política Barbosa expede mandados de prisão do Mensalão | CADEIA!

[MarkuZ]

Cadê o indício que Dirceu e Genoino levaram dinheiro pra si??? HUAAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAAHAUA... Genoino é um quebrado?? Quebrado sou eu, é você e boa parte aqui do fórum.

Não julgue como ofensa mas ou você é petista ou é muito inocente para acreditar nisso.

Tô soltando fogos de artifícios com a prisão de mensaleiros petistas porque sou petista. Lógico.

Lê um pouquinho sobre o que foi o Mensalão, pra que existiu o Mensalão pra você entender o que eu tô falando.

[Illo]

Tô soltando fogos de artifícios com a prisão de mensaleiros petistas porque sou petista. Lógico.

Lê um pouquinho sobre o que foi o Mensalão, pra que existiu o Mensalão pra você entender o que eu tô falando.

Eu sei o que foi o Mensalão, já fui petista, ou seja, já fui iludido como você.

Independente de pra que existiu Mensalão, não há absolutamente nada que justifique ele ter acontecido.

O PT foi o primeiro que fez o Mensalão?? Não foi o primeiro e nem será o último, acontece que o PT sempre combateu isso, sempre se posicionou contrário mas quando chega ao poder vai e faz as mesmas coisas que sempre condenou????

Infelizmente hoje eu vejo que não passou de falácia.

[MarkuZ]

Eu sei o que foi o Mensalão, já fui petista, ou seja, já fui iludido como você.

Independente de pra que existiu Mensalão, não há absolutamente nada que justifique ele ter acontecido.

O PT foi o primeiro que fez o Mensalão?? Não foi o primeiro e nem será o último, acontece que o PT sempre combateu isso, sempre se posicionou contrário mas quando chega ao poder vai e faz as mesmas coisas que sempre condenou????

Infelizmente hoje eu vejo que não passou de falácia.

Eu petista OIUASHIUOASHASIUOHSAOIUSHAOIU

Óbvio que não justifica. Os fins não justificam os meios. Eu puxei os motivos do Mensalão pq você falou que Genoino e Dirceu vão se esbaldar no luxo em prisão domiciliar, sendo que não há provas de que eles tenham ficado com algum dinheiro do Mensalão. Não ter embolsado não quer dizer que não seja crime, obviamente.

Não foi o primeiro, nem o último. Mas foi o primeiro a pagar por isso. Ano que vem talvez o mensalão do PSDB seja julgado, espero que sim. E o Mensalão do DEM do DF tá na justiça também, espero que seja julgado em breve.

Sim, o PT virou um lixo.

[André Kaminski]

Sabe o que me faz lamentar?

É que tem nego que é tão fanático que sempre para querer justificar um crime da alta cúpula do PT, tentam a todo custo encontrar as maracutaias da época do PSDB em um sentido de "justificar" que todo governo é corrupto.

Sério, entendam que o fato de encontrar corrupção nos governos da oposição não justifica e nem apaga toda a gravidade que foi o mensalão.

[PMLF]

Pqp, o caso Battisti deve tornar isso mais impossível ainda

Pena que não vai acontecer, mas o Brasil devia mandar o Battisti para a Itália independente do caso do Pizzolato.

[Léo R.]

Não, cara...

No fim, que é que vale, são sim tuna.

Como o horso falou, no começo nego é cheio de ideologia, cheio de vontade, quando chega no poder, ele meio que se vê "obrigado" a se corromper, por melhor que o cara seja, chega em um dado momento que o partido/legenda/aliança obriga ele a ceder a "vontade" maior, e essa "vontade" maior é quase sempre algo ruim para o estado e boa para ela.

Reforma política é a unica salvação.

[Salvador.]

Sabe o que me faz lamentar?

É que tem nego que é tão fanático que sempre para querer justificar um crime da alta cúpula do PT, tentam a todo custo encontrar as maracutaias da época do PSDB em um sentido de "justificar" que todo governo é corrupto.

Sério, entendam que o fato de encontrar corrupção nos governos da oposição não justifica e nem apaga toda a gravidade que foi o mensalão.

No caso específico do mensalão não tem nenhum santo e nem justificativa. É todo mundo bandido.

Quem criou o mensalão, quem fez o mensalão crescer e foi pego e quem aceitou dinheiro para votar ao invés de votar de acordo com sua convicção respeitando os votos dos que o elegeram.

Quase todo governo é corrupto. Mas isso é um fato, não é justificativa para nada. Quem se prende a defender a corretude e a honestida de um partido político está fodido, porque nunca estará certo.

Para ter idéia, tem uma caralhada de senadores que recebem mais que o teto do funcionalismo público (por causa da aposentadoria de governador/deputado). Isso acontece porque o Senado é incompetente demais para controlar isso e só aplica o limite quando o próprio senador informa que recebe os valores. Sabe quantos dos muitos que recebem mais que o teto informaram que recebiam outros valores? Dois (Cristovam Buarque-PDT e Ana Amélia-PP).

Você pode defender algumas políticas implantadas pelo político X ou Y e entender que aquilo é melhor ou pior, que um governo foi melhor ou pior... Mas quem coloca a mão no fogo por qualquer um desses filhos da puta, vai virar carvão.

[Visitante]

A república que vivemos é um modelo que "funcionou muito bem no século XIX, depois das primeiras revoluções pelas repúblicas", como a Revolução Francesa. Isso foi instituído no Brasil em 15 de Novembro de 1889, e os brasileiros, ao que me disseram, eram muito mais politizados antes da ditadura militar.

Após a ditadura o que houve foi essa democracia de influência liberal, aplicando neoliberalismo em que o poder de decisão das corporações tem "Peso 1" e o da sociedade civil organizada "Peso de baixo", ou seja, debaixo da pirâmide.

Hora de ter uma democracia participativa, porque assim tem tanta gente interferindo que não tem como poucos controlarem as pautas e as decisões. Hora de pensar algo novo, flexível e que escute os representados...

Tem que ter uma vida muito merda para sair de casa e ir aplaudir um cara desses.

Eu só sigo sem entender porque prendem quem organizou o mensalão mas não vão atrás dos que venderam seus votos e aceitavam esse dinheiro. Como quase todo mundo aceitava, ia ser uma limpa no Congresso.

E porque muito pior que os condenados é a estrutura democrática corrompida e a mídia mais suja que esgoto. Falando em esgoto.. é aquela mesma que suja a mente das pessoas de besteiras e enche a cabeça das pessoas do que quiser, para o que quiser e com "fins específicos" altamente questionáveis.

[MarkuZ]

Bom dia, tristeza

Acordei anteontem sob o impacto da notícia da expedição de mandados de prisão para os condenados do "mensalão". Uma tristeza, inicialmente indefinível, tomou conta de mim. Sim: eles devem ser presos, em nome da democracia e da justiça. Sim: a prisão deles é um sinal de que a igualdade perante a lei ainda tem uma chance na nossa pobre república habitada por tantas figuras "mais iguais" que as demais. Por que, então, a tristeza?

Os integrantes do núcleo político do "mensalão" foram condenados sem provas, por um recurso à teoria do domínio do fato, alegam ali (no PT, em sites chapa-branca financiados com dinheiro público) e aqui (neste espaço, por comentaristas que não se preocupam com a duplicidade de critérios morais), numa tentativa canhestra de confundir o público. A teoria do domínio do fato, amplamente utilizada nos tribunais brasileiros, não equivale a uma noção arbitrária de "responsabilidade objetiva", que é coisa de tiranias, e não dispensa provas. Ela é uma ferramenta analítica destinada a identificar responsabilidades em crimes cometidos pelo concurso de agentes: no julgamento de uma quadrilha de assaltantes de banco, serão imputadas penas não só aos que empunharam armas, mas também aos planejadores da ação. Sobram provas nos autos do processo do "mensalão". Não: a lenda do "julgamento político" não me comove nem um pouco.

A Ação Penal 470 é "um ponto fora da curva", dizem alguns cínicos e incontáveis porta-vozes informais do governo. O diagnóstico é compartilhado por não poucos advogados de boa-fé que se habituaram às transações internas de nossa elite de fidalgos a ponto de confundirem impunidade com justiça. Talvez seja mesmo: o STF nem mesmo abriu processo contra Antonio Palocci, apesar dos indícios clamorosos de que o então ministro cometeu um crime de Estado, violando o sigilo bancário de uma testemunha sem posses ou poder. Mas, se assim for, que o "ponto" inaugure uma nova "curva", traçada por um compasso que não reconheça privilégios derivados do convívio nos palácios. Não: o ineditismo real ou suposto da prisão de gente de "sangue azul" não é o que me entristece.

Na hora em que li a notícia da prisão iminente dos cérebros do "mensalão" veio-me à mente uma frase de Leon Trotsky, pronunciada perante uma maioria stalinista hostil que o isolava no Partido Comunista: "Em última análise, o Partido está sempre certo, porque é o único instrumento histórico que a classe trabalhadora tem para a solução de suas tarefas fundamentais. Só podemos ter razão com o Partido e através do Partido, porque a História não criou nenhuma outra forma para a realização do nosso direito. Os ingleses têm um lema: 'Meu país, certo ou errado'. Com muito maior justificação, podemos dizer: meu Partido, certo ou errado." Dirceu, Genoino e Delúbio não são revolucionários, nem de longe, mas herdaram da tradição comunista a convicção de que o Partido possui direitos extraordinários, oriundos de uma aliança especial com a História. Por pensarem isso, agora se declaram "presos políticos". Sim, estou triste e sei por quê: eles não aprenderam nada, depois de um quarto de século de democracia.

Dirceu et caterva aparentemente não desviaram dinheiro público para formar patrimônios privados próprios, mas para estabilizar e reproduzir um sistema de poder. Eles fizeram o que fizeram em nome dessa ideia: a Verdade do Partido. É bom, muito bom, que a Corte diga-lhes que nossa República não reconhece nenhuma verdade transcendental. Não estou triste, mas feliz, com o triunfo da mensagem de que a corrupção em nome de uma causa, de um Partido ou da História, escrita assim com maiúscula, é um crime tão grave quanto a corrupção em nome do vil metal. Entristece-me, isso sim, a constatação inevitável de que nossa democracia, imperfeita mas real, não conseguiu civilizá-los.

Demétrio Magnoli para a Folha de São Paulo

Textaço do Magnoli, textaço!

No caso específico do mensalão não tem nenhum santo e nem justificativa. É todo mundo bandido.

Quem criou o mensalão, quem fez o mensalão crescer e foi pego e quem aceitou dinheiro para votar ao invés de votar de acordo com sua convicção respeitando os votos dos que o elegeram.

Quase todo governo é corrupto. Mas isso é um fato, não é justificativa para nada. Quem se prende a defender a corretude e a honestida de um partido político está fodido, porque nunca estará certo.

Para ter idéia, tem uma caralhada de senadores que recebem mais que o teto do funcionalismo público (por causa da aposentadoria de governador/deputado). Isso acontece porque o Senado é incompetente demais para controlar isso e só aplica o limite quando o próprio senador informa que recebe os valores. Sabe quantos dos muitos que recebem mais que o teto informaram que recebiam outros valores? Dois (Cristovam Buarque-PDT e Ana Amélia-PP).

Você pode defender algumas políticas implantadas pelo político X ou Y e entender que aquilo é melhor ou pior, que um governo foi melhor ou pior... Mas quem coloca a mão no fogo por qualquer um desses filhos da puta, vai virar carvão.

Tu tens links sobre esse negócio de receber acima do teto?

Uma das coisas que mudou nos últimos meses e me deixou feliz demais foi a ordem da justiça para que os funcionários do Senado que ganhavam acima do teto devolvam o dinheiro que receberam ilegalmente. Foda!

"Quase todo governo é corrupto. Mas isso é um fato, não é justificativa para nada."

É motivo pra gente tomar vergonha na cara.

[Visitante]

Veergonha na cara e ATITUDE! Hora de uma democracia com momentos de participação ampliada! Fazer valer a opinião e o código de tudo que chegar por via Ata de Assembleia Popular compartilhada ou participação digital e individual.

[Lowko é Powko]

Criador da 'Teoria do Domínio do Fato' repreende ministros do STF por mau uso

Jurista alemão Claus Roxin, teórico do domínio do fato, avalia que teoria foi usada de forma errada por Joaquim Barbosa e demais ministros do STF. “É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito”

Nas últimas semanas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) citaram a teoria do ‘domínio do fato’ do jurista alemão Claus Roxin, 81. Conforme a teoria, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça. Esse foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu. Roxin, porém, enfatizou que essa decisão precisa ser provada e que indícios não são suficientes para uma condenação.

Alemão Claus Roxin, que aprimorou a teoria do domínio do fato, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. (Foto Daniel Marenco/Folhapress)

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Em entrevista para a Folha, o jurista alemão disse que não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso”, afirmou. Disse ainda que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade. “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, pontuou.

Sobre a pressão da opinião pública e possível influência na decisão do juiz ele destacou: “Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”.

Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão decidiu estudar o tema.

Leia abaixo a entrevista.

O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin – O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

[John the Baptist.]

Notícia antiga essa, Lowko, rs. Na verdade não tem como ele saber se usaram certo ou errado, porque ele não leu a sentença nem o processo. Difícil saber de qualquer coisa sem isso.

[GNozaki]

E logo após a prisão dos mensaleiros do PT, a capa da Carta Capital:

Pqp, deram uma de Veja fenomenalmente nessa.

[Pedrods]

O que acham desse texto abaixo? O Pablo Villaça no Facebook está muito mad postando sobre o assunto.

"O Supremo Tribunal Federal confirmou, em pleno feriado da Proclamação da República, que o judiciário brasileiro está longe de entender o significado da expressão República Federativa do Brasil."

No uso irresponsável de suas atribuições, aceitando imposições do poder midiático e da ala conservadora que desde sempre se encontra no status quo, fez com que cidadãos brasileiros fossem condenados, sem provas, e encarcerados no promovido e espetacularizado caso "mensalão".

Alguns detalhes chamam a atenção:

No caso de vários condenados, não precisou existir dinheiro público para a existência de "crime de desvio de dinheiro público", aliás sequer precisou existir desvio. Nesses mesmos casos não se verifica o perfil tradicional daqueles que formam quadrilhas para o enriquecimento ilícito, compra de carros de luxo, mansões e a existência de contas, empresas e apartamentos no exterior.

Outro dado relevante é a estranha rapidez e com o foco em lideranças de um partido, no caso o Partido dos Trabalhadores. Mesmo com outras denúncias de corrupção envolvendo outros partidos políticos distribuídas anteriormente (como o caso do "mensalão mineiro", por exemplo, onde apenas o deputado Eduardo Azeredo do PSDB, ex-governador, e o senador Clésio Andrade do PMDB serão julgados pelo Supremo), os petistas foram julgados antes e sem a possibilidade de desmembramento no processo (justamente o inverso do que ocorreu com o caso de Minas).

As decisões do Supremo foram sempre pontuais com relação a proximidade de eleições. Este ano, o Excelentíssimo Presidente do STF escolheu a data simbólica de 15/11 (Proclamação da República) para decretar a prisão de 12 envolvidos. Fica inequívoca a existência de incríveis "coincidências" .

O uso irresponsável da Teoria do Domínio do Fato deixou clara a necessidade e urgência de tais condenações mesmo sem qualquer comprovação contra os acusados. O STF dispensou a produção de provas (até porque elas não existiam), bastava que o acusado estivesse à época em algum cargo superior ou de confiança para que configurasse crime. A absurda conclusão de que se o acusado estava por perto, certamente tinha conhecimento dos atos. José Genoíno, por exemplo, foi condenado por um crime inexistente: assinar um empréstimo feito pelo partido, não importando que tal empréstimo tenha sido quitado ao longo do tempo, bem como considerado legal pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na dosimetria das penas, o STF foi protagonista de outro espetáculo patético. O cálculo, que pela lei deve ser feito segundo a extensão e intensidade do crime, não ocorreu porque não havia prova da existência do crime. Não existia pena explícita, daí sucedeu-se a um contorcionismo para a definição do quantum da pena com base em meros indícios, sem a menor previsão legal.

O STF criou a figura, que seria cômica senão fosse trágica, do processo "transitando em julgando" no qual os Réus que possuem recursos pendentes sejam imediatamente condenados e presos. Esperava-se que a prisão só fosse decretada após o transito em julgado para os Réus que interpuseram esses recursos já que a condenação pode ser revertida ou a pena reduzida.

Estamos diante de uma decisão digna de um Estado de exceção como nos períodos ditatoriais, infelizmente vividos pelos brasileiros onde não havia possibilidade de habeas corpus, pessoas eram condenadas sem provas mas apenas com base em desconfianças ou testemunhos de desafetos.

Não restam dúvidas de que este julgamento entra para a história como a maior aberração do judiciário brasileiro, pois nele os culpados foram selecionados a dedo, os critérios e regras de julgamento foram moldados para conduzir à condenação de cada um deles, sem provas, sem direitos, ferindo vários princípios consagrados, não só na Constituição Federal, mas em diversos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Repudiamos o ataque promovido pela maior Corte do país ao Estado Democrático de Direito.

Fonte:http://linkis.com/blogspot.com.br/JfFs

[Salvador.]

Textaço do Magnoli, textaço!

Tu tens links sobre esse negócio de receber acima do teto?

Uma das coisas que mudou nos últimos meses e me deixou feliz demais foi a ordem da justiça para que os funcionários do Senado que ganhavam acima do teto devolvam o dinheiro que receberam ilegalmente. Foda!

"Quase todo governo é corrupto. Mas isso é um fato, não é justificativa para nada."

É motivo pra gente tomar vergonha na cara.

Só digitar "super salário senadores" no Google.

[MarkuZ]

Olha o Pizzolato no site da Interpol como procurado: http://www.interpol.int/Wanted-Persons/%28wanted_id%29/2013-63688

[Belê.]

O que acham desse texto abaixo? O Pablo Villaça no Facebook está muito mad postando sobre o assunto.

Eu acho curioso um crítico de cinema querer dizer falar em "uso irresponsável da Teoria do Domínio do Fato". O chato do mensalão é isso: todo mundo virou jurista, todo mundo de repente passou a entender MUITO de direito (mais até que os ministros da Corte).

Enfim, eu não acompanhei muito o caso, até pela imensa complexidade (Merval Pereiras da vida fazem parecer com que seja tudo uma grande obviedade, o que não é), mas se for para te dar uma opinião de quem está em contato com o meio, posso te dizer que o julgamento foi muito polêmico sim, com muitas decisões controversas, e que no final ficou sim uma sensação de que a imprensa atuou decisivamente para o resultado que vai se descortinando hoje.

Mas isso quem fala é muita gente boa e entendida, não um crítico de cinema. A posição dele é meramente ideológica. O cara não entende bulhufas, só deu Ctrl + C Ctrl + V em opiniões desfavoráveis ao julgamento que leu por aí.

[Lowko é Powko]

O que um amigo postou no face:

Não existe legalmente a prisão decretada pelo STF no caso "Mensalão"! A prisão é ilegal!

Eles não foram condenados ainda, pois há recurso pendente de julgamento, e até o recurso não ser julgado são inocentes, perante a lei, e assim sendo, eles não podem ser presos, a menos que seja em prisão preventiva ou temporária, o que não aconteceu. No caso eles foram presos como forma de antecipar o cumprimento da pena, dai a ilegalidade, foi mais um golpe politico do que ação jurídica.

[MarkuZ]

Eu tô falando uma bobagem tremenda ou esse seu amigo.

O "recurso" a que ele se refere são os embargos infringentes, que não irão mudar todo o resultado do julgamento de determinado réu, no máximo alguma parte. Na impossibilidade de inocentar o réu, nada mais óbvio que este passe a cumprir a pena enquanto aguarda a apreciação do embargo. Isso, claro, sem prejudicar o condenado.

Me parece ter sido esse o caso e o exemplo mais claro é o do Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o que o levaria para o regime fechado. Dirceu começou a cumprir a pena no semi-aberto, que é para condenações menores que 8 anos. O infringente impetrado pelo Dirceu é relativo à condenação de formação de quadrilha, cuja pena imputada foi de 2 anos e 11 meses, caso ele seja inocentado desta acusação no futuro, sua pena será de 7 anos e 11 meses, relativa à condenação por corrupção ativa, tempo que o levaria direto para o semi-aberto.

Mas isso é apenas um curioso falando.

[Lowko é Powko]

E quanto à ausência de provas clamada por alguns?

[Matheuѕ]

O que um amigo postou no face:

Tô meio por fora tambem, mas os réus que foram presos são os que não possuem mais recursos pra interpor.

Pelo que eu vi teve alguns que interpuseram embargos infringentes mesmo sem ter direito à ele (não tiveram 4 votos a favor no julgamento). Nesse caso o próprio relator pode negá-los, não precisa submeter ao plenário.

[MarkuZ]

Confirmando o que eu disse no post anterior em 5 minutos no Google:

Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão mais multa de R$ 325 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele recorreu, no entanto, com embargos infringentes contra o crime de formação de quadrilha. Como o recurso só deve ser analisado no ano que vem, a pena prevista inicialmente é de seis anos e oito meses a ser cumprida em regime semiaberto. - Terra

http://noticias.terra.com.br/brasil/infograficos/embargos-infringentes-mensalao/embargos-infringentes-mensalao-8.jpg?30

O texto da publicação [resultado do julgamento] afirma que, "por unanimidade", os ministros decidiram pela "executoriedade imediata" das penas "que não foram objeto de embargos infringentes". Além disso, "por maioria", eles decidiram que não podem ser executadas "as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes". - G1

“O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes”, diz o texto da publicação. - Terra

A Folha publicou há menos de 1 hora a duração das penas que começaram a ser cumpridas, o que também prova minha argumentação.

E pra terminar com tudo, o STF confirmou hoje o trânsito em julgado das decisões (parciais no caso de Dirceu, por exemplo, e integral no caso do Pizzolato, por exemplo.

Vou aproveitar esse quote do resultado do julgamento pra matar mais um argumento contra a prisão imediata: unanimidade. Todos os ministros votaram pelo cumprimento imediato das penas. Faz sentido para alguma mente sã que isso seja ilegal mesmo com os votos dos ministros Lewandowski e Dias Toffoli? Não, né!?

Me assusta a coragem de alguém pra fazer um comentário tão ofensivo à principal corte do país ou por ignorância ou de caso pensado.

[gostosaoboladao]

Dirceu expulsa a corrente realmente esquerdista do PT, vira gerente do capital e lobista, corruPTo e ainda tem gente q o defende..

Petista é tudo cego, dá nojo. Pior que reaça. Aliás são os verdadeiros reaça.

[MarkuZ]

E quanto à ausência de provas clamada por alguns?

Vamos por partes.

Houve mensalão. Disso não há dúvidas, correto? Por que você diz isso, Marcus? Simples, quem mais absolveu no julgamento da AP 470 foi o Ministro Lewandowski, revisor do caso e odiado por adversários políticos do PT. Conferindo bem por alto, ele votou pela condenação em cerca de 50% dos crimes se você pegar todos os réus, todos os crimes e conferir voto a voto se foi absolvição ou condenação. Ora, se a opinião pública diz que há crime, a PGR diz que há crime, o STF aceita o inquérito e o ministro conhecido por defender os acusados votou pela condenação em mais ou menos 50% das vezes, sobra alguma dúvida de que alguma coisa ilegal aconteceu?

Assim sendo, é mais que óbvio supor que existam algumas provas.

Se existem algumas provas por que existe dúvida sobre algumas condenações? Bom, as condenações mais discutidas são a do Dirceu, do Delúbio e do Genoino (o adorado). Pois vejamos o que aconteceu com os dois mais famosos -- vou ignorar o Delúbio pq ninguém se importa com ele rs.

Dirceu foi condenado por dois crimes:

Corrupção ativa (Art. 333 do CP: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício) pelo qual pegou 7 anos e 11 meses de cadeia. A pena para esse crime varia entre 2 e 12 anos, podendo ser aumentada em terço segundo o parágrafo único. Ou seja, ele foi condenado a menos de 2/3 da pena máxima ou praticamente a metade se contar o aumento. Razoável, né!? Não dá pra dizer que foi muito alta, dá?

Formação de quadrilha (Art. 288 do CP: Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes), pelo qual pegou 2 anos e 11 meses, de um máximo de 3; Agora sim uma pena mais "dura".

Total 10 anos e 10 meses. Regime inicial fechado.

Mas e aí, houve provas para as condenações? Começo pela maior, corrupção. Eu poderia gastar horas e horas procurando os motivos que levaram a condenação por esse crime, mas vou economizar o tempo de todo mundo e dizer que ele foi condenado por 8 a 2. Votos contrários apenas de Lewandowski e Toffoli. O número é claro, não?

Quanto a associação para o crime, o placar é próximo: 6x4, com Rosa Weber e Cármen Lúcia se juntando aos outros dois. Como há embargo infringente aqui e a pena não está sendo cumprida, vou deixar de lado e aguardar o julgamento.

Genoino foi condenado pelos mesmos crimes que Dirceu, mas com dosimetria diferente: 2 anos e 3 meses por quadrilha, e 4 anos e 8 meses por corrupção ativa.

Pra quadrilha digo o mesmo do Dirceu, mas corrupção ativa é interessante ressaltar que nesse caso a derrota foi 9x1. Até o Toffoli condenou. É bom lembrar que o Toffoli era advogado do PT à época dos crimes. Veja bem, se nem o cara que é odiado por ser leve com os réus e foi advogado do PT absolveu o Genoino, quem sobra pra defendê-lo?

Toffoli disse que ficou provado que ele tinha contato com Marcos Valério e atuava diretamente com os líderes partidários oferecendo vantagem indevida. “Vários parlamentares citaram que foi o Genoino que disse que os repasses seriam feitos”, destacou.

(...)

“Não obstante os excertos contraditórios, todos eles [depoimentos] convergem para apoio financeiro do PT aos partidos”. O ministro lembrou ainda que o STF decidiu que, para a corrupção ativa basta oferecer vantagem indevida, ainda que não fique comprovada a contrapartida.

“Qual seria a razão lógica de subscrever os empréstimos com agência ou garantir o pagamento e deixar a cargo do tesoureiro o uso do valor, assim como desinteressar-se completamente pelo uso dos recursos? Como justificar as cobranças que lhes eram dirigidas pelos lideres das agremiações?”, questionou Toffoli, em referência à situação do ex-presidente petista.

Agência Brasil

Depois disso tudo, o que resta em defesa dos mensaleiros?

Aliás, obrigado por puxar a discussão. Depois de procurar as respostas eu nunca me senti tão certo de que houve sim mensalão, houve crime, houve participação desses moços e o que tem de errado nesse processo é a demora e as penas curtas.

[Ne0]

Lowko ta Lowko em defender os lixos corruPTos.