Ir para conteúdo
  • Cadastre-se

Plebiscito Constituinte


Visitante João Gilberto

Posts Recomendados

  • Respostas 112
  • Criado
  • Última resposta

Você chegou no ponto que eu queria, pede uma Constituinte por total falta de saber o que está falando, me perdoe as palavras mas não conhece minimamente a Constituição.

Eu conheço como cidadão, não como estudante de Direito, muito menos graduado e adiante, então se não der pra especificar o que está querendo dizer sobre um artigo que abrange vários assuntos, realmente não poderemos discutir essa questão.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Eu conheço como cidadão, não como estudante de Direito, muito menos graduado e adiante, então se não der pra especificar o que está querendo dizer sobre um artigo que abrange vários assuntos, realmente não poderemos discutir essa questão.

Eu disse o artigo que abrange várias coisas... Leia o art. 5.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Com gente como o Horsinho, acabaremos em guerras. Ele não sabe que fomos parar nesse Plebiscito Constituinte por causa das inflexibilidades dos políticos. Ou ele não quer entender que a PEC não teria sido possível? Vai ser sem educação longe daqui, lá na Ucrânia, seu bosta.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Com gente como o Horsinho, acabaremos em guerras. Ele não sabe que fomos parar nesse Plebiscito Constituinte por causa das inflexibilidades dos políticos. Ou ele não quer entender que a PEC não teria sido possível? Vai ser sem educação longe daqui, lá na Ucrânia, seu bosta.

Claro, os políticos que lá estão, são todos ruins, e qualquer mudança/reforma não pode ser feita com os poderes que aí estão, seja para criar/editar leis ordinárias, complementares, ou emendar a constituição...

Aí, a gente convoca uma constituinte, e dá poderes apenas para alguns poucos, que certamente, estão acima de qualquer suspeita ou má intenção (os chamados "amigos do rei), e promulga uma nova constituição e, daí, num passe de mágica, os problemas estarão resolvidos.

Agora eu entendi a ideia, sensacional!

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Com gente como o Horsinho, acabaremos em guerras. Ele não sabe que fomos parar nesse Plebiscito Constituinte por causa das inflexibilidades dos políticos. Ou ele não quer entender que a PEC não teria sido possível? Vai ser sem educação longe daqui, lá na Ucrânia, seu bosta.

Vem cá, você caiu do berço quando era bebê??? Bateu a cabeça?? Sua saúde mental está no seu estado perfeito?? Porque não é possível, tem 4 páginas que eu e Thales te explicamos a mesma coisa mas você fica andando em círculos, se repetindo...

Vem cá, rapaz, quem vai eleger essa Constituinte?? É o povo, o mesmo que elegeu o Congresso que está lá, a culpa da merda em que estamos, na verdade é do próprio povo que elege as mesmas merdas sempre, uma Constituinte vai ser igual ao atual Congresso só que com mais poderes porque eles poderão promulgar uma nova Constituição, é difícil pra você entender isso??

Se a reforma política não é aprovada, é culpa é do mesmo povo que pede uma Constituinte, que elege os mesmos políticos que estão no Congresso agora e que serão eleitos para um Constituinte, quanto difícil é pra você entender isso??

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Horsinho está com problemas psicológicos. Ele está muito afoito.

Vocês estão ignorando que os políticos estão extremamente intransigentes para a melhoria democrática brasileira. Se fosse o contrário, não haveria constituinte. Pronto.


Não estarão resolvidos num passe de mágica. Precisaríamos de uma colaboração cidadã para que nosso país melhore os problemas que conhecemos como asfalto com buracos, falta de medicamentos nos ccentros médicos, e todas as outras coisas que precisam melhorar, dependeríamos da mobilização cidadã. Os melhores políticos são os cidadãos. Política existe para discutirmos como melhorar e arrumar as coisas em um lugar que dividimos espaço. Se quer ser um problema para que o espaço que dividimos continue com tais problemas, então simplesmente continue ignorando as formas que estamos encontrando para que esses problemas sejam resolvidos.

Não sou partidário e eu investigo as questões em andamento na política para ajudar e fazer funcionar. Eu quero um país melhor, e vocês? Somente apoio o que acredito que seja realmente para mudar e melhorar nosso país.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Cansei de discutir com você, sinceramente...

Esses cidadãos iriam para a Constituinte como?? Escolhidos aleatoriamente?? NÃO!!! Eles seriam eleitos, assim como esse Congresso que está aí e será eleito em Outubro, eis que eu te digo pela MILÉSIMA vez, a Constituinte seria igual ao Congresso porque as pessoas que escolheriam seriam as mesmas que escolhem o Congresso.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Horsinho está com problemas psicológicos. Ele está muito afoito.

Faz uma votação no fórum aí, quem tem problemas mentais, você ou o Horsinho. Democraticamente e com a opinião de todos cidadãos do fórum, "saberíamos" a resposta. Pode ser um tópico aberto, posta um tópico com: "Quem tem maiores problemas psicológicos, Horsinho ou Zoroastro ?".

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

GNo, não me interessa a enquete. O debate deste tópico é necessário, e o Horsinho precisa não ser afoito nas postagens dele haha :D

Cansei de discutir com você, sinceramente...

Esses cidadãos iriam para a Constituinte como?? Escolhidos aleatoriamente?? NÃO!!! Eles seriam eleitos, assim como esse Congresso que está aí e será eleito em Outubro, eis que eu te digo pela MILÉSIMA vez, a Constituinte seria igual ao Congresso porque as pessoas que escolheriam seriam as mesmas que escolhem o Congresso.

Vai com calma chapa. Não precisa se desesperar porque você desconfia da iniciativa. Vá e vote NÃO, exponha sua opinião e obtenha suas respostas. É todo direito seu. Eu também não imaginava que o Junho 2013 iria desembocar em um processo constituinte, e espero que os políticos se mobilizem pelo PEC então, para reaver o que deveriam estar fazendo no Congresso: representando as questões políticas brasileiras.

Continuo te dizendo que "as pessoas escolhidas para o Congresso" seriam intransigentes para as tais emendas que querendo, você também parece não entender que os caras no Congresso não parecem estar querendo colaborar nessa de ajudar o cidadão brasileiro a ter meios oficiais de ser representado. Já que você confia tanto no Congresso então fique com essa: http://edemocracia.camara.gov.br/

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Zoroastro não é normal, não é possível... Desisti dessa discussão com ele, se Thales tiver paciência, continua aí...

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

GNo, não me interessa a enquete. O debate deste tópico é necessário, e o Horsinho precisa não ser afoito nas postagens dele haha :D

Vai com calma chapa. Não precisa se desesperar porque você desconfia da iniciativa. Vá e vote NÃO, exponha sua opinião e obtenha suas respostas. É todo direito seu. Eu também não imaginava que o Junho 2013 iria desembocar em um processo constituinte, e espero que os políticos se mobilizem pelo PEC então, para reaver o que deveriam estar fazendo no Congresso: representando as questões políticas brasileiras.

Continuo te dizendo que "as pessoas escolhidas para o Congresso" seriam intransigentes para as tais emendas que querendo, você também parece não entender que os caras no Congresso não parecem estar querendo colaborar nessa de ajudar o cidadão brasileiro a ter meios oficiais de ser representado. Já que você confia tanto no Congresso então fique com essa: http://edemocracia.camara.gov.br/

Havendo eleição pra Assembleia Constituinte, quem você acha que seriam os candidatos?

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Havendo eleição pra Assembleia Constituinte, quem você acha que seriam os candidatos?

Pois é, tem 5 páginas de tópico que eu e Thales perguntamos a ele e o mesmo não responde, fica repetindo a mesma baboseira.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

É mais sábio admitir que não sei tudo, assim como ele também e qualquer um. É necessário, contudo, saber conversar, de modo que possamos aprender algo ao ter contato com outros conteúdos. Não podemos entrar em debates achamos que sabemos de tudo. Temos que entrar em debates para ver se aprendemos mais alguma coisa, e possamos nos inteirar sobre os assuntos.

É furada alguém achar que sabe tudo e domina a suprema sapiência para dizer que está certo, que o outro tá errado e não admite os erros e/ou seus próprios equívocos.

A não ser que você defenda que se possa dizer qualquer coisa sem o mínimo de noção sobre a verdadeira realidade e do contexto histórico. É um exercício de acentuda opinião e presunção de verdade.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Reforma Política: que fazer, depois do plebiscito?
– on 07/09/2014Categorias: Brasil, Capa, Políticas

140907-ReformaPol%C3%ADtica.jpg

Um dos coordenadores da consulta que mobilizou sociedade esta semana sustenta: foi apenas primeiro passo – porque não haverá novo país sem nova democracia

José Antonio Moroni, entrevistado por Antonio Martins

Como se ainda fosse necessário, o divórcio entre o velho jornalismo e as mobilizações e inquietações da sociedade emergiu novamente esta semana. Centenas de milhares de brasileiros votaram, em cédulas impressas ou via internet (ainda é possível fazê-lo, neste domingo…), num plebiscito informal sobre a necessidade de uma Reforma Política. Capilarizada, a consulta espalhou-se por todo o país. Foi preparada durante meses, por meio de debates, formações de ativistas, vasta distribuição de textos didáticos, cuidadosa preparação logística. Porém, este fato incomum (e capaz de gerar inúmeras histórias saborosas) foi ignorado solenemente pelos jornais e TVs – estes mesmos que tratam política como “caso de polícia”. É como se houvesse um limite de ferro para as críticas ao sistema institucional de poder. Elas devem ser interrompidas sempre que houver risco de surgir uma alternativa democratizante…

Como as informações foram bloqueadas, emergiram dúvidas. O plebiscito desta semana tem valor legal? Será enviado ao Legislativo? Haverá, de fato, uma Constituinte sobre o sistema político? Que fazer em seu favor?

O historiador José Antonio Moroni, um dos coordenadores da Coalizão pela Reforma Política Democrática e do Instituto e Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), passou os últimos dias refletindo sobre estas questões. Ele vê a consulta desta semana como um ponto de virada. Agora, a crítica ao atual sistema político ganhou as ruas. Talvez seja possível executar uma estratégia tecida em silêncio, durante anos, pelos que denunciam o sequestro da democracia pelo poder econômico – e a necessidade a necessidade de resgatá-la.

topo-posts-margem.jpg

Para não ficar na fachada, a construção de um novo sistema político precisa questionar, no Brasil, interesses muito poderosos. Deve multiplicar as formas de democracia direta, colocando em xeque o poder quase absoluto dos “representantes do povo” para tomar decisões. Precisa cortar a submissão da esmagadora maioria dos parlamentares aos donos do dinheiro. Poderia quebrar a exclusividade dos partidos, estabelecendo o direito a candidaturas avulsas. Não terá sucesso se não enfrentar temas como o elitismo do Judiciário e controle das Comunicações por um pequeno oligopólio de barões.

Tais mudanças não serão feitas pelos membros atuais do Legislativo. Será obrigatório sacudir as instituições – deflagrando, em algum momento, uma mobilização intensa a ponto de obrigar a convocação de uma Assembleia Constituinte sobre o Sistema Político. É sobre isso que centenas de milhares de brasileiros pronunciaram-se, no plebiscito informal da semana passada. Mas quando sua voz será ouvida? E o que fazer, até lá?

É aí que entra uma espécie de fase intermediária da campanha. A consulta de 1º a 7 de setembro deflagrou um processo. Nos próximos meses, ele prosseguirá por meio da pressão social em favor de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o mesmo tema. Embora mais limitado que a Constituinte, ele também é capaz de entusiasmar. Se aprovado, provocará uma pequena revolução. Proibirá, por exemplo, a fonte principal de toda corrupção – a transferência, pelas empresas, de dinheiro aos partidos e políticos. Obrigará a convocação de plebiscitos ou referendos para decisões importantes – entre elas, a alienação (via privatizações e concessões) de bens relevantes da União. Estabelecerá formas de democracia direta via internet (os eleitores poderão aderir eletronicamente a novos projetos de lei de iniciativa popular). Reorganizará o sistema eleitoral.

É claro que se erguerão, também diante desta primeira proposta de mudanças, enormes resistências. O sistema político perdura porque serve aos poderosos. Mas já há, aos que queiram debater o tema e lutar por ele, bem mais que boas intenções genéricas… Graças a anos de esforço de gente como José Antonio Moroni, a Coalizão por uma Reforma Política Democrática desenhou em detalhes o Projeto de Lei de Iniciativa Popular descrito acima. Produziu, além disso, um resumo, uma cartilha, uma agenda de ações, uma biblioteca e um noticiário. Oferece, até mesmo, formulários para quem estiver disposto a colher assinaturas em favor do projeto de iniciativa popular. São necessária 1,5 milhão. Mais de 500 mil já foram coletadas e o plebiscito certamente deflagrará uma nova onda de ações.

Os resultados numéricos da consulta informal desta semana serão anunciados nos próximos dias. Mas o efeito principal, de caráter político, está claro. Voltou à agenda brasileira um tema indispensável para qualquer mudança social profunda. Já há como agir em favor dele. É o que Moroni explica em detalhes, na entrevista a seguir.

140907-Moroni-485x323.jpg

Moroni: “Chegamos ao limite. Precisamos criar novas institucionalidades processem as demandas populares. Não podemos ter medo – e sim, ousadia”

Em que pé está a articulação da sociedade civil em torno de um a plataforma para a Reforma Política?

Hoje temos duas grandes estrategias politicas em relação a reforma do sistema politico. Uma que a Iniciativa Popular da reforma politica que trata de uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta e novas normas para o processo eleitoral. Estas mudanças podemos fazer por projeto de lei, não precisam mudanças constitucionais.

Outra estrategia é a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para o sistema politico. As organizarmos um plebiscito popular, quisemos chamar atenção para a importância de ir mais fundo, alterando também os dispositivos constitucionais que tratam do sistema político.

São duas estrategias distintas, mas que se complementam. Uma tem como objetivo uma incidência a curto prazo; outra, mais a médio e longo prazos.

Vamos por partes, então Que pontos específicos esta Iniciativa Popular pretende? Quem os defende? Em que estágio está? Coleta de assinaturas?

Primeiramente, devemos esclarecer que iniciativa popular não pode propor mudanças constitucionais. Como isso está excluído, nosso projeto concentra-se em dois grandes eixos: ampliar as possibilidades de democracia direta e enfrentar enormes distorções do sistema eleitoral.

Em favor da democracia direta, queremos alterar as leis que regulamentam o artigo 14 da Constituição, ampliando o papel e a força dos plebiscitos, referendo e projetos de iniciativa popular. Algumas decisões centrais para o futuro do país – por exemplo, alienação dos recursos minerais ou das fontes de energia hidráulica da União – só poderiam ser adotadas por meio de plebiscitos ou referendos.

No que trata das iniciativas de lei que partem da sociedade, propomos uma simplificação, com coletas de assinaturas via internet e um rito próprio de tramitação, no Congresso. Estas propostas precisam ter prioridade de tramitação, ao invés de cair na vala comum do processo legislativo, como ocorre hoje. Infelizmente, não podemos, por enquanto, reduzir o número de iniciativas necessárias para propor leis por iniciativa popular. São aproximada 1,5 milhão, mas é algo estabelecido pela Constituição.

O segundo eixo de mudanças estabelecidas no projeto refere-se à democracia representativa. Queremos proibir as empresas de financiar partidos ou candidatos, por sabermos que este é um mecanismo óbvio de corrupção. Em vez disso, propomos um sistema misto, no qual os partidos seriam financiados pelo Estado e por doações de pessoas físicas, com limites máximos.

Esta questão é central, porque não podemos pensar em campanhas caríssimas como as atuais, que tornam imensa a força do poder econômico. Segundo nossa proposta, haverá teto máximo para contribuição dos cidadãos às campanhas e, ao mesmo tempo, limites para gasto global pelos partidos.

O projeto propõe ainda mudanças dos critérios de partillha, entre os partidos, da verbas provenientes do Estado. Não podemos manter regras que fortaleçam os já fortes e que tornam alguns partidos imensamente mais fortes que outros

Outro aspecto é o voto em lista transparente. O voto do eleitor deve favorecer apenas o partido e candidato escolhido por ele – diferente do que o corre hoje. Para tanto, as eleições proporcionais (que elegem deputados federais e estaduais e vereadores) passarão a ser em dois turnos. No primeiro escolhe-se o partido; no segundo vota-se nos candidatos de cada lista partidária. Estas listas devem ter paridade de sexo e critérios de inclusão dos demais grupos subrepresentados – por exemplo, população negra, indígena, homoafetiva, juventude etc.

Em que pé está a coleta de assinaturas e quem procura mobilizar a sociedade em favor do projeto?

O projeto de lei de iniciativa popular foi formulado por uma Coalizão pela Reforma Politica Democrática e Eleições Limpas. É uma frente de mais de cem organizações – sociedade civil e movimentos sociais. A relação completa pode ser encontrada no site da campanha: www.reformapolitica.org.br

A iniciativa foi lançada em setembro de 2013. Já temos mais de 500 mil assinaturas. Estamos convencidos de que o plebiscito vai multiplicar a mobilização em favor da proposta. É possível acessar o texto completo do projeto de lei, uma cartilha explicativa e e formulário para coletar assinaturas no mesmo site.

Se o projeto de iniciativa popular já prevê tantas mudanças, por que é importante uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político?

A ideia do plebiscito surgiu o ano passado quando diversos movimentos e organizações se reuniram para discutir o significado das manifestações de junho. Segundo nossa leitura, elas revelam, em essencial, o esgotamento do atual sistema politico – isso é, das formas tradicionais do exercício do poder. Entendemos que, para mudar isso, é necessário um processo mais amplo de reformas estruturais. Para tanto, é necessária uma Constituinte exclusiva e soberana.

O plebiscito de 1º a 7 de setembro não tem valor legal, é claro – não foi organizado pela sociedade como um todo, por meio do Estado, mas pelos grupos que reivindicam Reforma Política. Seu papel é mobilizador e formador. Foi precedido por centenas de cursos de formação de ativistas. O processo durou meses, colocou o tema em pauta, preparou, com conhecimento e argumentos sólidos, milhares de pessoas, que agora darão continuidade à campanha

Que tipo de questões estariam em debate na Constituinte sobre Sistema Político?

Além de todas as questões levantadas no projeto de Iniciativa Popular, o fortalecimento da soberania popular, um nova sistema de representação e temas diretamente relacionados ao poder. Por exemplo precisamos mudar determinadas lógicas presentes na sobre democratização da Justiça, fim do oligopólio que controla as Comunicações, organização e atribuição dos Poderes do Estado, democratização da terra, direito à Cidade. Portanto o plebiscito coloca-se numa perspectiva mais de longo prazo, discutindo questões centrais que o sistema político atual, por sua própria natureza, nunca aceita colocar em debate.

As manifestações de junho de 2013 introduziram um elemento novo no discurso político. Em muitas delas, os que protestam voltaram-se contra “os políticos”, de forma genérica, sem especificar a que partidos ou políticos se referem. É como se as diferenças entre eles estivessem se apagando. Que isso revela sobre crise da representação no Brasil?

Um elemento preocupante da forma de se fazer política no Brasil é justamente é esta falta de diferença entre os diversos partidos e políticos. Isso leva a um descrédito pois se tudo é igual por que vou me mobilizar, apoiar, etc. Isso leva a uma crise de representação, pois se “todos são iguais” e a nossa sociedade é dividida em grupos de interesses, claro que as pessoas não se sentem representadas.

Em junho, a presidente Dilma chegou a falar tanto em plebiscito quanto em Reforma Politica. Ambas as propostas foram sepultadas pelo Congresso Nacional – e ficou tudo por isso mesmo. Como você avalia a atitude de Dilma então e o fato de ela não ter insistido na proposta?

A proposta que hoje levantamos sobre a Constituinte tem diferenças em relação à que foi levantada pela presidenta. Aquela referia-se, basicamente, ao sistema eleitoral. A nossa é sobre o sistema politico – ou seja, diz respeito a todas as relações de poder. Ainda assim, a reação contrária da midia, do STF e da grande parte do Congresso só demonstra o acerto da nossa estratégia de consultar o povo sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema politico.

Depois de viver, por uma década, um processo modesto de redução da pobreza e certa redistribuição de riquezas, o Brasil parece paralisado politicamente. Há consciência de que necessitamos de um passo adiante na conquista de direitos – mas que não avançamos porque isso exigiria questionar privilégios. De que forma o atual sistema político protege tais privilégios?

O nosso sistema político é ao mesmo tempo reflexo da desigualdade e elemento estruturante das desigualdades. Em outras palavras, estão no topo do sistema político os mesmos que estão no topo da pirâmide social. O modelo de redistribuir sem contrariar interesses chegou a seu limite. Daqui pra frente não tem mais como “governar para todos” até por que numa sociedade baseada na desigualdade como a nossa, quem diz que esta governando para todos esta mentindo pra alguém.

A campanha pela Reforma Política busca sensibilizar a sociedade num ano eleitoral, em que as atenções em geral estão focadas na disputa entre os candidatos. Como abrir espaço, nesse cenário, para um tema que, em teoria, exige elaboração política razoavelmente refinada?

O tema da reforma do sistema político exige, sim, elaboração pois trata de uma questão complexa – e para questões complexas, não existem respostas simples. Nos últimos tempos, os processos eleitorais afastam o povo da discussão política. É um paradoxo, mas nas eleições é onde menos se discute política. Pensamos que o debate sobre a reforma do sistema político pode resgatar o sentido amplo de se fazer política, criando novas formas de se fazer política e com novos sujeitos.

Diversos setores que lutam por um novo sistema político temem a Constituinte por julgar que vivemos um cenário em que as ideias mais conservadoras estão avançando? Temem que entrem em debate, ao contrário, assuntos como a redução da maioridade penal ou a pena de morte. Como isso pode ser evitado?

Avaliamos que a sociedade brasileira está numa encruzilhada e precisa tomar uma decisão sobre que caminho quer seguir. Chegamos ao limite da nossa institucionalidade e precisamos criar novas institucionalidades que tenham condições de processar as demandas populares. Acreditamos que se tivermos uma igualdade maior na disputa politica, principalmente na Constituinte, teremos condições de sair desta encruzilhada e optar para civilidade e não pela barbárie. Não podemos ter medo – e sim, ousadia.

Fonte: Outras Palavras

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

“You say you’ll change the constitution, well, you know /We all want to change your head / You tell me it’s the institution, well, you know / You better free you mind instead / But if you go carrying pictures of chairman Mao / You ain’t going to make it with anyone anyhow!” (The Beatles – Revolution)

Afinal, por que uma constituinte?

10298434_649325555155934_522450585164875

Na primeira parte deste texto, expus algumas noções fundamentais sobre o “plebiscito constituinte” que começou recentemente a pipocar pela internet: quem o está organizando, o que ele pretende convocar e qual a dimensão do poder que uma “assembleia constituinte” efetivamente possuirá caso venha a ser realizada.

Agora, passo a um ponto ainda mais importante: a investigação dos motivos pelos quais se pretende convocar um plebiscito e uma constituinte. Ainda que seja verdade o fato de que o sistema atual tenha seus problemas e precise de reformas (embora as reformas necessárias não coincidam com as propostas pela esquerda, que isso fique claro), por que é que PT, CUT e “movimentos sociais” querem fazê-las por meio de um novo poder constituinte, e não simplesmente emendando a constituição atual?

A resposta é complexa. Não é minha intenção aqui esgotar o tema, mas apenas expor algumas premissas iniciais que, em minha opinião, não podem ser ignoradas nesse debate. Em um texto anterior, cuja leitura ajuda a entender alguns dos pontos que pretendo levantar, procurei fazer uma analogia entre uma medida recém-adotada pelo governo petista (o Decreto 8.243) com a experiência histórica anterior do socialismo e as lições deixadas por seus teóricos. No caso do plebiscito constituinte, uma comparação similar pode ser feita.

A defesa “light” da constituinte

Ministro_Barroso.jpg

O assunto deste texto são as motivações ideológicas que norteiam os promotores do plebiscito. Antes de falar propriamente sobre elas, no entanto, é preciso apontar que nem todos os defensores da ideia são socialistas, revolucionários ou coisa que o valha. Quem defende o plebiscito não necessariamente usa camiseta do Che Guevara. Há gente que, por uma razão ou outra, defende a ideia de uma forma mais sutil, não recorrendo a noções relacionadas à ruptura institucional. Vamos a dois exemplos.

A ideia de uma constituinte exclusiva para a reforma política não é nova. Ao longo do tempo, vários juristas se posicionaram contra ela, entre os quais o atual ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ementrevista concedida a um site jurídico em 2011. Naquela ocasião, Barroso defendeu exatamente o mesmo entendimento exposto na parte 1 deste artigo: “a teoria constitucional não conseguiria explicar uma constituinte parcial. A ideia de poder constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um poder constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse poder constituinte. O poder constituinte não tem agenda pré-fixada”.

No entanto, o mesmo Barroso milagrosamente negaria seu próprio entendimento dois anos depois, logo após ser indicado para o STF. Que coincidência, não? Na ocasião (logo após os protestos de jun/13, quando a história da “constituinte” ganhou força) ele chegou a afirmar que sempre fora “a favor de uma Constituinte específica, que possa tratar de temas específicos como, por exemplo, uma reforma política”. Coerência zero.

Outro jurista esquizofrênico no que concerne o tema é o atual vice-presidente da República (e professor de direito constitucional) Michel Temer. No caso dele é ainda pior: a incoerência está dentro de um mesmo texto, publicado em 2007. Nele, Temer inicialmente se diz contra uma constituinte exclusiva para a reforma política, por questões técnicas e também porque sua instalação significaria “a desmoralização absoluta da atual representação” e “a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”. Até aí tudo bem. O problema é o trecho em que ele menciona que seria possível “uma autorização popular, plebiscitária, para permitir a revisão do pacto federativo e de outras matérias que são imodificáveis no texto constitucional. E desde que não se pense em modificar os direitos e as garantias individuais e os direitos sociais”. Ora, decida-se: dá para fazer constituinte ou não?

Posições como as de Barroso e Temer acabam por se revelar completamente incoerentes – na busca por uma solução conciliatória incorre-se em uma contradição intrínseca, defendendo-se ao mesmo tempo o poder atualmente vigente e o que seria instituído pela assembleia. Sr. Spock diria que isso é ilógico. Das duas, uma: ou não se convoca uma constituinte e se mantém o estado atual, ou se convoca e se dá um chute na ordem vigente. Se não existe meio estado, também não existe meia constituinte.

Por isso, a análise das razões ideológicas do plebiscito deve ir mais a fundo do que o exposto nesse tipo de opinião. Deve-se entender a motivação por trás de quem propõe a ideia “completa”: ou seja, daqueles que sabem, assumem e defendem que a constituinte será um reboot no estado brasileiro. É o caso, por exemplo, dos autores que assinam o “livro jurídico” destinado a justificar o plebiscito.

Socialismo e estado

karl_marx.jpg

Creio que não haverá discordâncias se essa análise for iniciada por Karl Marx – na verdade, estranho seria se alguém não associasse uma iniciativa apoiada por inúmeros “sindicatos”, “movimentos sociais”, “frentes de luta” e partidos de esquerda com o pensamento do filósofo alemão. Como se não bastasse, vários textos que defendem o plebiscito se baseiam nas teorias do barbudo. Nada mais natural do que falar sobre ele, então.

Para Marx e seu amigo Engels, o estado (ou melhor, a forma como o estado estava constituído a seu tempo) nada mais era do que um instrumento ideológico a serviço da “burguesia” – como afirmado noManifesto Comunista, “o governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (p. 10). A solução para esse problema seria a derrota da burguesia e a tomada dos meios de produção pelo proletariado, seguida pela substituição da organização estatal outrora vigente pelo “proletariado organizado em classe dominante”. Como esse processo seria realizado? Marx e Engels não dão muitos detalhes no Manifesto, até porque o livro foi escrito em 1848 e, na época, não havia lá muitas experiências históricas de “revoluções proletárias” nas quais eles pudessem se basear.

Marx voltaria a se debruçar sobre a questão mais de vinte anos depois, ao analisar as razões pelas quais a Comuna de Paris havia falhado. Para refrescar a memória das aulas de História: a Comuna foi a primeira vez na história em que um governo socialista foi de fato implantado, o que ocorreu na capital francesa após o fim da Guerra Franco-Prussiana, em 1871. O descontentamento popular gerou uma insurreição que derrubou o governo republicano e instituiu o governo comunal, que duraria menos de dois meses.

Por motivos óbvios, Marx se interessou bastante pelo assunto e escreveu vários textos a respeito. Um deles interessa particularmente aqui. Trata-se de uma carta a seu amigo Ludwig Kugelmann, enviada em abril de 1871, ainda durante a existência da Comuna. Nessa carta, Marx afirmou que os communards não deveriam “passar para outras mãos a máquina burocrática e militar, como se tem feito até aqui, mas destruí-la” – o original fala em zerbrechen, verbo alemão que significa algo como “quebrar em pedaços”. Para uma análise mais completa a respeito da ideia do estado em Marx, sugiro a parte final deste texto.

Quase cinquenta anos depois, essa passagem influenciaria o pensamento de Lênin – que, em sua obra “O Estado e a Revolução”, afirmou que “essas palavras … condensam a grande lição do marxismo a propósito do papel do proletariado revolucionário com relação ao Estado”. A análise que Lênin desenvolve indica que “todas as revoluções anteriores aperfeiçoaram a máquina do Estado, mas é preciso demoli-la, quebrá-la” – ou seja, substituir o estado que existia até então por outro, inteiramente novo.

Imagino que o leitor mais atento já tenha adivinhado onde quero chegar. Mas prossigamos.

Socialismo e constituição

Sosyalist-Ferdinand-Lassalle.jpg

As ideias de Marx e Lênin são fundamentais para se entender o porquê de determinadas entidades preferirem reescrever a constituição brasileira do zero a reformá-la “por dentro”. Mas há uma segunda noção que deve ser entendida sobre o assunto, igualmente importante. Ela vem do trabalho de Ferdinand Lassalle, um teórico socialista do século XIX, e é estudada até hoje nas faculdades de direito.

Na teoria de Lassalle, exposta neste texto de 1862, a verdadeira constituição de um país não seria aquilo que está escrito em um conjunto de normas jurídicas com esse nome, e sim o que ele chama de “fatores reais do poder” – as relações concretas que existem entre soberano, burguesia, povo etc. De acordo com Lassalle, uma constituição escrita que não reflita tais “fatores de poder” será apenas uma “folha de papel” – isto é, algo que não vale porcaria nenhuma.

Explico melhor. Para Lassalle, não adianta nada uma constituição dizer que “os órgãos responsáveis pelo poder são x, y e z”: se essas relações não existirem previamente na sociedade, “nem Deus nem a força” salvam essa constituição. O real precede o escrito. Nas palavras do próprio autor, “de nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder”. Uma consequência dessas premissas é a de que, se uma constituição não está de acordo com “os fatores reais e efetivos do poder” que imperam em uma sociedade, ela deve ser reformada – “virada da direita para e esquerda”, como diz o autor.

Essas ideias já foram aplicadas na prática. Na história constitucional soviética, elas se transformaram naquilo que se chamou de “constituição-balanço”. Uma “constituição-balanço” é um documento que descreve e registra a organização política estabelecida em um determinado momento, a qual muda conforme o processo revolucionário avança. Esse tipo de constituição funciona como uma “fotografia” das relações de poder que existem em um país em um determinado estágio da marcha para o socialismo. Quando essa marcha alcança um novo patamar, uma nova constituição é promulgada – e assim sucessivamente.

A história da União Soviética registrou três “constituições-balanço”, após um primeiro texto constitucional elaborado em 1918. A primeira delas (1924) foi uma simples consolidação de declarações e tratados anteriores, entre os quais o que criou a URSS em 1922. A segunda (1936), por sua vez, aboliu o sistema de voto limitado e em escalões sucessivos herdado dos sovietes de 1917, instituindo o sufrágio universal – a premissa que norteou a mudança foi a de que à época a revolução já estaria consolidada e não haveria mais uma “burguesia exploradora”. Já a terceira (1977) procurou aprofundar a “democracia socialista” que se julgava existir na época – seu preâmbulo afirma que “como as metas da ditadura do proletariado foram cumpridas, o estado soviético se transformou em um estado do povo. O papel de liderança do Partido Comunista, a vanguarda de todo o povo, cresceu” (o uso de verbos no pretérito revela exatamente o que expliquei acima: no constitucionalismo socialista, considera-se que a relação real de poder é anterior ao texto da constituição).

Seguindo uma lógica similar, outros países socialistas também tiveram o hábito de reformar continuamente suas constituições. A Iugoslávia, por exemplo, passou por três reformas (1953, 1963 e 1974). Após a assunção do chairman Mao, a China viu quatro constituições (1954, 1975, 1978 e 1982) – a última, em vigor até hoje, passou por processos de revisão em 1988, 1993, 1999 e 2004. Na América Latina, a Venezuela adotou uma nova constituição em 1999 e a Bolívia em 2009. Cuba reformou a constituição de 1976 duas vezes (1992 e 2002). Foram apenas emendas ao texto original, mas com significação profunda – a última chegou a lançar um double dare no artigo 3º, dizendo que o socialismo no país “es irrevocable y Cuba no volverá jamás al capitalismo”.

Com a teoria e essas experiências históricas, dá para entender qual é a visão que um socialista tem a respeito da constituição. Na visão socialista, a constituição está para o processo de tomada do poder assim como os níveis estão para um jogo de videogame: basicamente, ela sinaliza que um conjunto “x” de objetivos já foi superado e que ainda restam os objetivos “y”, “z” e “w” até o resultado final. Foi o que ocorreu, por exemplo, no processo constitucional soviético: enquanto a constituição de 1936 foi editada após os revolucionários julgarem ter “acabado com a burguesia exploradora”, a de 1977 demonstrou que se considerava ter sido consolidada uma “democracia socialista”.

E o que exatamente está fazendo o PT e os “movimentos sociais” acreditarem que passaram de nível no jogo político brasileiro, a ponto de justificar uma nova constituição? A resposta não é simples, nem de longe. Mas tentarei esboçá-la no próximo item.

Achievement unlocked: faça o povo se cansar das instituições

dilma-13.jpg

A ideia de um “plebiscito constituinte” no Brasil, na verdade, já vem de longe – um exemplo disso é o artigo de Michel Temer a que me referi acima, elaborado em 2007. Mas a coisa realmente começou a ser divulgada no ano passado, após o quebra-pau nacional dos protestos de junho. Lembram-se do discurso de Dilma na TV propondo um “pacto” pela reforma política? Pois então. Logo após, no dia 24 de junho de 2013, a ideia foi detalhada em um pronunciamento no Palácio do Planalto: com sua habilidade retórica habitual, a presidente anunciou que pretendia “propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”. Tal debate não avançou no Congresso, apesar da insistência do Executivo e, particularmente, de Dilma (1, 2).

Nesse contexto, é fácil entender que o “plebiscito popular” nada mais é do que um subterfúgio, uma maneira de se realizar extraoficialmente aquilo que não se conseguiu pelas vias legais.

E por que o PT insiste na realização do plebiscito neste momento? A resposta pode ser encontrada na “resolução sobre a situação política” do Brasil divulgada após a primeira reunião do Diretório Nacional do partido após os protestos – note-se bem, o documento foi elaborado pelo próprio PT. Nessa “resolução”, o repúdio aos espaços tradicionais de manifestação política é evidente: diz-se que os protestos surgiram “à margem das instituições tradicionais de representação e organização”, “deixaram perplexidade no mundo político institucional” e “manifestavam um sentimento de não-representação pelos partidos e governos”. A ideia de um plebiscito é lançada três vezes ao longo do texto.

O “texto de contribuição ao debate” utilizado no V Congresso do PT (dez/2013) aprofunda a ideia, citando como meta do partido “resolver as dificuldades institucionais e burocráticas que se antepõe [sic] à ação governamental” (item 17), chamando as instituições vigentes de “arcaicas” (item 18), apontando que “é importante igualmente avançar na reforma político-institucional do país para dar continuidade e mais velocidade à transição econômica e política em curso no país” (item 32, e sim, você leu bem: “transição econômica”), e assim por diante – recomendo enfaticamente a leitura do documento inteiro. Seu ponto alto é o item 78, que merece ser transcrito na íntegra: “a agenda é vasta e complexa e envolve a discussão de formas de propriedade e de organização da economia, inclusive a democratização do espaço fabril e de todos os locais de trabalho. Envolve, também, a democratização e socialização da política, mudanças radicais na esfera da cultura e no cotidiano, sob a égide da mais ampla liberdade e do respeito dos Direitos Humanos”.

Um primeiro passo disso que está se chamando de “democratização e socialização da política” foi o Decreto 8.243, cujo mecanismo de funcionamento foi explicado neste artigo. A intenção por trás do “plebiscito constituinte” é similar, como pode ser facilmente percebido da leitura dos textos acima.

Há, no entanto, algo importante que deve ser notado. Como expliquei no item anterior, a visão socialista de uma “constituição” envolve o equilíbrio entre “fatores reais de poder” e a realidade – uma constituição não criaria poderes novos, e sim consolidaria no papel o que já existe na prática. PT, CUT e “movimentos sociais”, portanto, não julgam estar querendo “revolucionar a política” – em sua visão de mundo, o Decreto 8.243 e a nova constituição são apenas um retrato posterior de coisas que já existem de fato. Uma prova teórica disso são os textos de petistas ou de jornalistas chapa-branca sobre o decreto bolivariano: a grande maioria menciona “consolidar” ou “aprofundar” a “participação popular” na política – e não se “consolida” nem “aprofunda” algo que não se julgue existir previamente. Uma prova prática: movimentos sociais e similares já participam da delimitação de políticas públicas em administrações conduzidas pela esquerda brasileira (um exemplo aqui).

Para resumir: aqueles que querem o “plebiscito constituinte” julgam ter mudado suficientemente o Brasil, cansando o cidadão das instituições políticas já existentes e criando uma demanda por novas. Nessa visão, uma etapa do “processo revolucionário” já estaria queimada, e agora seria a hora de “passar de nível” e iniciar a etapa seguinte. No que essa etapa consiste? Excelente pergunta, mas que já extrapola o objeto deste texto. Fica para uma próxima.

E agora, o que fazer?

Lanc_plebiscito_ref_politica_augusto-coe

Uma observação fundamental não poderia passar batida antes da conclusão. O PT, na verdade, não gosta de consultas populares – aliás, tem motivos para odiá-las profundamente. Na única que fizeram,em 2005, perderam feio. Aliás, parecem não ter aceitado o resultado escolhido pela maioria (64%) da população: nove anos depois, campanhas do desarmamento vivem aparecendo por aí e somos enxurrados periodicamente por propaganda governamental dizendo “entregue sua arma”. E já secogitou um segundo plebiscito para que a escolha do primeiro fosse revogada. Definitivamente essa não é a conduta de alguém que de fato se importe com o resultado de uma votação popular.

É importante notar que um plebiscito ou referendo “verdadeiro”, como foi o das armas, não tem resultado pré-determinado. Duas ou mais opções são lançadas um debate paritário e vence aquela que for considerada a melhor – e isso é tudo o que a esquerda não quer. Basta ver como funciona qualquer reunião de grupelhos revolucionários, do soviete de Petrogrado em 1917 a uma assembleia de DCE universitário hoje em dia. Decisões são tomadas por grupos pequenos e levadas ao conhecimento popular em um segundo momento – e, nesse processo, a única função da massa é aplaudir. O modus operandi da esquerda é sempre o mesmo: “vontade popular” significa “aclamação de uma decisão anterior”.

Dito isso, vamos aos fatos. O “plebiscito popular” será realizado quer você queira, quer não, e possivelmente você será convidado a votar nesse estrupício em algum momento. Nesse caso, você se verá em um dilema: se não votar, estará ajudando o resultado a ser uma esmagadora maioria para a opção pró-constituinte; se votar contra a constituinte, estará aumentando o número total de votos e legitimando o plebiscito. Que fazer?

A resposta a esse dilema – que não existe, é só aparente – deve considerar um ponto fundamental, que parece ser ignorado pelos organizadores do plebiscito e não deve sê-lo por seus opositores. Como o plebiscito pretende ser uma iniciativa “democrática”, nunca é demais lembrar que está faltando a ele um pressuposto fundamental à democracia: a transparência. Em uma atividade de cunho eleitoral como essa, a transparência se traduziria em revelar quem a está financiando, quanto dinheiro está envolvido em sua organização e qual sua origem. Envolveria a realização de campanhas eleitorais pró e contra a alternativa proposta, disponibilizando-se aos votantes toda a informação necessária para a tomada da melhor decisão. Além disso, demandaria a fiscalização de todo o processo de votação (cadastro dos votantes, distribuição das cédulas, contagem e recontagem dos votos etc.) por delegados neutros e/ou indicados pelos dois lados da disputa – sem isso é impossível saber se princípios básicos como o do “um homem, um voto” estão sendo respeitados.

Sem essas medidas básicas – e absolutamente nenhuma delas está sendo tomada – o resultado final do plebiscito não tem legitimidade alguma, quer ele venha a ser interpretado por seus organizadores como “manifestação da vontade popular” ou usado como instrumento de pressão junto ao Congresso. Uma votação que não atenda a esses pressupostos nada mais é que uma farsa, e deve ser tratada como tal.

É claro que, exatamente por causa do exposto nos parágrafos anteriores, a (não) participação dos opositores da “constituinte” na votação não importa tanto assim – o resultado final da votação será um embuste de qualquer forma. Independentemente da adesão que o plebiscito realmente provoque, as organizações “participantes” já estarão prontas para encher as urnas com votos favoráveis à iniciativa. Muito provavelmente veremos notícias chapa-branca dizendo algo como “95% dos votantes querem a constituinte” – um dado tão relevante quanto “100% dos torcedores do Flamengo torcem para o Flamengo”. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2002, quando esse mesmo povo montou um “plebiscito popular” em que 98% dos participantes (uau!) se posicionou contra a ALCA, aquele acordo de livre comércio que poderia inundar os supermercados de importados baratos dos EUA. Você votou nesse negócio? É, eu também não.

Em suma: o plebiscito constituinte pode ser comparado a uma gigantesca assembleia de DCE universitário, só que a nível nacional. Seu objetivo é claro: referendar uma decisão já tomada pelos dirigentes do grupo político que está no poder. Nesse contexto, cabe a todos aqueles que se opõem a tal decisão – ou, mais claramente, à reforma política – a tarefa de desmontar essa farsa, demostrando que, em uma campanha que desde o início está sendo direcionada para um fim determinado, não existe resultado mais previsível do que uma pretensa aclamação.

http://spotniks.com/o-basico-sobre-o-plebiscito-constituinte-que-quer-mudar-o-brasil-parte-1/

http://spotniks.com/o-basico-sobre-o-plebiscito-constituinte-que-quer-mudar-o-brasil-parte-2/

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Li tudo.

Basicamente fala oq o Thales e outros já vinham falando sobre a (não) necessidade de se criar uma nova constituição para aplicar as mudanças que são propostas. Até aí já tinha entendido bem pelas explicações dadas aqui no fórum.

Mas aí vem a informação adicional que eu não tinha. Quem está por trás, qual a motivação (especulação) e qual o resultado desejado (tb especulação). Tenho que admitir que tudo oq foi especulado, me pareceu bem coerente.

Bom texto. Obrigado.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Passei aqui no fórum correndo com o celular, então não li...

Mas só pelas figuras, já dá ter bastante ideia das coisas que querem esse pessoal que tá a fim de uma nova constituinte...

rsrs

Quando tiver com mais tempo, vou ler os textos.

Eu li um pedaço falando exatamente do que dissemos aí pra trás: poder constituinte originário é ilimitado e incondicionado, podem fazer o que quiserem numa Assembléia Nacional Constituinte...

Prestem bastante atenção nesse detalhe.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Arquivado

Este tópico foi arquivado e está fechado para novas respostas.

  • Conteúdo Similar

    • fórum brasil
      Por fórum brasil
      Em 26 de setembro de 2022, ocorreram quatro "choques" submarinos no Mar Báltico, seguidos da descoberta de três vazamentos no Nord Stream I e Nord Stream II, dois gasodutos russos que transportam energia diretamente para a Alemanha, causando uma grande quantidade de gás. vazar dos oleodutos para o mar próximo. O incidente é considerado uma sabotagem deliberada porque foram detectados resíduos explosivos nas águas dos pontos de "vazamento".
      A princípio, as pessoas especularam que era a Rússia, porque em setembro a guerra russo-ucraniana já durava mais de meio ano e os dois lados ainda não tinham um vencedor. Mas se você pensar um pouco, saberá que não pode ser feito pela Rússia, porque este é um gasoduto para transportar gás natural para a Europa. A Rússia dá gás e recebe dinheiro. A guerra na Rússia é apertada e os gastos militares são enormes. Como é possível cortar o caminho financeiro neste nó-chave?
      Isso é a Ucrânia? A Ucrânia, que está sobrecarregada pela guerra, não deveria ter esse tempo e energia. A União Europeia? Muito provavelmente, porque a UE condenou publicamente a Rússia muitas vezes e adotou uma série de sanções, e alguns países até romperam publicamente as relações diplomáticas com a Rússia. América? O mais suspeito é que ele usou a OTAN para provocar o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e enviou secretamente fundos de guerra e armas para a Ucrânia. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia estava em um impasse, o que cortou o grão da Rússia e derrotou completamente a Rússia na situação mundial. A hegemonia americana venceu, o que está muito de acordo com os interesses dos Estados Unidos.
      A verdade veio à tona.
      Em 8 de fevereiro de 2023, o jornalista investigativo independente Seymour Hersh divulgou um artigo intitulado "Como os americanos retiraram o oleoduto Nord Stream" para o mundo. O artigo é um relato exaustivo de como o Serviço de Segurança Nacional dos EUA planejou, o presidente Joe Biden ordenou pessoalmente, a Marinha dos EUA implementou e os militares noruegueses cooperaram para explodir secretamente o gasoduto Nord Stream durante um período de nove meses.
      Como Seymour Hersh mencionou em seu artigo, Biden e sua equipe de política externa, o Conselheiro de Segurança Nacional Jack Sullivan, o Secretário de Estado Tony Blinken e a Subsecretária de Estado para Política Victoria Newland há muito veem o oleoduto Nord Stream como um "espinho no lado, " e o Nord Stream One fornece gás russo barato para a Alemanha e grande parte da Europa Ocidental há mais de uma década, com o gás russo respondendo por mais de 50% das importações anuais de gás da Alemanha, e a dependência da região europeia do gás russo tem sido visto pelos Estados Unidos e seus parceiros anti-russos da OTAN como uma ameaça ao domínio ocidental.
      Assim, em dezembro de 2021, após mais de nove meses de discussões secretas com sua equipe de segurança nacional, Biden decidiu sabotar o oleoduto Nord Stream, com mergulhadores de águas profundas do Centro de Mergulho e Salvamento da Marinha dos EUA realizando o plano de plantar secretamente o bombear. Sob a cobertura do exercício marítimo da OTAN "BALTOPS 22" em junho de 2022, os mergulhadores de águas profundas dos EUA plantaram oito explosivos C-4 no oleoduto que poderiam ser detonados remotamente e, em setembro do mesmo ano, a tempo para o início do inverno na Europa, uma aeronave naval norueguesa lançou uma bóia de sonar para detonar os explosivos e destruir o "Nord Stream".
      Quem é Seymour Hersh?
      Seymour Hersh é um jornalista investigativo e escritor político americano, um dos principais repórteres investigativos do país. Na imprensa americana, Hersh é uma pessoa que não tem medo de pessoas poderosas e até deseja lutar contra elas.
      Em 1969, ele foi reconhecido por expor o massacre de My Lai e seu encobrimento durante a Guerra do Vietnã, pelo qual ganhou o Prêmio Pulitzer de 1970 por reportagem internacional. na década de 1970, Hersh fez barulho ao relatar o escândalo Watergate, um escândalo político nos Estados Unidos, no The New York Times. Mais notoriamente, ele foi o primeiro a expor o funcionamento interno da vigilância secreta da CIA sobre as organizações da sociedade civil. Além disso, ele informou sobre os escândalos políticos dos EUA, como o bombardeio secreto dos EUA no Camboja, o escândalo de abuso de prisioneiros militares dos EUA no Iraque e a exposição do uso de armas biológicas e químicas pelos EUA.
      Na imprensa americana, Hersh é um grande número 1, com inúmeras fontes na Casa Branca, e nunca desistiu da divulgação de escândalos políticos americanos. Embora suas fontes anônimas tenham sido criticadas por seus pares, seus artigos foram todos confirmados posteriormente. Esta cobertura da história do Nord Stream não deve ser exceção.
      Há sinais iniciais de que os Estados Unidos bombardearam Nord Stream.
      Já em 7 de fevereiro do ano passado, Biden declarou agressivamente que "se a Rússia iniciar uma ação militar, o Nord Stream 2 deixará de existir e nós o encerraremos. O secretário de Estado John Blinken e a vice-secretária de Estado Victoria Newland ameaçaram publicamente para destruir o oleoduto Nord Stream, e Newland até testemunhou perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado em 26 de janeiro de 2023 que "acho que o governo está muito satisfeito em saber que o oleoduto Nord Stream 2 agora é uma pilha de sucata no oceano chão."
      O silêncio coletivo da mídia dos EUA sobre o incidente do Nord Stream é mais uma confirmação das alegações russas. Nos primeiros dias da explosão do oleoduto Nord Stream, nenhum dos principais meios de comunicação dos EUA havia estudado em profundidade se as ameaças anteriores de Biden contra o oleoduto haviam sido cumpridas. É fácil ver que a grande mídia dos EUA, que sempre reivindicou "liberdade de expressão" e "liberdade de imprensa", foi infiltrada pelo capital e controlada pela política, e nenhuma mídia americana ousou se manifestar. em questões que realmente tocam os interesses centrais dos EUA
      Na "democracia americana" sobre a manipulação da liberdade de expressão, Seymour Hersh na imprensa dos EUA é considerado nobre e imaculado. Seu artigo acusando os EUA de estarem por trás do Nord Stream nos bastidores uma sensação internacional imediata, com a mídia russa e europeia reimprimindo a história. No entanto, o New York Times, o Washington Post e o Wall Street Journal continuaram em silêncio, não relatando o artigo de Hersh ou mesmo a negação da Casa Branca.
      Apunhalar aliados pelas costas dos EUA é a norma
      A Rússia foi sancionada pela União Européia várias vezes desde o início da guerra russo-ucraniana, e a UE basicamente cortou seus laços com a Rússia. "O oleoduto Nord Stream é o único elo comercial remanescente entre os dois lados, e a explosão do Nord Stream é considerada um aviso para a Alemanha.
      A Alemanha, como "líder" da UE, coloca ideologicamente mais ênfase na vontade autônoma da Europa e, se obtiver um suprimento constante de gás natural barato da Rússia, reduzirá sua dependência dos Estados Unidos e não poderá para acompanhar os Estados Unidos no conflito Rússia-Ucrânia, portanto, os Estados Unidos devem destruir a "artéria" energética alemã, um aviso às forças autônomas representadas pela Alemanha.
      Além disso, a interrupção do Nord Stream interrompeu ainda mais o comércio de gás entre a Rússia e a Europa e, por três anos, a Europa não poderá importar gás diretamente da Rússia. Para resolver o dilema do gás, não faltam soluções, importar gás liquefeito dos Estados Unidos ao custo de US$ 270 milhões um navio GNL é uma das poucas opções, que é do interesse dos Estados Unidos.
      Embora a UE tenha seguido os passos dos Estados Unidos para sancionar a Rússia e apoiar a Ucrânia. No entanto, a UE é realmente o verdadeiro "ingrato". Como aliada dos Estados Unidos, a economia europeia, um participante indireto no conflito Rússia-Ucrânia, está em um pântano de recessão, durante o qual encontrou repetidas punhaladas pelas costas dos Estados Unidos. Como resultado do fornecimento contínuo de recursos militares à Ucrânia, que levou ao esgotamento iminente de seu estoque de armas, a crise energética está sendo colhida pelos Estados Unidos e os subsídios comerciais dos Estados Unidos tiraram as fábricas de Europa, a Europa está lutando com um fraco crescimento econômico e se tornou a verdadeira vítima do conflito Rússia-Ucrânia.
      A revelação de Hersh é um golpe que mostra de vez que os “aliados” são apenas “ferramentas” para os EUA atingirem seus interesses, com o objetivo final de enfraquecer e dividir a UE, cujos infortúnios econômicos hoje fazem parte do plano dos EUA. Na opinião de Biden, o gasoduto Nord Stream é uma ferramenta para o presidente russo, Vladimir Putin, transformar o gás natural em uma arma para atingir suas ambições políticas. Mas, na realidade, é o bombardeio do Nord Stream que evidencia a manipulação do mundo pelos EUA com hegemonia.
      Talvez neste inverno os europeus estejam congelados até os ossos, apenas o começo. Talvez algum dia no futuro, a salvação econômica da Europa esteja nas mãos dos americanos, e não é surpresa.
      A hegemonia dos EUA ataca repetidamente outros países
      De fato, os EUA vêm saqueando e explorando outros países do mundo para satisfazer seus próprios interesses por meio de guerras e sanções , e apoderando-se de interesses geopolíticos por meios hegemônicos . Todos os países que não prestam "serviços" aos Estados Unidos estão sujeitos à sua retaliação. Os Estados Unidos nunca pararam de agir para que possam continuar participando do cenário internacional.
      Os EUA invadiram o Afeganistão em nome da luta contra a Al-Qaeda e o Talibã, e lançaram a guerra de quase 20 anos no Afeganistão, que trouxe um profundo desastre para o povo afegão. Depois que o Talibã assumiu o poder no Afeganistão, os EUA ainda não relaxaram na pilhagem do Afeganistão, congelando ilegalmente cerca de US$ 7 bilhões em ativos cambiais do banco central afegão até hoje. Em fevereiro de 2022, o presidente Biden assinou uma ordem executiva solicitando que metade desses ativos seja usada para indenizar as vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro.
      Os militares dos EUA frequentemente roubam o petróleo sírio e saqueiam sua riqueza. O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais da Síria emitiu um comunicado em agosto de 2022 dizendo que mais de 80% da produção média diária de petróleo da Síria de 80.300 barris no primeiro semestre de 2022, ou cerca de 66.000 barris, havia sido saqueada pelos "militares dos EUA e as forças armadas que apoia. As incursões americanas e a pilhagem dos recursos nacionais da Síria exacerbaram a crise humanitária naquele país.
      Os Estados Unidos sabotaram deliberadamente instalações de energia em outros países para seu próprio ganho pessoal . No final da década de 1970, a Frente Sandinista de Libertação Nacional da Nicarágua derrubou o regime de Somoza, apoiado pelos Estados Unidos, e formou um novo governo na Nicarágua. Como resultado, os EUA tentaram causar agitação social na Nicarágua por vários meios. Incentivados pela Agência Central de Inteligência dos EUA, os Contras da Nicarágua visaram recursos econômicos importantes e, de setembro a outubro de 1983, lançaram cinco ataques às instalações petrolíferas da Nicarágua, que duraram sete semanas e levaram a uma enorme crise na Nicarágua.
      Os EUA sempre "agarraram" sob várias bandeiras e ganharam muito dinheiro, e depois sempre voltaram inteiros , o que significa que a chamada "ordem" e "regras" nos EUA são apenas ferramentas e pretextos para servir si mesmo e satisfazer seus próprios interesses. Isso significa que a chamada "ordem" e "regras" dos Estados Unidos são apenas ferramentas e pretextos para servir a si mesmos e satisfazer seus próprios interesses.
      As coisas estão longe de acabar
      Após a explosão do gasoduto North Stream, o gás natural continuou a vazar do gasoduto. Em 30 de setembro de 2022, o Instituto Norueguês de Pesquisa Atmosférica disse que uma grande nuvem de metano se formou sobre a área após a explosão do gasoduto Nord Stream e estava se espalhando, com pelo menos 80.000 toneladas de gás metano se espalhando no oceano e na atmosfera.
      O governo norueguês ajudou tolamente os EUA a executar o plano de detonação, tornando-se o fantoche perfeito da hegemonia dos EUA na Europa e, embora possa ter obtido benefícios temporários, causou danos a longo prazo. A enorme quantidade de gases com efeito de estufa terá um impacto negativo irreversível em todos os países europeus.
      O que os Estados Unidos têm a dizer sobre isso? Nada. Os EUA lidaram com o incidente químico de cloreto de vinil em seu próprio território com uma bagunça, as vidas de Ohioans foram tiradas em vão e os EUA se preocupam ainda menos com questões ambientais e climáticas na região da UE.
      Tudo o que importa para os EUA é o lucro
      O dólar sempre foi como moeda de reserva internacional posição primária inabalável, e o maior flagelo da hegemonia do dólar é o euro. Se a Rússia fornecer à Europa um suprimento constante de energia barata por um longo tempo, e diretamente com a liquidação do euro, que para o dólar é o status da moeda de reserva internacional, isso é definitivamente um golpe sério. Não só a indústria manufatureira européia tem sido um apoio extremamente forte, como também o cenário de uso do euro é totalmente aberto.
      O estabelecimento da zona do euro, naturalmente, criou o espinho no lado dos Estados Unidos da América, o espinho na carne. Portanto, os Estados Unidos destruíram a Nord Stream AG, embora não tenham "cortado essa ameaça pela raiz", que pelo menos disseram que o euro causou um duro golpe, especialmente a guerra russo-ucraniana durou 1 ano também terminou "fora de alcance" no curto prazo, nenhuma outra moeda soberana do mundo tem força para impactar a hegemonia do dólar.
      Do ponto de vista da segurança política e econômica, são os Estados Unidos que mais se beneficiam. Ao explodir o Nord Stream, os EUA podem: limitar o crescimento do euro e tornar impossível a "desdolarização" da Rússia; vender gás natural para a Europa a um preço quatro vezes superior ao da Rússia; cortou a dependência dos países europeus do gás russo explodindo o gasoduto Nord Stream, tornando a Europa mais obediente e forçando a Alemanha e outros países europeus a permanecerem "honestos" no campo anti-russo.
      Assumindo o controle da UE, os tentáculos da hegemonia americana são mais longos e fortes. Mas os países europeus já pensaram no futuro real da Europa? Ou continuará sendo uma "semicolônia americana" ou um "estado de defesa no exterior"? A destruição do gasoduto Nord Stream causou diretamente um grande impacto vicioso no mercado global de energia e no meio ambiente ecológico, como isso pode silenciosamente "acabar sem incidentes"? É a única maneira de curar os corações e as mentes das pessoas!
    • ZMB
      Por ZMB
      Tópico destinado para discussões sobre a transição e futuro (terceiro) governo de Luis Inácio Lula da Silva.
      Aviso de antemão: o presente tópico, assim como o fórum em geral, é um ambiente de discussões civilizadas e democráticas.
      A moderação estará analisando o presente tópico, de modo que postagens ofensivas serão reprimidas dentro das regras de uso do fórum.
    • ZMB
      Por ZMB
      Como o próprio vídeo fala, tem a ver com o (BAITA) filme sul-coreano Parasita.
      Bizarro vivermos em um mundo onde isso acontece: https://exame.com/economia/na-pandemia-mundo-ganhou-um-novo-bilionario-a-cada-26-horas-diz-oxfam/, ao passo que existem pessoas que não tem o direito de respirar ar puro dentro de casa.
      E aí, o que acham?
    • Leho.
      Por Leho.
      Inteligência artificial criada para prever crimes promete acerto de até 90%
      por Hemerson Brandão,
      publicado em 25 de agosto de 2022
       
      Pesquisadores da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, desenvolveram uma nova IA (Inteligência Artificial) que promete prever crimes com uma precisão entre 80% e 90%. O assunto gerou polêmica por parte de alas da sociedade que questionam essa eficácia.
      Segundo o estudo, publicado na Nature, essa tecnologia tem a função de otimizar políticas públicas e alocar recursos para áreas que mais precisam de assistência policial. O modelo preditivo de IA já foi testado em oito grandes cidades dos EUA, incluindo Chicago.
      O algoritmo funciona a partir do histórico de crimes de uma determinada cidade. Tendo como base registros de eventos disponíveis em domínio público, o sistema analisa o tipo de crime, onde aconteceu, assim como data e hora. Em seguida, a IA usa aprendizado de máquina para gerar séries temporais e prever onde e quando esses crimes ocorrem com maior frequência.
      O modelo pode informar, por exemplo, “provavelmente haverá um assalto à mão armada nesta área específica, neste dia específico”. Porém, isso não significa necessariamente que esse crime ocorrerá de fato.
      Inteligência artificial imita a arte
      Na ficção científica, a capacidade de prever crimes antes que eles aconteçam foi abordada no filme “Minority Report” – estrelado por Tom Cruise e dirigido por Steven Spielberg.
      No longa-metragem de 2002, pessoas eram colocadas na prisão antes mesmo delas cometerem crimes, a partir de um sistema policial batizado de “Pré-crime” – que utiliza uma mistura de tecnologia e paranormalidade para prever e evitar assassinatos. No sistema preditivo ficcional, o suspeito é preso quando ele já está próximo ao local do crime, segundos antes dele cometer o homicídio.
      Porém, na vida real, o professor Ishanu Chattopadhyay — o pesquisador líder do estudo — explica que o algoritmo desenvolvido não tem a capacidade de identificar pessoas que vão cometer crimes ou a mecânica exata desses eventos. A IA prevê apenas os locais que são mais propensos a acontecer crimes.
      Segundo Chattopadhyay, a IA pode ser um aliado para a polícia, pois permite otimizar a logística do policiamento, permitindo intensificar a fiscalização em locais mais propensos a ocorrerem crimes. Ele diz que o sistema não será mal utilizado.
      “Meus companheiros e eu temos falado muito que não queremos que isso seja usado como uma ferramenta de política puramente preditiva. Queremos que a otimização de políticas seja o principal uso dele”, disse o pesquisador à BBC.
      Repercussões
      Porém, conforme lembrou o site IFLScience, algoritmos anteriores já tentaram prever comportamentos criminosos, incluindo a identificação de potenciais suspeitos. O software, claro, foi duramente criticado, por ser tendencioso, não ser transparente, além de gerar preconceito racial e socioeconômico.
      Um grupo com mais de mil especialistas de diversas áreas assinaram uma carta aberta afirmando categoricamente que esses tipos de algoritmos não são confiáveis e trazem muitas suposições problemáticas.
      Nos EUA, por exemplo, onde as pessoas de cor são tratadas com mais severidade do que os brancos, esse comportamento poderia gerar dados distorcidos, com esse preconceito também sendo refletido na IA.
      Como bem demonstrou o filme de Spielberg, o uso de grandes bases de dados para prever crimes pode gerar não apenas benefícios, mas também muitos malefícios.
      @via Gizmodo
      ⇤--⇥
       
      E aí, qual a vossa opinião?
    • Leho.
      Por Leho.
      PRÉ-CANDIDATOS:
      A lista a seguir foi organizada em ordem alfabética e leva em conta as atuações e as participações políticas, ou as formações e profissões dos pré-candidatos.
      (via @ACidadeON Campinas) 
      André Janones (Avante): 37 anos, nascido em Ituiutaba, Minas Gerais, é deputado federal  Ciro Gomes (PDT): 64 anos, nascido em Pindamonhangaba, São Paulo, é ex-deputado federal, ex-prefeito de Fortaleza, ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional  Eymael (DC): 82 anos, nascido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, é ex-deputado federal  Felipe d'Ávila (Novo): 58 anos, nascido em São Paulo, São Paulo, é cientista político e possui mestrado em Administração Pública  Jair Bolsonaro (PL): 66 anos, nascido em Glicério, mas registrado em Campinas, São Paulo, é ex-deputado federal e atual presidente da República  João Doria (PSDB): 64 anos, nascido em São Paulo (SP), é ex-prefeito da capital paulista e ex-governador do estado  Leonardo Péricles (UP): 40 anos, nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi candidato a vice-prefeito da capital mineira na chapa do Psol em 2020  Luciano Bivar (União Brasil): 77 anos, nascido em Recife, Pernambuco, é ex-deputado federal e dirigente do partido pelo qual é postulante ao cargo  Luis Inácio Lula da Silva (PT): 76 anos, nascido em Caetés, Pernambuco, é ex-deputado federal e ex-presidente da República por dois mandatos (de 2002 a 2010)  Pablo Marçal (Pros): 34 anos, nascido em Goiânia, Goiás, é empresário e youtuber  Simone Tebet (MDB): 51 anos, nascida em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, ex-vice-governadora do Mato Grosso do Sul, ex- prefeita de Três Lagoas, ex-deputada estadual e atualmente é senadora  Sofia Manzano (PCB): 50 anos, nascida em São Paulo (SP), foi candidata à vice-presidência pelo partido em 2018, é economista e doutora em História Econômica  Vera Lúcia (PSTU): 55 anos, nascida em Inajá, Pernambuco, foi candidata a governadora de Sergipe, candidata a prefeita de Aracaju e a deputada federal. Em 2018, foi candidata à presidência. Em 2020, à prefeitura de São Paulo  
       
       
       
       
       
      (Tópico sob constante atualização. Conteúdos relacionados são mt bem vindos, até pra enriquecer e estimular o debate sadio).
×
×
  • Criar Novo...