos relativos a seu corpo e ao espaço que ele ocupa -, ele também poderá se envolver nesse mesmo tipo de conflito com Sexta-Feira, o gorila. O gorila pode querer ocupar o mesmo espaço que Crusoé já ocupa. Nesse caso, se o gorila for o tipo de ente que sabemos ser, não haveria uma solução racional para o conflito. Ou o gorila iria acossar, esmagar e devorar Crusoé - essa seria a solução do gorila para o problema -, ou Crusoé iria domar, caçar, abater ou matar o gorila - essa seria a solução de Crusoé. Nesse cenário, alguém poderia de fato falar sobre relativismo moral. Entretanto, seria mais apropriado se referir a essa situação como uma na qual a questão da justiça e da racionalidade simplesmente não seria levantada; isto é, esta seria considerada uma situação extra-moral. A existência do gorila implicaria um problema técnico para Crusoé, e não em um problema moral. Ele não teria outra escolha que não a de aprender como gerenciar e controlar com sucesso os movimentos do gorila, assim como ele teria de aprender a gerenciar e controlar quaisquer outros objetos inanimados no ambiente ao seu redor.

 

Dedutivamente, somente se ambos os lados de um conflito forem capazes de incorrer mutuamente em uma argumentação, é que poderemos considerar a questão do problema moral. E, apenas nesse caso, a pergunta sobre se há ou não uma solução para esse problema se torna uma pergunta significante. Logo, somente se Sexta-Feira, independentemente de sua aparência física, for capaz de incorrer em alguma argumentação (mesmo que ele tenha se mostrado capaz de tal ato apenas uma vez), poderá ele ser considerado racional, e a pergunta sobre se existe ou não uma solução correta para o problema da ordem social passará então a fazer sentido. Não se deve esperar que uma pessoa dê qualquer resposta para uma outra pessoa que jamais fez alguma pergunta ou, mais especificamente, que jamais expressou seu próprio ponto de vista relativístico na forma de um argumento. Nesse caso, essa "outra" pessoa só poderá ser considerada e tratada como uma planta ou um animal - isto é, como uma entidade extra-moral. Somente se esta outra entidade for capaz de pausar suas atividades - quaisquer que sejam - e dizer "sim" ou "não" (não necessariamente em termos verbais, obviamente) para alguma coisa que outra pessoa tenha dito, é que então teremos a obrigação de dar a essa entidade uma resposta. E, consequentemente, só então poderemos alegar que o nosso ponto de vista é o correto para ambos os lados envolvidos eu um conflito.

 

Ademais, segue-se do apriorismo da argumentação que, tudo o que deve ser tomado como pressuposição para uma argumentação, isto é, tudo o que deve ser considerado como uma precondição lógica e praxeológica para uma argumentação, não pode, por sua vez, ter a sua validade contestada argumentativamente. Pois, ao fazer isso, a pessoa cairia em contradição performativa - uma auto-contradição.

 

Porém, debates proposicionais não são feitos por afirmações vagas e flutuantes; ao contrário, eles constituem uma atividade humana específica. Uma discussão argumentativa entre Crusoé e Sexta-Feira requer que ambos tenham - e mutuamente reconheçam que o outro também tem - controle exclusivo sobre seus respectivos corpos (seus cérebros, cordas vocais, etc.), bem como sobre o espaço ocupado por seus corpos. Uma pessoa só pode propor alguma coisa e esperar que o oponente se convença da validade do argumento - ou o negue e proponha outra coisa - se o seu direito e o do seu oponente sobre o controle exclusivo de seus respectivos corpos e espaços forem pressupostos. De fato, é exatamente esse reconhecimento mútuo que o proponente e o oponente têm a respeito da propriedade de seus próprios corpos e do espaço que respectivamente ocupam que constitui o characteristicum specificum de todas as argumentações proposicionais: embora uma pessoa possa não concordar quanto à validade de uma proposição específica, ela pode, no entanto, concordar com o fato de que ela discorda de algo. Ademais, esse direito à propriedade que alguém tem sobre o próprio corpo e sobre o espaço que ele ocupa deve ser considerado, tanto pelo proponente como pelo oponente, aprioristicamente(ou incontestavelmente) auto-evidente. Qualquer um que afirme que a sua argumentação é que é válida vis-à-vis a de um oponente, já estaria automaticamente pressupondo que ele e seu oponente têm controle exclusivo sobre seus respectivos corpos e espaços ocupados por eles. Quando uma pessoa diz "Eu afirmo que isso e isso é verdade e desafio você a provar que estou errado", ela está automaticamente assumindo as condições acima.

 

Mais ainda: seria igualmente impossível uma pessoa incorrer em alguma argumentação e depender da força proposicional de seu argumento se essa pessoa não pudesse ser a proprietária (controle exclusivo) de outros meios escassos (além de seu corpo e do espaço que ele ocupa). Se essa pessoa não tivesse esse direito, ela já estaria morta. Expandindo-se essa situação universalmente, todos nós já estaríamos mortos, e todo o problema de ter de justificar regras - bem como qualquer outro problema - simplesmente não existiria. Logo, unicamente pela virtude do fato de essa pessoa estar viva, o direito de propriedade sobre outras coisas deve ser pressuposto como válido, também. Ninguém que esteja vivo pode argumentar o contrário.

 

Se uma pessoa não pudesse adquirir a propriedade sobre esses bens e espaços por meio de um ato de apropriação original - isto é, estabelecendo um elo objetivo (intersubjetivamente averiguável) entre ela própria e o bem e/ou espaço específicos antes de qualquer outra pessoa - e se, ao invés disso, a propriedade sobre esses bens ou espaços fosse concedida àqueles que chegassem por último (retardatários), então uma pessoa só teria a permissão de começar a utilizar qualquer bem após ter a autorização do retardatário. Entretanto, como pode um retardatário conceder autorizações àquele que chegou antes? Ademais, todo retardatário teria, por sua vez, de obter a autorização de futuros retardatários, e assim por diante. Ou seja: nem nós, nem nossos antepassados e nem os nossos rebentos seriam capazes de sobreviver caso essa regra fosse estabelecida e cumprida. Contudo, para que qualquer pessoa - no passado, no presente ou no futuro - possa argumentar alguma coisa, sua sobrevivência deve ser algo possível; e para poder fazer isso (argumentar) os direitos de propriedade não podem ser entendidos como algo atemporal e indefinido em relação ao número de pessoas envolvidas. Antes, os direitos de propriedade devem necessariamente ser entendidos como originados através da ação de indivíduos específicos em pontos específicos do espaço e do tempo. Caso contrário, seria impossível para alguém poder dizer alguma coisa em um ponto específico do espaço e do tempo de modo que outra pessoa pudesse responder. Portanto, simplesmente dizer que a regra do "primeiro usuário, primeiro dono" - que é a ética fundamental da propriedade privada - pode ser ignorada ou é ilógica, implica automaticamente uma contradição performativa, pois se uma pessoa está sendo capaz de dizer isso, deve-se pressupor a existência dessa pessoa como uma unidade independente para tomar decisões em um dado ponto do tempo e do espaço.

 

 

2.1 - Conceitos errados e esclarecimentos

 

 

 

De acordo com esse entendimento acerca da propriedade privada, pode-se dizer que 'propriedade' significa o controle exclusivo de um indivíduo sobre espaços e objetos físicos. Reciprocamente, invasão dos direitos de propriedade significa causar danos físicos não autorizados, bem como causar a diminuição de objetos e territórios pertencentes a outras pessoas. Em contraste, há uma visão amplamente aceita de que a perda, ou a diminuição, do valor (ou preço) de uma propriedade constitui uma agressão passível de punição.

 

Considerando-se a (in)compatibilidade de ambas as posições, é fácil reconhecer que quase toda ação de um indivíduo pode alterar o valor (preço) da propriedade de outro. Por exemplo, quando uma pessoa A ingressa no mercado de trabalho ou decide se casar (o mercado do casamento), isso pode alterar o valor de B nesses mesmos mercados. Se A alterar suas valorações subjetivas relativas a cerveja e pão, por exemplo, ou se o próprio A decidir se tornar um cervejeiro ou um padeiro, isso alteraria o valor da propriedade dos outros cervejeiros e padeiros.

 

Desse cenário surgem duas possibilidades.

 

Primeira: De acordo com a visão que alega que o dano ao valor constitui uma violação de direitos, A estaria cometendo uma agressão passível de punição frente aos cervejeiros e padeiros. Se A é culpado, então B, os cervejeiros e os padeiros devem ter o direito de se defenderem das atitudes de A, e suas ações defensivas podem consistir somente em restrições físicas ao indivíduo A e invasões à sua propriedade. Deve ser permitido a B proibir fisicamente o ingresso de A no mercado de trabalho ou no de casamento; aos cervejeiros e padeiros deve ser permitido impedirem fisicamente A de gastar seu dinheiro da maneira que mais lhe aprouver. Entretanto, nesse caso, a diminuição da propriedade e/ou o dano físico impostos a A não podem ser vistos como uma agressão passível de punição. Já que essas atitudes foram tomadas em legítima defesa, elas são legítimas.

 

Segunda: Inversamente, considerando-se que danos físicos e diminuição física constituem uma violação de direitos, então B ou os cervejeiros e os padeiros não têm o direito de se defender das ações de A, pois as ações deste - entrada no mercado de trabalho ou no de casamento, alteração na valoração subjetiva da cerveja e do pão, ou a abertura de uma cervejaria ou padaria - não afetam a integridade corpórea de B ou a integridade física da propriedade dos cervejeiros ou da dos padeiros. Se, ainda assim, eles se defenderem fisicamente, então o direito de defesa passaria ao indivíduo A, pois este teria tido sua integridade gratuitamente atacada. Nesse cenário, portanto, se alguém altera o valor da propriedade de outras pessoas, isso não pode ser considerada uma agressão passível de punição.

 

Uma terceira possibilidade não existe. 

 

Entretanto, ambas as ideias acerca dos direitos de propriedade não são apenas incompatíveis. A visão alternativa - a de que um indivíduo pode ser o dono do valor ou do preço de bens escassos - é indefensável. Embora uma pessoa tenha controle sobre se suas atitudes irão ou não gerar alterações físicas na propriedade de terceiros, ela não tem controle algum sobre se suas atitudes irão ou não afetar o valor (ou o preço) da propriedade de terceiros. Isso é algo determinado por outros indivíduos e por suas avaliações subjetivas. Consequentemente, seria impossível saber com antecedência se as atitudes tomadas por uma pessoa, e que geraram alterações no valor de uma propriedade, foram legítimas ou não. Assim, antes de se iniciar qualquer empreendimento, por mais insignificante que fosse, toda a população teria de ser interrogada a fim de se assegurar que tal ação não prejudicaria o valor de alguma propriedade. E ninguém poderia começar a agir até que o consenso universal fosse alcançado. A humanidade pereceria muito antes de essa hipótese poder se cumprir.

 

Além disso, a afirmação de que uma pessoa tem um direito de propriedade sobre o valor das coisas envolve uma contradição. Pois, para alegar que essa afirmação é válida - universalmente aceita - teríamos de assumir que é legítimo agir antes de haver um consenso sobre se é permitido ou não a essa pessoa agir. Caso contrário, seria impossível propor-se qualquer coisa. Entretanto, se uma pessoa é capaz de expressar uma proposição - e ninguém pode negar isso sem cair em contradição - isto só é possível porque existem fronteiras físicas para a propriedade, isto é, fronteiras que qualquer um pode reconhecer e determinar independentemente e sem qualquer informação sobre as valorações subjetivas de terceiros.

 

Outro equívoco igualmente comum a respeito da ideia da propriedade privada se refere à classificação de ações como sendo admissíveis ou inadmissíveis baseando-se exclusivamente em seus efeitos físicos - isto é, sem levar em consideração que cada direito de propriedade tem uma história (gênese temporal).

 

Se A danificar fisicamente a propriedade de B (por exemplo, através de poluição do ar ou sonora), a situação deve ser julgada de modo diferente, dependendo de quais direitos de propriedade foram estabelecidos primeiro. Se a propriedade de A foi estabelecida primeiro, e se ele já vinha efetuando suas atividades problemáticas antes de a propriedade vizinha de B ser fundada, então A pode continuar suas atividades. O indivíduo A estabeleceu um tipo de servidão. Desde o início, B adquiriu e sabia que estava adquirindo uma propriedade suja e barulhenta, e se B quiser que sua propriedade seja limpa e silenciosa ele deve pagar A por esse benefício. Inversamente, se a propriedade de B tiver se estabelecido primeiro, então A deverá parar suas atividades; e se ele não quiser fazer isso, então deverá pagar B por esse privilégio. Qualquer outra sentença é impossível e indefensável porque, estando uma pessoa viva e acordada, não tem como ela não agir. Uma pessoa que se estabeleceu primeiro (o precursor) não pode, mesmo se ela quisesse, esperar que um retardatário dê seu aval para que ela comece a agir. A ela deve ser permitida a ação imediata. E se nenhuma propriedade - além da do precursor - existe (porque um retardatário obviamente ainda não chegou), então o raio de ação desse precursor está limitado apenas pelas leis da natureza. Um retardatário só poderá questionar a legitimidade de um precursor se ele, o retardatário, for o dono dos bens afetados pelas ações do precursor. Entretanto, isso implica que uma pessoa pode ser dona de coisas ainda não apropriadas; ou seja, que uma pessoa pode ser proprietária de coisas que ainda não foram descobertas ou apropriadas por ela por meio da ação física. E isso, finalmente, significa que ninguém teria a permissão de se tornar o primeiro usuário de uma entidade física ainda não apropriada e não descoberta. Afinal, essa entidade, mesmo que ainda não tenha sido descoberta, já teria dono. Daí a contradição.

 

 

 

2.3 - A economia da propriedade privada

 

 

A idéia da propriedade privada, além de estar de acordo com a nossa intuição moral e ser a única solução justa para o problema da ordem social, representa algo ainda maior: a instituição da propriedade privada é também a base da prosperidade econômica e do "bem-estar social". Se as pessoas agirem de acordo com as regras que fundamentam a instituição da propriedade privada, o bem-estar social será otimizado.

 

Todo ato de apropriação original melhora o bem-estar do apropriador (pelo menos ex ante); caso contrário, tal ato não seria executado. Ao mesmo tempo, ninguém fica em situação pior por causa desse ato. Qualquer outro indivíduo poderia ter apropriado esses mesmos bens e territórios caso ele tivesse reconhecido-os como escassos - logo, valiosos. Entretanto, considerando-se que nenhum outro indivíduo faz tal apropriação, ninguém mais pode ter sofrido uma perda de bem-estar decorrente da apropriação original. Portanto, o chamado critério de Pareto (que alega ser cientificamente legítimo dizer que haverá uma melhora do "bem-estar social" somente se uma determinada mudança aumentar o bem-estar individual de uma pessoa e não causar uma piora no bem-estar de qualquer outra pessoa) está cumprido. Um ato de apropriação original satisfaz essa condição. Ele aumenta o bem-estar de uma pessoa, o apropriador, sem diminuir a riqueza física (propriedade) de nenhuma outra. Todas as outras pessoas seguem tendo a mesma quantidade de propriedade que tinham antes, exceto o apropriador, que ganhou uma propriedade nova e previamente inexistente. Um ato de apropriação original sempre aumenta o bem-estar social.

 

Qualquer ação adicional feita com os bens e territórios originalmente apropriados aumenta o bem-estar social, pois, não importa o que a pessoa faça com sua propriedade, ela estará fazendo com o intuito de aumentar seu bem-estar. Isso vale tanto para quando ela consome sua propriedade, como para quando ela produz uma nova propriedade a partir da "natureza". Todo ato de produção é motivado pelo desejo que o produtor tem de transformar uma entidade menos valiosa em uma mais valiosa. Desde que os atos de consumo e de produção não causem danos físicos ou diminuição da propriedade de terceiros, eles estarão aumentando o bem-estar social.

 

Finalmente, toda troca (transferência) voluntária de propriedade - seja ela uma propriedade adquirida ou produzida - entre duas pessoas, também aumenta o bem-estar social. Uma troca de propriedade só é possível se ambos os proprietários preferem aquilo que irão obter àquilo de que estão abrindo mão. E com isso ambos esperam se beneficiar da troca. Duas pessoas melhoram seu bem-estar após cada troca de propriedade, enquanto que a propriedade sob o controle de todas as outras pessoas permanece inalterada.

 

Em um contraste marcante, qualquer desvio da instituição da propriedade privada necessariamente levará a perdas no bem-estar social.

 

No caso da co-propriedade igual e universal - comunismo universal em vez de propriedade privada - o preço a ser pago seria a morte instantânea da humanidade, pois uma co-propriedade universal significaria que ninguém teria a permissão para fazer qualquer coisa, inclusive se mover para algum lugar. Qualquer desvio real da ordem da propriedade privada representaria um sistema de dominação desigual e hegemônica. Isto é, seria uma ordem na qual uma pessoa ou um grupo - os soberanos, os exploradores ou os Seres Superiores - teria a total liberdade de adquirir propriedade por outros meios que não a apropriação original, a produção ou a troca, ao passo que outra pessoa ou grupo - os governados, explorados ou Seres Inferiores - estaria proibido de fazer o mesmo. Conquanto esse tipo de hegemonia seja possível, ela envolveria perdas no bem-estar social e levaria a um relativo empobrecimento.

 

Se A puder adquirir livremente um bem ou território já apropriado por B, o bem-estar de A aumentará à custa de uma correspondente perda no bem-estar de B. O critério de Pareto não estará sendo cumprido, e o bem-estar social será sub-ótimo. O mesmo é válido para outras formas de regras hegemônicas. Se A proibir B de se apropriar originalmente de um bem ou espaço até então sem proprietário; se A puder adquirir bens produzidos por B sem a autorização de B; se A puder determinar o que B pode ou não fazer com seus bens apropriados ou produzidos - mesmo que em cada situação esteja sendo respeitado o requisito de que uma pessoa não pode diminuir ou danificar fisicamente a propriedade de outra, ainda assim, em cada caso haverá um "ganhador", A, e um "perdedor", B. Em cada caso, A aumenta seu estoque de propriedade à custa da correspondente perda de propriedade de B. Em nenhuma situação o critério de Pareto está sendo cumprido, o que sempre resulta em um nível de bem-estar social sub-ótimo. 

 

Ademais, hegemonia e exploração levam a um nível reduzido de produção futura. Qualquer sistema que dê aos não-produtores, não-comerciantes e não-apropriadores o controle, total ou parcial, sobre os bens apropriados, produzidos ou comercializados por terceiros, é um sistema que necessariamente levará a uma redução de futuros atos de apropriação original, produção e trocas mutuamente benéficas. Pois, para as pessoas que executam esses atos, cada uma dessas atividades está associada a determinados custos, e os custos de se realizar esses atos aumenta sob um sistema hegemônico, ao passo que os custos de não realizá-los, diminui. O consumo presente e o lazer se tornam mais atraentes do que a produção (consumo futuro), o que faz com que o nível da produção fique abaixo do que poderia ser. Quanto aos soberanos, o fato de que eles podem aumentar sua riqueza simplesmente expropriando qualquer propriedade apropriada, produzida ou adquirida contratualmente por terceiros irá levar a uma utilização esbanjadora e destrutiva da propriedade à sua disposição.

 

E pelo fato de eles terem o poder de suplementar sua riqueza futura por meio da expropriação (impostos no nosso atual arranjo, por exemplo), um comportamento orientado para o curto prazo e para o consumo (preferência temporal alta) passa a ser estimulado; e ainda que os soberanos utilizem seus bens "produtivamente", a probabilidade de ocorrerem más alocações, erros de cálculo e prejuízos econômicos é sistematicamente aumentada.

 

 

[Dr.Thales]

Acrescentando, após a leitura do acima exposto, que:

- antes de ser capitalista, eu sou anarquista. Defendo a liberdade tanto quanto defendo a vida. Então, não defendo que se obrigue as pessoas a viverem em um sistema econômico capitalista, de tal forma que a liberdade de associação poderá criar associações coletivistas/comunistas/socialistas, se as pessoas assim quiserem. Todavia, não acredito que tal associação prosperará, nem tampouco será desejável, por todos os problemas econômicos que decorrem destes sistemas;

- desta forma, o sistema econômico de livre mercado, capitalista, é o que mais gerará aumento geral de riqueza e prosperidade, logo, o mais desejável e livremente demandado pelas pessoas;

- defendo o capitalismo e o anarquismo por argumentos jusnaturalistas, tanto quanto utilitaristas. Acredito, assim como Bastiat, que as duas formas não são antagônicas ou impossível de conviverem, pelo contrário, se complementam. Portanto, não se espantem ao me verem usando jusnaturalismo (sou jusnaturalista) e utilitarismo em minha argumentação, pois não vejo problema nenhum nisso.

 

[Roman]

Anarquismo, que vem do grego, e quer dizer "Sem Governo" ou "Sem Poder".

Apareceu como teoria social e política à partir do séc. XIX, sustentando a ideia de que a sociedade existe de forma independente e antagônica ao poder exercido pelo Estado, sendo este considerável dispensável e até mesmo nocivo ao estabelecimento de uma autêntica comunidade humana.

Não criei nenhuma nova definição de anarquismo (copiei a de cima do dicionário, veja só...).

Pra você, anarco individualistas ou anarco capitalistas não são anarquistas, claro. Só existem anarco comunista, o resto é só "balela".

Mas! Como eu disse, não pretendo discutir anarquismo aqui neste post, pois desvirtuaria totalmente o assunto do tópico (se já não se desvirtuou).

 

http://www.anarquista.net/anarquismo-perguntas-e-respostas-frequentes/

Fala com a tua galera aí. Acredito que a caixa em que vocês se encontram tem algumas ideias não compatíveis. ;)

Ah, e pra mim existem todas essas correntezinhas que se utilizaram do anarquismo pra colocar no nome aí cara. Anarco comunismo e o resto é balela? Eu considero todos, não sei por que você pensou que só consideraria esse.

Um anarcoabraço.

[Dr.Thales]

http://www.anarquista.net/anarquismo-perguntas-e-respostas-frequentes/

Fala com a tua galera aí. Acredito que a caixa em que vocês se encontram tem algumas ideias não compatíveis. ;)

Sim, não tenho nada a ver com anarquistas de esquerda, ou anarco sindicalistas, ou anarco comunistas, ou anarco individualistas.

Sobre estas vertentes, cabe o que eu disse acima: quem quiser viver assim, que viva. Mas não considero que seja desejável ou pretendido pelas pessoas, justamente por todos os problemas econômicos e de escassez que decorrem de sistemas econômicos ali implementados (como a auto gestão, ou propriedade coletiva dos meios de produção).

De tal forma, que as associações capitalistas serão amplamente mais desejáveis e demandadas, por aumentar a riqueza geral das pessoas, bem como a qualidade de vida.

Só não vale você vir aqui e dizer que a única forma de "ausência de Estado", "ausência de poder" ou "ausência de Governo" que vale é a que você defende, pois isso contraria justamente a sua defesa da liberdade.

[Roman]

Só não vale você vir aqui e dizer que a única forma de "ausência de Estado", "ausência de poder" ou "ausência de Governo" que vale é a que você defende, pois isso contraria justamente a sua defesa da liberdade.

Eu não diria isso. E nem disse. E não me lembro de ter defendido nada.

[Dr.Thales]

Eu não diria isso. E nem disse. E não me lembro de ter defendido nada.

Não disse, mas ppra quem sabe interpretar, um pingo é letra. Vou avisar minha galera, de correntizinha que usa anarco pra colocar no nome, que eles não são o que dizem exatamente não ser, tal qual o vermelho não é azul. Pode deixar. Obrigado por ter me atentado sobre esta obviedade, que jamais percebera. 

[Roman]

Não disse, mas ppra quem sabe interpretar, um pingo é letra. Vou avisar minha galera, de correntizinha que usa anarco pra colocar no nome, que eles não são o que dizem exatamente não ser, tal qual o vermelho não é azul. Pode deixar. Obrigado por ter me atentado sobre esta obviedade, que jamais percebera. 

AIUHEAIUEAHEAI, blz.

[Dr.Thales]

AIUHEAIUEAHEAI, blz.

Agora falando sério, Roman...você mandou a página anarquista ali, com um texto. Você acredita naquilo, ou foi só a título de curiosidade? 

[Douglas.]

Bom, acho que li razoavelmente.

Não explica o ponto-chave. Quem garante a propriedade sem um Estado?

Se apropriar de algo que já foi apropriado por alguém é moralmente errado, mas quem faz isso ser passível de punição se não existe um governo? Até a moralidade é subjetiva...

[Roman]

Agora falando sério, Roman...você mandou a página anarquista ali, com um texto. Você acredita naquilo, ou foi só a título de curiosidade? 

Eu não acredito naquilo, mandei porque os caras se entitulam anarquistas e no texto desenvolviam algumas ideias deles que são diferentes das suas e você se entitulou a mesma coisa. Só tenho várias páginas favoritadas de diversos tipos pra dar uma lida de vez em quando, essa aí é só uma delas.

[Dr.Thales]

 

Nunca perguntei isso pra ti, Thales, mas pelo bom andar do tópico (uma surpresa, já que essas discussões costuma[vam] descambar rápido antigamente), vou fazer algumas perguntas sinceras sobre o teu modelo de anarquismo.

Qual é a materialidade dele? Quais suas condições necessárias de implementação? O que precisa ocorrer, e de que forma, para que cheguemos ao anarcocapitalismo? Como seria, pra essa linha, a extinção do Estado? De que forma os agrupamentos ancaps resistiriam à investida das outras potências contrárias?

Por enquanto era só isso (e sem link para textos de outros sites, por favor hehe.)

A matéria do meu anarquismo é que o Estado e Governo Centrais coercitivos são moralmente indefensáveis. 

Desta forma, defendo que todas as pessoas sejam livres, DESDE QUE o exercício de suas liberdades não interfiram em Direitos dos outros, que são apenas 3: vida, liberdade e propriedade.

O que me difere de um minarquista é que eu defendo que as funções que eles dizem que só podem, por sua natureza, ser exercidas por um Estado, podem ser exercidas por entes da iniciativa privada dentro da liberdade de mercado, inclusive com maior eficiência.

Isso inclui segurança e justiça. Todo e qualquer serviço estatal prestado pode, sim, ao meu ver, ser fornecido por empresas em livre associação.

Quanto ao processo de se chegar ao anarcocapitalismo, existem algumas variáveis. Não há consenso. Vejamos:

- por meio do próprio sistema, interferindo e participando da política, alterando o Estado de dentro pra fora;

- por meio de hegemonia cultural, reproduzindo conceitos e ideias anarquistas, ridicularizando o Estado e sempre mostrando o quanto sua existência é inútil;

- por meio de revolução armada (Kogos Intensifies);

- Defendendo o direito de Secessão, que nada mais seria do que uma cláusula de saída do Contrato Social (dizemos isso ironicamente, não acreditamos em Contrato Social).

Apenas para citar os mais comuns de ver. Eu dispenso a primeira, pois para entrar no sistema, ser eleito e etc, você tem que entrar na dança. Democracia, o Deus que falhou. O sistema democrático faz com que apenas os maus consigam ter vida longa na política.

Eu também dispenso a revolução armada, pois eu defendo a liberdade, em primeiro lugar. Isso implica dizer que tem gente que prefere viver no estatismo. Se eu obrigar um estatista a viver fora do estatismo, eu estaria sendo contraditório com a minha ideia de defesa de liberdade individual.

Me identifico pelas duas restantes, que é pela cultura e pela luta de ser reconhecido o direito de secessão (até ao nível individual, em última instância).

Esta última goza de um crítica que é peculiar: seria o equivalente a pedir ao seu senhor que te liberte da escravidão. E, de fato, para Estado soberanos, não vejo muita saída para a secessão, pois isto é inaceitável. Inclusive está bem no primeiro parágrafo da nossa constituição essa impossibilidade, pelas obviedades.

Não obstante, consigo enxergar a forma como a cultura e a luta pelo reconhecimento do direito de secessão possam trazer bons frutos.

Paralelamente ao meu purismo libertário ancap, eu tenho meu lado pragmático realístico. Disseminação de métodos de sonegação/elisão fiscal. Formas de se diminuir o poder estatal sobre as pessoas, bem como sua vigilância. Grupos de estudos sobre a liberdade. A crítica constante ao BC e a fraude monetária estatal. E muitas outras coisas.

Ao fim de tanto estudo meu sobre o tema, eu imagino que as tecnologias irão moldar as nossas relações com o poder político (não gosto de falar isso, pois parece que atrai o o Zoroastro).

Descentralização de informações impede que o leviatã controle tudo e todos como acontece hoje...

Apesar do meu purismo ideológico, não fico defendendo isto abertamente, até pela dificuldade de assimilação e entendimento que o tema causa. 

Meu papel é trazer o máximo de pessoas pra perto da liberdade, pra longe das garras estatais, e suas regulações e tudo de ruim que ele nos impõe, nos impingindo esse terceiro mundismo terrível.

Não foi tentar te convencer do meu ancapismo, nem tampouco tentar te convencer do meu ateísmo. Ambas as coisas são questões de escolhas individuais.

Tanto é que, apesar de discutir bastante temas aqui, só abordo este em especial quando desperta a curiosidade das pessoas, e pela curiosidade, me questionam.

 

[Dr.Thales]

Bom, acho que li razoavelmente.

Não explica o ponto-chave. Quem garante a propriedade sem um Estado?

Se apropriar de algo que já foi apropriado por alguém é moralmente errado, mas quem faz isso ser passível de punição se não existe um governo? Até a moralidade é subjetiva...

Como eu disse acima, minarquistas entendem que, apesar do Estado ser uma entidade ruim e etc, ele é um mal necessário, justamente por sua questão.

Eu acredito que todos os serviços fornecidos pelo Estado, inclusive os que os minarquistas acreditam que só possam ser fornecidos pelo Estado, podem sim, ser fornecidos pela iniciativa privada. E quando digo todo serviço, é todo, mesmo. Segurança, Justiça e tudo o mais.

Acredito que a livre associação de pessoas, bem como todo o conhecimento disperso pela sociedade, consegue resolver esta questão tranquilamente, sem o Estado. E de maneira muito mais eficiente do que da maneira monopolística e coercitiva que a via estatal propõe.

[Douglas.]

Como eu disse acima, minarquistas entendem que, apesar do Estado ser uma entidade ruim e etc, ele é um mal necessário, justamente por sua questão.

Eu acredito que todos os serviços fornecidos pelo Estado, inclusive os que os minarquistas acreditam que só possam ser fornecidos pelo Estado, podem sim, ser fornecidos pela iniciativa privada. E quando digo todo serviço, é todo, mesmo. Segurança, Justiça e tudo o mais.

Acredito que a livre associação de pessoas, bem como todo o conhecimento disperso pela sociedade, consegue resolver esta questão tranquilamente, sem o Estado. E de maneira muito mais eficiente do que da maneira monopolística e coercitiva que a via estatal propõe.

Que é possível não é opinião, é fato. Todos os componentes necessários podem ser organizados sem um Estado formal. A questão é se atende às necessidades.

Por exemplo, numa associação pequena (10 pessoas), qual vai ser o interesse em aplicar uma punição (mandar 1 pra cadeia) que resultaria na diminuição dos pagamentos para manter os serviços em funcionamento? Ou o valor que era pago será redistribuído entre os remanescentes? E, sendo uma livre associação, o que acontece quando alguém sai da brincadeira? Se existe um contrato formal, como fica se a pessoa se associar a outra associação que oferece o mesmo serviço em condições mais vantajosas já que essa outra associação não vai se pautar pelas leis da primeira?

Enfim, são os primeiros problemas que me vêm à mente. Devem haver muitos outros.

Pra mim, tanto o anarco-capitalismo quanto o anarco-sindicalismo são possíveis na teoria mas não sobrevivem aos problemas práticos porque ambas assumem que os indivíduos vão viver em harmonia eterna. Por isso vemos exemplos funcionais de forma isolada.

[Dr.Thales]

Que é possível não é opinião, é fato. Todos os componentes necessários podem ser organizados sem um Estado formal. A questão é se atende às necessidades.

Por exemplo, numa associação pequena (10 pessoas), qual vai ser o interesse em aplicar uma punição (mandar 1 pra cadeia) que resultaria na diminuição dos pagamentos para manter os serviços em funcionamento? Ou o valor que era pago será redistribuído entre os remanescentes? E, sendo uma livre associação, o que acontece quando alguém sai da brincadeira? Se existe um contrato formal, como fica se a pessoa se associar a outra associação que oferece o mesmo serviço em condições mais vantajosas já que essa outra associação não vai se pautar pelas leis da primeira?

Enfim, são os primeiros problemas que me vêm à mente. Devem haver muitos outros.

Pra mim, tanto o anarco-capitalismo quanto o anarco-sindicalismo são possíveis na teoria mas não sobrevivem aos problemas práticos porque ambas assumem que os indivíduos vão viver em harmonia eterna. Por isso vemos exemplos funcionais de forma isolada.

Bom, se já não considera impossível a prestação de todos os serviços pela iniciativa privada, já está ótimo. 
Existem pessoas que não acreditam neste fato.

A teoria punitiva no Ancap é muito bacana, aos meus olhos de quem gosta da área. Ela é baseada em restituição e punição monetária, salvo, claro, casos de exceção óbvias - como assassinatos. O que seria considerado crime, passível de perda da liberdade (prisão) seriam menos casos.

Não obstante, as formas de associações eu não posso dizer com precisão, já que o Ancapismo não aponta uma forma pronta, apenas a possibilidade de se criar fórmulas.
A que eu aponto como início, para empresas fornecerem, são a de criação de condomínios - muito parecidos com os que possuímos hoje. Proveitoso para as pessoas, ao se enquadrarem na associação da rua, bairro ou região - e diluir custos, e também para as empresas que fornecerão os serviços (pela questão da larga escala).

Desta forma, a associação fará contratos com as empresas fornecedoras dos serviços, e poderia trocar cada fornecedora do serviço buscando maior eficiência, menores custos, ou valorização do local onde se encontram (serviços melhores e mais baratos, tornando a associação melhor e mais segura fará com que os imóveis daquela região sejam valorizados).

E todo contrato, pra ser contrato, está prevista as formas de extinção do contrato. Este contrato de associação não foge à regra. 

Se eu, signatário de um contrato de associação dos moradores da rua da minha casa, não concordar com os valores ali praticados, nem como as empresas que fornecem os serviços, e quiser sair da associação de maneira  a poder contratar prestadora de serviços que mais me agradem (embora não seja prático fazer isso, pois o custo de contratação individual é muito grande), tudo bem, desde que esteja explícito em contrato as formas de rescisão contratual: pagamento de multa, impossibilidade de se pleitear restituição à possíveis externalidades negativas, tanto quanto positivas e etc. 

Alguns, ao lerem minhas opiniões a respeito da forma organizacional da sociedade sem a presença de um poder central, falam: "mas olhando isso, na prática, é como se tivéssemos mini estados". Tirando a conceituação errada que se faz ao associar isso ao Estado, poderia se dizer que sim, com algumas mudanças: possibilidade de exclusão/rescisão contratual, possibilidade de escolha entre prestadoras de serviços concorrentes (coisa que o Estado não permite, pois detém vários serviços monopolisticamente) e, também, a concorrência que as várias associações residenciais terão umas com as outras como "mini estados" (aspas bem grandes ao termo aqui, conforme disse), forçando a melhor administração e serviços, para A) os imóveis dos associados não perder valor, pelo contrário, ter valorização imobiliária; e B) por ter os recursos e os serviços de maneira mais local, é mais fácil fiscalizar e cobrar, bem como diminui a escala de corrupção (é só ver como funcionam condomínio prediais).

Por fim, ao se enxergar estas possibilidades, eu digo sempre: o que as pessoas precisam entender sobre nós, ancapistas, é que nós não prometemos o céu na terra. Isso quem faz são os socialistas e estatistas. Engenheiros sociais. 

Nós sabemos que a humanidade tem indivíduos de má índole. Pessoas que violarão a vida, propriedade e liberdade de outrem. Com ou sem estado.

Nós não prometemos que no Ancapistão não existirá assassinato, nem roubo. Nem fraude, nem estelionato. Assim como no estatismo continua existindo, e sempre existirá.

E justamente por sabermos que sempre existirá, que afirmamos que o Estado rouba as pessoas e consome recursos escassos numa empreitada que ele nunca vai lograr êxito.

O Estado é quem usa da coerção para nos roubar, prometendo um céu na terra que nunca virá.

Logo, que vivamos de maneira livre, com associações e trocas voluntárias, sempre precisar pagar para ninguém fazer o impossível.

E mais: sem ninguém se, além de ser coercitivo e ladrão, ainda nos fode com fraude no sistema financeiro e monetário (inflação), com protecionismos, criações de oligopólios/monopólios/cartéis e destruindo riquezas e recursos escassos.

Ponto.

[Douglas.]

 

Eu comecei a pensar mais nisso depois de ver uma notícia no reddit de um cara que é ex-cidadão dos EUA (porque são o único país no mundo que cobra impostos de cidadãos não residentes). Ele teve o visto temporário negado e estavam rindo da ironia dele estar usando a camiseta preferida que diz "Bordas são linhas imaginárias".

http://arstechnica.com/tech-policy/2015/01/bitcoin-investor-who-renounced-us-citizenship-now-cant-get-back-in/

Eu concordo com ele. Só que pra funcionar todo mundo tem que concordar também, e aí está o problema...

 

Você detalhou suas idéias para o funcionamento interno mas a origem da formação dos Estados modernos também tem muito a ver com o mundo externo, e aí está o dilema de como fazer os outros concordarem. Do mesmo modo que existe competição entre indivíduos e empresas, também haverá entre essas novas comunidades. Essa competição vai gerar problemas que provavelmente não vão ser previstos de antemão e/ou não vão poder ser resolvidos no momento em que surgem, vão demandar uma certa estrutura..

E aí vem o problema do tamanho. Duas comunidades de tamanhos parecidos se equivalem na teoria, então podem ser forçadas a chegar a um acordo para não causar a ruína mútua. Mas uma comunidade grande pode se livrar da competição de vários meios, incluindo o uso da força.

A primeira solução pra isso seria as comunidades se reunirem e assinarem algum tipo de acordo de cooperação pra unirem forças em casos extremos assim. Mas vão haver outros grupos de comunidades também, então não necessariamente resolve o problema inicial.

Mas vamos considerar o problema resolvido. Olha como a estrutura já cresceu. Não temos um governo central mas já dependemos de uma certa estrutura.

 

Agora, dentro dessa estrutura, as empresas que fornecem os serviços básicos a cada comunidade também vão poder competir entre si. Eventualmente algumas vão se sobressair, outras podem decidir se fundir. E, similar ao problema das comunidades, uma empresa maior tem mais condições tomar clientes das menores. Então vai haver estímulo pra ocorrerem fusões.

Em algum tempo, fomos de condomínios/comunidades pra uma cidade-estado sem governo central mas com serviços centralizados (ou quase).

Algumas dessas cidades-estado podem ser auto-suficientes mas outras provavelmente não serão. Aí vem o problema da oferta/demanda. O que faz uma cidade-estado que não tem acesso a um recurso que precisam? Vão simplesmente se desfazer e se integrar a outras, entrando em contratos diferentes dos que tinham anteriormente, ou vão tentar obter o que querem à força?

Esse problema é recorrente, cada vez demandando uma estrutura maior. Assim, fomos de cidade-estado pra federação.

 

Mas ainda está tudo bem já que não temos um governo central.

Exceto que os sucessivos agrupamentos em estruturas maiores vão demandar acordos e concessões pra haver integração, e essas concessões podem acabar desagradando gente que vai passar a ser marginalizada já que as opções de comunidades que atendem às suas necessidades diminuíram com cada reajustamento.

É possível, por exemplo, que serviços que não tenham sido considerados necessários antes agora sejam devido à mudança na composição da maioria. E o contrato é bem claro quanto aos direitos e deveres, bem como os termos de rescisão. Você morava em uma pequena comunidade de adultos bon vivant e agora vai ter que pagar pelo serviço de educação infantil que já era fornecido às comunidades ao redor e que fazia parte dos termos do tratado de proteção mútua... Nem todos das outras comunidades estão muito felizes também. Algumas ainda rangem os dentes em pensar que agora também reduzem o sangue, suor e lágrimas do trabalho a mero papel e estimam valor de mercado pra cada tarefa exercida.

 

Por fim, numa estrutura tão grande, dá pra imaginar o trabalho na hora de mudar alguma regra. E as discussões pra criar uma nova? Pra definir e manter tanto o escopo das regras locais quanto das regras gerais?

 

 

Eu acho que é bem provável que essa abordagem bottom-up consiga enxugar bastante a administração pública mas também acho que no fim das contas não vai ser nada muito diferente. Talvez um pouco menos centralizado dependendo da boa vontade da maioria pra fazer micromanagement de todo tipo de problema, mas inevitavelmente não dá pra ser nenhum paraíso anarquista.

[Dr.Thales]

Gostei pra caramba das suas pontuações, @Douglas.

Agora tô tomando umas pra ver o jogo do Santástico, então não vou ousar dizer muitas coisas. Só que, só das pessoas admitirem que muita coisa que o Estado faz, ele não tem necessariamente que fazer e pensar que na maior parte das vezes suas ações mais atrapalham que ajudam, já fico feliz. 

Escrevendo contigo aqui (que bosta tá esse fórum pra quem escreve em celular... Toda nova linha é um parto) eu pensei em outras possibilidades, como por exemplo, compras coletivas de serviços, estilo peixe urbano. Alguns teóricos libertários falam a importância que os contratos de seguros privados terão numa sociedade assim, também. 

PsPS. Só uma coisa eu não abro mão: de afirmar, sempre, que nosso Estado hoje, não pode continuar aos mesmos moldes que se encontram. Eu acredito que estamos no começo do fim de um paradigma, que são os Estados nacionais soberanos e toda sua estrutura. Os problemas econômicos inéditos que iremos enfrentar (consequência do intervencionismo estatal, sobretudo das moedas fiduciárias e o sistema monetário fraudulento) em junção com as novas tecnologias nos forçarão a buscar novos meios de nos organizar e resolver conflitos... 

[_Matheus_]

A redução do custo só passa pela diminuição do salário?! Sério, Matheus?! Tenho certeza que você, inteligente que é, ao analisar esta questão, verá que a redução de custos e aumento de produtividade não passa pelo preço da mão de obra (salário).

No mais, a questão da produtividade é interessante: uma das características do livre mercado é a especialização do trabalho. Um sujeito produzindo algo pra um empregador só gera X valor estando dentro daquele contexto. Esse sujeito produzindo a mesma coisa fora da empresa do empregador não gera nem de perto este valor, pois temos várias questões que interferem no valor do produto final, como marca, qualidade do produto e materiais e etc. 
 

Além disso, questões de aumento de produtividade passam à margem da mão de obra, como por exemplo, uma nova forma de produção (taylorismo e fordismo estão aí, de exemplos histórico), métodos de produção que geram maior aproveitamento, menores maquinários e tecnologias e etc.

Além disso, toda essa lógica ainda não teria sentido se o lucro fosse um garantia: coisa que não é, nem de longe. Se ao final do ciclo produtivo, o empresário tiver prejuízo, o empregado já terá percebido seus salários, não é mesmo?!

A questão da empregada, como eu disse e como bem percebeu, não passa pela questão monetária: o valor do salário da empregada é uma questão de valor subjetivo. 

Exemplo: eu tenho uma casa numa cidade X do interior de Minas. Eu gostaria de ter uma empregada cuidando desta casa. Eu, dentro das minhas condições, toparia pagar 500 reais por mês pra uma empregada cuidar de lá. E a cidade sendo pequena, facilmente acharia alguém para fazer o serviço por esse valor. Todavia, as leis não me permitem fazer esse contrato de trabalho. Pela minha relação de custo x benefício, não me compensa pagar 788 + todos os encargos (chegando a mais de 1300 reais).

Logo, o resultado é que eu não vou ter a empregada e a empregada não terá um emprego. 

Com toda a regulamentação e etc que tem ocorrido neste mercado, vai ser exatamente isso que vai acontecer: empregos irão sumir neste setor.

A mesma lógica vai se aplicar aos estágios (viram a lei que proíbe estágio não remunerado?).

No fim, toda essa teoria da exploração cai por terra ao se observar países que nunca tiveram um salário mínimo e possuem quase nenhuma regulação de contratos de trabalho. 

 

Não sei se a notificação não chegou ou se passou despercebida. De qualquer forma, só hoje tive tempo pra ler esses Wall of Text todos, a discussão tá boa mas fica massante à medida que você vai lendo e ela vai crescendo ainda mais.

Bom, vamos lá. Eu disse que basicamente a redução de custos passa pela relação entre o que se trabalha e o que se recebe por isso. É o que eu acredito até aqui. Veja bem, eu posso trocar minha matéria-prima por uma de pior qualidade, mas aí eu reduzo a qualidade do meu produto e isso, na minha cabeça de empreender no futuro, é fora de cogitação. Se for pra investir meu dinheiro, esforços e cabelos brancos em algo, é mais do que apenas pelo dinheiro e reconhecimento, é pra atingir uma excelência em uma luta comigo mesmo. Portanto, essa forma de reduzir custos não serve pra mim.

Obviamente dá pra aumentar a produtividade fazendo um grande aporte financeiro em um maquinário tecnológico (nova forma de produção), substituindo mão de obra e acelerando a produção. Mas essa é uma decisão a ser tomada com cautela e um estudo prévio, que vai proporcionar resultados no médio-longo prazo. Qual seria a forma primária de aumentar a produtividade pra hoje de tarde mesmo? Dar uma prensa nos funcionários para atingirem uma maior produtividade me parece ser o caminho mais prático, reduzir intervalinhos e todo tipo de gap na produção. Há que se lembrar que a tecnologia está longe de substituir o homem quando o assunto é ponderar entre A ou B e, sobretudo, quando o assunto é atendimento. Não há nada mais frustrante do que chegar a um estabelecimento (ex: Fast Food) e ser atendido de forma mecânica e robótica - a produtividade sempre a milhão, mas a humanidade é zero. Por outro lado, não é incomum ver bancos com tarifas mais altas em troca de regalias e um atendimento sem pressa, humano, olhando nos olhos, dedicado ao cliente.

Um pioneiro na criação de sapatos artesanais dentro de uma Colcci, certamente não irá obter o mesmo lucro, de início, se decidir abrir uma fabricação própria, de um homem só. Mas, com o tempo, sua liberdade para criar aliado à sua expertise anterior, lhe permitirá alcançar tanto sucesso quanto, se tiver uma visão empreendedora. Certamente ele terá um salário maior com o mesmo tempo de trabalho e funções que ele executava antes, mesmo sendo uma força-tarefa singular.

O lucro não é uma garantia. Tanto é que o empreendedor pode ter prejuízo. Por outro lado, o empregado abdica de parte do que ele seria merecedor - parte que dá origem ao lucro -, de modo que ele tenha a garantia do pagamento. Aí esse lucro é distribuído entre várias coisas, a remuneração do empreendedor, a remuneração do risco que ele se submeteu, o fundo de reserva para se resguardar de futuros prejuízos, o capital de giro a ser reinvestido, etc.

Sobre a empregada, você ainda pode contratá-la uma vez por semana. Nessa modalidade, acredito eu, você pode estabelecer um contrato mais liberal, não? Sendo assim, bastam aí 6 ou 7 residências fixas para que ela tenha um rendimento. Hoje em agências de publicidade é comum os funcionários atuarem sob a forma de PJ e aí entra essa questão da negociação.

Essa lei do estágio não-remunerado eu achei absurda. Especialmente para estágios de férias, onde a empresa costuma bancar alimentação e estadia, é uma grande oportunidade de aprender em um lugar mais distante de onde você mora/estuda.

De qualquer forma, essa questão que você apontou no quote ao Douglas: a proteção à empregada que, no final das contas, tira o emprego dela; é algo a se pensar com mais calma. Mas, e a situação de quem vive em grande precariedade? Exemplo que citaram aí das carvoarias... 

Bacana seu posicionamento, Kaminski. 

Apenas lembrando: riquezas naturais não querem dizer absolutamente nada, principalmente quando temos sistema estatal como o nosso (ou semelhante). 
A Venezuela tá sentada em cima da maior reserva de petróleo do mundo e a população não tem nem papel higiênico pra limpar a bunda, só pra exemplo prático.

Eu acredito que a divisão em regiões menores seria boa. Estados menores geograficamente tendem a ser menores em seu poderio, também. Mas não imponho isso como condição. Brasileiros entendendo que a mão estatal não é boa quando intromete em assuntos em que atrapalha, já está ótimo.

Fico feliz ao ver comentários pró-livre mercado em assuntos como os do Uber, ou ontem, quando a página do Senado no Facebook postou algo relacionado à regulação da profissão de fotógrafo.

A liberdade vive!

Eu não vejo nosso posicionamento com as riquezas naturais como o da Venezuela. Acho que o Novo Marco Regulatório da Mineração tentou chegar mais perto, mas felizmente iniciou um grande debate devido à insatisfação gerada tanto no âmbito dos pequenos empreendimentos quanto no dos grandes. A situação lá é extremamente unilateral e a nossa aqui ainda está longe disso. Entretanto, nossa potencialidade está longe de ser alcançada. Hoje temos os entraves ambientais que aparentemente servem mais como uma burocracia e fonte de arrecadação pós-moderna do que propriamente uma preocupação com o meio ambiente; e, ainda, o pensamento primitivo de exportar matéria-prima para comprar os produtos gerados por ela, com um valor agregado muito maior. 

Bom, se já não considera impossível a prestação de todos os serviços pela iniciativa privada, já está ótimo. 
Existem pessoas que não acreditam neste fato.

[...]

Se eu, signatário de um contrato de associação dos moradores da rua da minha casa, não concordar com os valores ali praticados, nem como as empresas que fornecem os serviços, e quiser sair da associação de maneira  a poder contratar prestadora de serviços que mais me agradem (embora não seja prático fazer isso, pois o custo de contratação individual é muito grande), tudo bem, desde que esteja explícito em contrato as formas de rescisão contratual: pagamento de multa, impossibilidade de se pleitear restituição à possíveis externalidades negativas, tanto quanto positivas e etc. 

Alguns, ao lerem minhas opiniões a respeito da forma organizacional da sociedade sem a presença de um poder central, falam: "mas olhando isso, na prática, é como se tivéssemos mini estados". Tirando a conceituação errada que se faz ao associar isso ao Estado, poderia se dizer que sim, com algumas mudanças: possibilidade de exclusão/rescisão contratual, possibilidade de escolha entre prestadoras de serviços concorrentes (coisa que o Estado não permite, pois detém vários serviços monopolisticamente) e, também, a concorrência que as várias associações residenciais terão umas com as outras como "mini estados" (aspas bem grandes ao termo aqui, conforme disse), forçando a melhor administração e serviços, para A) os imóveis dos associados não perder valor, pelo contrário, ter valorização imobiliária; e B) por ter os recursos e os serviços de maneira mais local, é mais fácil fiscalizar e cobrar, bem como diminui a escala de corrupção (é só ver como funcionam condomínio prediais).

Por fim, ao se enxergar estas possibilidades, eu digo sempre: o que as pessoas precisam entender sobre nós, ancapistas, é que nós não prometemos o céu na terra. Isso quem faz são os socialistas e estatistas. Engenheiros sociais. 

Nós sabemos que a humanidade tem indivíduos de má índole. Pessoas que violarão a vida, propriedade e liberdade de outrem. Com ou sem estado.

Nós não prometemos que no Ancapistão não existirá assassinato, nem roubo. Nem fraude, nem estelionato. Assim como no estatismo continua existindo, e sempre existirá.

E justamente por sabermos que sempre existirá, que afirmamos que o Estado rouba as pessoas e consome recursos escassos numa empreitada que ele nunca vai lograr êxito.

O Estado é quem usa da coerção para nos roubar, prometendo um céu na terra que nunca virá.

Logo, que vivamos de maneira livre, com associações e trocas voluntárias, sempre precisar pagar para ninguém fazer o impossível.

E mais: sem ninguém se, além de ser coercitivo e ladrão, ainda nos fode com fraude no sistema financeiro e monetário (inflação), com protecionismos, criações de oligopólios/monopólios/cartéis e destruindo riquezas e recursos escassos.

Ponto.

Apesar desse discurso de prezar pela liberdade ser muito bonito e, hoje, eu ser muito mais adepto de privatização de certos segmentos (não o de água, luz, saúde e educação; embora ache que pode haver concorrência destes), não vejo funcionar na prática, ao menos não a totalidade da liberdade. É conflitante, ao meu ver. Acho que o seu ceticismo com relação a Deus deve ser o mesmo que eu tenho com essas belas teorias que, pra mim, não funcionariam na prática.

O natural do ser humano é a guerra. É o conflito. Pra quem se lembra da matemática de colégio, aqueles conjuntos que se interceptavam, é exatamente daquele jeito que vejo a liberdade máxima de todos indivíduos. Cada um ponderando o que acha que é o tamanho justo da sua liberdade e, fatalmente, se sobrepondo a de seus concidadãos. Além disso, essa praticidade de romper com um prestador de serviço básico (indo na contramão da escolha do "condomínio") só existe na teoria porque, como você mesmo disse, o custo da infraestrutura para apenas um indivíduo seria exorbitante. O cara teria liberdade mas não poderia exercê-la em sua plenitude.

Sobre as empresas privadas funcionarem com maior efetividade, isso é nítido. Porém o que perdemos de impostos na corrupção seria equiparável em ordem de grandeza ao preço exorbitante de certas coisas. Isso pra questão de saúde e energia seria uma merda, na minha opinião. Acho que seria preciso uma regulamentação mínima, ao menos durante a transição de modelo econômico, de modo que uma empresa não pudesse deter tantas estradas quanto pode pagar, por exemplo. De modo que ela não atinja padrões de qualidade dignos em todas estradas já que ela precisa dividir seus esforços e atenções em um grande número. Por outro lado, isso abriria precedentes pra abertura de empresas "laranjas" pra aumentar a quantidade de estradas de uma mesma empresa, sem manter, por exemplo, um padrão de qualidade digno em todas elas.

Qual é a visão da advocacia sobre a privatização das estradas e o direito de ir e vir que, neste caso, fica condicionado a um pagamento? Que direito é esse que se paga por ele?E não venha me dizer que se paga é pela manutenção, segurança e pronto atendimento de ambulâncias ao longo do trecho porque, sem pagar, você não atravessa os limites do trecho. Não seria, no final de tudo, o governo cedendo o direito de monetizar a passagem em troca de um dinheiro vivo agora? Será que o valor que se perde na corrupção (tá, não tão exorbitante como a dos dias atuais; ou talvez sim) não seria da mesma ordem de grandeza do valor a mais que se cobra pelo serviço na iniciativa privada? Tudo bem, é mais eficiente, entrega uma qualidade digna, mas o preço é muito maior. Até que ponto vale a pena ter uma estrada com 10 ambulâncias, 1 poste de luz a cada 2 metros, etc. em detrimento de uma estrada mais básica, não tão eficiente, com apenas 2 ambulâncias que percorrem um trecho maior, mas que cumpra sua proposta por muito menos dinheiro? Essa é uma questão que me intriga.

É como comparar um PF de 6 reais, feito porcamente, eventualmente com restos, com um prato de 35 reais/kg com muito mais variedade e comida fresca, mas eventualmente uma falta de higiene na cozinha e um Entrecôte de 2 dedos de altura, solitário no prato, com uma porção ínfima de molho por 200 euros? Qual é o limiar disso tudo? Um liberalismo coexistente com um Estado presente (se é que é possível)?