Debate Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara; vai para o Senado

[Douglas.]

Qual a dosagem certa entre livre expressão e direitos humanos? (desde que alguém se baseie nisso para tirar algo da internet)

Em algum tópico eu tinha mencionado algo sobre a liberdade de expressão "total" nos EUA x no Brasil, com a limitação de vedar o anonimato, discursos de ódio, etc.

Aqui tem várias regras que limitam. Tem gente que acha que deveria ser mais permissiva. O único problema pra mim é a imprensa ter um poder meio desbalanceado. As retratações dificilmente têm o impacto devido, então a maioria das coisas faladas fica como verdade se você não cruzar referências ou acompanhar minuciosamente cada notícia pra retificar os dados.

[Douglas.]

Olha só, pelo menos a gente não é um caso à parte. Na discussão sobre a neutralidade no Parlamento Europeu houveram várias semelhanças ao projeto aqui: http://gigaom.com/2014/04/03/european-parliament-passes-strong-net-neutrality-law-along-with-major-roaming-reforms/

Apesar de que, ao que parece, a deles deixou menos pontas soltas.

[Visitante]

Organizações criticam violação de privacidade em novo texto do marco da Internet February 16, 2014, by Blogoosfero - no comments yet

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Organizações de mídia, de defesa da liberdade na Web, dos direitos do consumidor e outros grupos enviaram no último fim de semana ao Ministério da Justiça uma carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.

A carta, à qual a Reuters teve acesso, é endereçada ao relator do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), e manifesta “grave preocupação em relação à versão do projeto de lei”, apresentada pelo deputado em dezembro. As organizações deverão se reunir na terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste projeto de lei foram abalados, (…) como o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”, afirma a carta.

As entidades que assinam o texto são Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Associação Software Livre.org, Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Intervozes, Proteste, entre outras, que condicionam o apoio ao Marco Civil às mudanças pedidas no texto.

De acordo com as entidades, o princípio da privacidade está em xeque no ponto que amplia as obrigações para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações privadas, por parte de provedores. As entidades defendem que a guarda de dados por parte de provedores de aplicações seja facultativa.

Segundo as entidades, o projeto estabelece uma “espécie de grampo compulsório” de toda navegação realizada em grandes sites, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência. Para as organizações, a obrigatoriedade de manutenção dos dados por seis meses incentivará os provedores a utilizá-los comercialmente.

As entidades também criticam o artigo que cria um mecanismo de remoção de conteúdos com cenas de nudez e sexo a partir de uma notificação por qualquer pessoa que se oponha a essas imagens, “abrindo espaço para o patrulhamento de conteúdos por parte de indivíduos ou organizações que discordem do seu teor”.

“É imperativo que a remoção deste tipo de material na rede seja possível apenas mediante a solicitação, pela vítima da violação de sua intimidade”, afirma a carta.

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo trabalha com a perspectiva de iniciar esta semana a votação do Marco Civil da Internet. O projeto, espécie de constituição da Web, é considerado prioritário pelo Planalto e está trancando a pauta da Câmara dos Deputados.

Procurado, assessores do deputado Alessandro Molon não se posicionaram sobre as críticas ao texto do projeto de lei.

(Por Luciana Bruno, edição Alberto Alerigi Jr.)

Fonte: Terra

Source: http://blogoosfero.cc/espiritolivre/blog/organizacoes-criticam-violacao-de-privacidade-em-novo-texto-do-marco-da-internet

http://blogoosfero.cc/news/internet/organizacoes-criticam-violacao-de-privacidade-em-novo-texto-do-marco-da-internet

Europa também põe neutralidade de rede em lei April 3, 2014, by Bertoni - no comments yet

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Um dos argumentos dos opositores do Marco Civil da Internet era pintar o projeto como mais uma ‘jabuticaba’ nacional – apesar dos exemplos de outros países que já contavam com legislação relativa à Internet e, especialmente, a neutralidade de rede.

Nesta quinta-feira, 3/4, ruiu especialmente a tese de que ‘nações avançadas’ deixavam a Internet para o mercado resolver. O Parlamento Europeu colocou em lei o princípio da neutralidade de rede – e com um texto muito parecido com o que a Câmara dos Deputados aprovou no Brasil. O texto passou com forte maioria de 534 votos a favor, 25 contrários e 58 abstenções.

“Neutralidade de rede significa o princípio de que todo o tráfego da Internet é tratado igualitariamente, sem discriminação, restrição ou interferência, independentemente do remetente, destinatário, tipo, conteúdo, equipamento, serviço ou aplicação.”

A legislação vai além nas garantias aos internautas e aos empreendedores na rede. Uma das discussões que permeou o debate na legislação europeia era a possibilidade de que fossem oferecidos ‘serviços especializados’ – sendo que o texto original, o efeito prático minava aquele princípio da neutralidade.

A lei aprovada mantém a menção aos ‘serviços especializados’, mas a redação mudou bastante, de forma que não será possível aos provedores de conexão sustentarem que um Netflix ou assemelhado não se enquadra no serviço padrão e sim no ‘especial’.

“Serviço especializado é um serviço de comunicações eletrônicas otimizado para serviços, aplicações ou conteúdos específicos, ou uma combinação deles, provido sobre distinta capacidade lógica, dependente de controles estritos de admissão, que oferece funcionalidades que exija qualidade acentuada de fim a fim que não é comercializado ou usado como substituto ao serviço de acesso à Internet.”

Assim como prevê o Marco Civil, também há espaço para o tratamento diferenciado por aspectos técnicos. “É possível atender a demanda de usuários finais a serviços e aplicações que requeiram qualidade ampliada ou garantida. Tais serviços podem incluir, entre outros, transmissão de TV, videoconferência e certas aplicações de saúde.”

Além do limite às exceções, prevê que “não causem detrimento à qualidade do acesso à Internet” e, ainda, que “medidas de gerenciamento de tráfego não podem fazer discriminações entre serviços e aplicações concorrentes”. Em outro trecho, diz que “provedores de acesso à Internet aos usuários finais não devem discriminar serviços ou aplicações com funcionalidades equivalentes”.

E embora, mais uma vez a exemplo do Marco Civil, sejam mantidas as possibilidades de contratos com limites de dados ou velocidades, insiste que “provedores de acesso não podem restringir liberdades, bloquear, reduzir, alterar, degradar ou discriminar conteúdos, aplicações ou serviços específicos, ou classes específicas”.

A lei orienta as autoridades regulatórias nacionais a monitorarem de perto essas determinações que impedem a discriminação de tráfego, bem como a continuidade do acesso à rede “em níveis de qualidade que reflitam os avanços na tecnologia”. E, ainda, que sejam impostas “exigências mínimas de qualidade de serviço e outros parâmetros de qualidade”.

Fonte: Convergência Digital

Source: http://blogoosfero.cc/espiritolivre/blog/europa-tambem-poe-neutralidade-de-rede-em-lei

http://blogoosfero.cc/news/internet/europa-tambem-poe-neutralidade-de-rede-em-lei

[MarkuZ]

Um grupo de empresas de tecnologia incluindo Amazon, ebay, Facebook, Google, Microsoft, Netflix, Twitter, e Yahoo mandou uma carta à FCC, órgão regulador de comunicações dos EUA -- uma espécie de Anatel --, defendendo a neutralidade da rede.

Eu não me meti nesse debate sobre Marco Civil e outras iniciativas ao redor do mundo, não tenho opinião sobre nada disso, mas fico mais tranquilo com a lei aprovada no Brasil depois dessa carta. Apesar de todas as preocupações em relação a essas empresas, não dá pra dizer que elas não tem serviços relevantes e alguma moral pra discutir isso aí.