Política Filha de ministro do STF é nomeada ao TRF após derrotar nomes experientes

[Guest João Gilberto]

Filha de ministro do STF é nomeada ao TRF após derrotar nomes experientes

A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta-feira (19) Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Ela atuará na capital fluminense.

Letícia é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Sandra de Santis. Aos 37 anos, Letícia é considerada nova para assumir o cargo.

Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Letícia foi a mais votada em uma lista tríplice enviada pelo tribunal à Dilma. A nomeação foi assinada na terça-feira e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela disputou o cargo com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52. No meio jurídico, é tida uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

Letícia atua no escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra Advogados desde 1999. Ela também já foi professora de um curso de extensão na Fundação Getúlio Vargas. Ela foi indicada para o chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

Em entrevista à Folha no ano passado, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".

Em 2013, o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou uma carta a desembargadores do TRF da 2ª Região exaltando as qualidades de Letícia. Os elogios foram feitos antes de ser indicado para compor a corte. Em retribuição, a advogada compareceu à posse do ministro, em junho do ano passado.

Letícia não é a única filha de ministro do STF que galga uma vaga na magistratura. Mariana Fux, 32 anos, filha do ministro Luiz Fux, disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A lista da OAB ainda não foi enviada ao TJ.

FOLHA DE SÃO PAULO

[John the Baptist.]

Esperado.

Triste, mas esperado. Surpresa seria se outra pessoa tivesse pegado essa vaga.

[Pedrods]

O DICIONÁRIO diz: Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos;

[Mallmann]

Ah, convenhamos, esse 1/5 destinado à advogados e parquet, é engodo pra meter queridinhos no poder.

Sempre foi assim.

Mas vamos um pouco mais longe. Olha o retardado do Toffoli, no STF. Me digam onde está o notável saber jurídico que exige a CF, o cara sequer conseguiu passar em um concurso da magistratura, como pode ter condições de ser ministro do STF?

Façam a experiência e ouçam ele votando apenas uma vez, não sei como esse infeliz está lá, e com mais surpresa ainda, não sei como teve aprovação com maioria absoluta no Senado Federal...

[cdcccccc]

É o velho ditado da mulher de César. Ela pode realmente ser a melhor entre os possíveis candidatos, mas nunca vai tirar essa imagem.

[John the Baptist.]

Ah, convenhamos, esse 1/5 destinado à advogados e parquet, é engodo pra meter queridinhos no poder.

Sempre foi assim.

Mas vamos um pouco mais longe. Olha o retardado do Toffoli, no STF. Me digam onde está o notável saber jurídico que exige a CF, o cara sequer conseguiu passar em um concurso da magistratura, como pode ter condições de ser ministro do STF?

Façam a experiência e ouçam ele votando apenas uma vez, não sei como esse infeliz está lá, e com mais surpresa ainda, não sei como teve aprovação com maioria absoluta no Senado Federal...

Pô, pior que não acho ele tão ruim - e não é petismo ou esquerdismo meu, juro. Considerando que, se não me engano, já tivemos na nossa história do STF, caras com diploma em MEDICINA, um cara como o Toffoli não é dos piores.

E convenhamos, concurso pode até medir conhecimento jurídico, mas passa longe de ser só isso. Como vivem dizendo Lênio e o Alexandre Morais, geralmente passam nos concursos os melhores testadores, não necessariamente os mais bem preparados pro cargo. Tem até uma pesquisa da FGV concluindo isso, acho... E é só ver o nível das perguntas, o nível da abstração da realidade, criando situações absurdas que nunca vão acontecer na realidade (por exemplo, duas pessoas, com vontade de matar fulano, ministram, cada uma, metade da dose letal de um veneno ao Fulano. Nenhum dos envenenadores sabiam da existência do outro. Pergunta de concurso: o que é possível imputar aos agentes? Mas porra, QUEM É O ANIMAL que, querendo matar alguém, ministra METADE do veneno?).

Mas enfim, concordo com as tuas críticas ao quinto. Numa sociedade um pouco menos "corrupta" e cheia de privilégios pros "amigos", talvez fosse mais útil, talvez conseguisse democratizar o Judiciário. Mas do jeito que é, não é pra isso que serve.

[MarkuZ]

Eu não vi nenhum indício, nessa matéria, de que a nomeação dela tenha sido errada.

[Mallmann]

Pô, pior que não acho ele tão ruim - e não é petismo ou esquerdismo meu, juro. Considerando que, se não me engano, já tivemos na nossa história do STF, caras com diploma em MEDICINA, um cara como o Toffoli não é dos piores.

E convenhamos, concurso pode até medir conhecimento jurídico, mas passa longe de ser só isso. Como vivem dizendo Lênio e o Alexandre Morais, geralmente passam nos concursos os melhores testadores, não necessariamente os mais bem preparados pro cargo. Tem até uma pesquisa da FGV concluindo isso, acho... E é só ver o nível das perguntas, o nível da abstração da realidade, criando situações absurdas que nunca vão acontecer na realidade (por exemplo, duas pessoas, com vontade de matar fulano, ministram, cada uma, metade da dose letal de um veneno ao Fulano. Nenhum dos envenenadores sabiam da existência do outro. Pergunta de concurso: o que é possível imputar aos agentes? Mas porra, QUEM É O ANIMAL que, querendo matar alguém, ministra METADE do veneno?).

Mas enfim, concordo com as tuas críticas ao quinto. Numa sociedade um pouco menos "corrupta" e cheia de privilégios pros "amigos", talvez fosse mais útil, talvez conseguisse democratizar o Judiciário. Mas do jeito que é, não é pra isso que serve.

Bah Guiga.

Entendo o que tu dizes, mas não concordo.

No mínimo, alguém com notável saber jurídico, a ponto de julgar na mais alta corte do país, tem que ter sim capacidade de passar em um concurso público, tem que ter capacidade de produzir seus argumentos de forma clara, estruturada e com grande grau de convencimento, de base legal.

Pessoalmente, não é o que eu ouço nos votos dele.

Mas como disse, é opinião.

[John the Baptist.]

Eu não vi nenhum indício, nessa matéria, de que a nomeação dela tenha sido errada.

Ela atuou em 5 projetos no TJ do Rio, sendo que se formou em 1997. Há 18 anos. É muito pouco pra uma desembargadora federal.

Não que a idade por si só seja algo ruim. A minha chefe tem um pouco mais de idade que isso, se formou uns anos antes e já foi até desembargadora do TRF-4. Mas não tem "padrinho" assim que nem a filha do Marco Aurélio, e entrou na carreira por concurso (antes da ridícula exigência de prática jurídica pros juízes, aliás).

[Belê.]

Eu não vi nenhum indício, nessa matéria, de que a nomeação dela tenha sido errada.

Tá, vamos abstrair a idade dela, que é muito nova para tal cargo. Tem gente que de fato é muito inteligente e consegue ser precoce, apesar de ser minoria.

Qual a currículo dela? Para inicio de conversa, não tem currículo lattes. Não tem obras publicadas. Não tem artigos escritos - eu não encontrei. Por fim, só tem a graduação em Direito, o que na área é muito, mas muito pouco.

Mas vamos abstrair isso também. Há advogados que não se metem na área acadêmica.Há de se esperar, então, que ela seja uma "véia de guerra" nos tribunais cariocas, correto? Alguém que já ganhou muitas causas, desenvolveu teses brilhantes e impressionou a todos em suas sustentações orais, para compensar a falta de currículo.

Pois bem. Elas atuou em cinco processos no tribunal do Rio, e nenhum no tribunal a qual tomará posse como desembargadora.

Resta o quê? Cartas de recomendação do Sergio Cabral, que entende tanto de direito quando de manifestações?

Façam a experiência e ouçam ele votando apenas uma vez, não sei como esse infeliz está lá, e com mais surpresa ainda, não sei como teve aprovação com maioria absoluta no Senado Federal...

A aprovação do Senado é jogo de cartas marcadas. Depois do Mensalão então, nenhum senador vai se arriscar a se indispor com um possível julgador seu no futuro.

Se a Dilma indicasse o Lula para ser Ministro, ele provavelmente passaria incólume pela sabatina. Aquilo lá é um circo.

[Dan_Cunha]

Pô, pior que não acho ele tão ruim - e não é petismo ou esquerdismo meu, juro. Considerando que, se não me engano, já tivemos na nossa história do STF, caras com diploma em MEDICINA, um cara como o Toffoli não é dos piores.

E convenhamos, concurso pode até medir conhecimento jurídico, mas passa longe de ser só isso. Como vivem dizendo Lênio e o Alexandre Morais, geralmente passam nos concursos os melhores testadores, não necessariamente os mais bem preparados pro cargo. Tem até uma pesquisa da FGV concluindo isso, acho... E é só ver o nível das perguntas, o nível da abstração da realidade, criando situações absurdas que nunca vão acontecer na realidade (por exemplo, duas pessoas, com vontade de matar fulano, ministram, cada uma, metade da dose letal de um veneno ao Fulano. Nenhum dos envenenadores sabiam da existência do outro. Pergunta de concurso: o que é possível imputar aos agentes? Mas porra, QUEM É O ANIMAL que, querendo matar alguém, ministra METADE do veneno?).

Mas enfim, concordo com as tuas críticas ao quinto. Numa sociedade um pouco menos "corrupta" e cheia de privilégios pros "amigos", talvez fosse mais útil, talvez conseguisse democratizar o Judiciário. Mas do jeito que é, não é pra isso que serve.

Pois é Guiga, mas na atual condição do nosso Estado não há como incluir um método mais justo e eficaz que o concurso público... Convenhamos, é só olhar a composição de comissionados, ministérios e cargos de confiança para saber que o Brasil não está preparado para "contratações baseadas nos mais preparados para o cargo".

E porra Guiga, não sei se foi sua intenção, mas minimizar a escolha do Toffolli (claramente política) com o caso do Barata Ribeiro escolhido em 1893 é dose hein!!kkkkk

[John the Baptist.]

Pois é Guiga, mas na atual condição do nosso Estado não há como incluir um método mais justo e eficaz que o concurso público... Convenhamos, é só olhar a composição de comissionados, ministérios e cargos de confiança para saber que o Brasil não está preparado para "contratações baseadas nos mais preparados para o cargo".

E porra Guiga, não sei se foi sua intenção, mas minimizar a escolha do Toffolli (claramente política) com o caso do Barata Ribeiro escolhido em 1893 é dose hein!!kkkkk

Não sabia que fazia tanto tempo hahaha

Foi o meu professor que falou isso uma vez na aula, mas nem pesquisei depois...

[MarkuZ]

Tá, vamos abstrair a idade dela, que é muito nova para tal cargo. Tem gente que de fato é muito inteligente e consegue ser precoce, apesar de ser minoria.

Qual a currículo dela? Para inicio de conversa, não tem currículo lattes. Não tem obras publicadas. Não tem artigos escritos - eu não encontrei. Por fim, só tem a graduação em Direito, o que na área é muito, mas muito pouco.

Mas vamos abstrair isso também. Há advogados que não se metem na área acadêmica.Há de se esperar, então, que ela seja uma "véia de guerra" nos tribunais cariocas, correto? Alguém que já ganhou muitas causas, desenvolveu teses brilhantes e impressionou a todos em suas sustentações orais, para compensar a falta de currículo.

Pois bem. Elas atuou em cinco processos no tribunal do Rio, e nenhum no tribunal a qual tomará posse como desembargadora.

Resta o quê? Cartas de recomendação do Sergio Cabral, que entende tanto de direito quando de manifestações?

Quais dessas informações estão disponíveis na matéria da Folha? Só a dos 5 casos. A manchete fala que ela derrotou candidatos mais experientes, mas não fala do currículo dela, muito menos dos outros. Só menciona as idades deles, mas como você mesmo disse, isso não necessariamente é um problema.

[Guest João Gilberto]

...o cara que produziu a reportagem não seria burro de fazer uma acusação direta, acho até mesmo se tivesse provas, mas a chamada da matéria em si já é o suficiente para lançar questionamentos na cabeça das pessoas sobre o possível favorecimento por ser parente e ele conseguiu o que queria.

[Belê.]

Quais dessas informações estão disponíveis na matéria da Folha? Só a dos 5 casos. A manchete fala que ela derrotou candidatos mais experientes, mas não fala do currículo dela, muito menos dos outros. Só menciona as idades deles, mas como você mesmo disse, isso não necessariamente é um problema.

O currículo de qualquer acadêmico é público. Se ela tivesse artigos ou livros publicados, uma simples pesquisa no Google traria esse tipo de resultado. Se não acredita, pesquise por si só.

O fato de que ela é só graduada em Direito está em outra matéria da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1310810-filhas-de-ministros-do-stf-disputam-altos-cargos-no-judiciario-mesmo-sem-experiencia.shtml

De resto, duas informações:

- O quinto é disputado a tapa pelos postulantes (o que significa que é IMPOSSÍVEL não terem candidatos melhores que ela, porque o currículo dela é NULO)

- O quinto na prática é usado como troca de favores

É só somar 2+2...

[MarkuZ]

O currículo de qualquer acadêmico é público. Se ela tivesse artigos ou livros publicados, uma simples pesquisa no Google traria esse tipo de resultado. Se não acredita, pesquise por si só.

O fato de que ela é só graduada em Direito está em outra matéria da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1310810-filhas-de-ministros-do-stf-disputam-altos-cargos-no-judiciario-mesmo-sem-experiencia.shtml

De resto, duas informações:

- O quinto é disputado a tapa pelos postulantes (o que significa que é IMPOSSÍVEL não terem candidatos melhores que ela, porque o currículo dela é NULO)

- O quinto na prática é usado como troca de favores

É só somar 2+2...

Eu não tô discordando de você, só disse que nessa matéria não tinha indícios de que a escolha foi errada. Quando o cidadão coloca esse título, ele deveria desenvolver isso.

[Mallmann]

A aprovação do Senado é jogo de cartas marcadas. Depois do Mensalão então, nenhum senador vai se arriscar a se indispor com um possível julgador seu no futuro.

Se a Dilma indicasse o Lula para ser Ministro, ele provavelmente passaria incólume pela sabatina. Aquilo lá é um circo.

Conversava mais cedo com minha mãe, que é aposentada do Tribunal de Contas. Me falou a mesma coisa.

Mas isso me da uma raiva tchê, pqp!

[Belê.]

Eu não tô discordando de você, só disse que nessa matéria não tinha indícios de que a escolha foi errada. Quando o cidadão coloca esse título, ele deveria desenvolver isso.

Ah, entendi.

Mas convenhamos, foi o que o JG disse: desenvolver mais seria fazer uma acusação direta, o que seria uma burrice, pois tal tipo de troca de favores é praticamente impossível de provar.

O jornalista nesse caso fica de mãos atadas, e tem que escrever nas "entrelinhas".

[John the Baptist.]

E a seção de comentários do Conjur na notícia da nomeação da filha do Marco Aurélio foi fechada, sendo que é política daquele site só fechar os comentários depois de 7 dias... hahahaha

Meu Deus do céu, os caras nem disfarçam.

[Mallmann]

Eu me dei ao luxo de dispensar alguns minutos de minha vida buscando o curriculum de Dias Toffoli, já que citei essa aberração anteriormente.

Bom, é o seguinte. Ele não tem mestrado, não tem doutorado, não escreveu qualquer obra e reprovou por duas vezes no concurso para Juiz Estadual. O que justifica sua posição de Ministro, é que era advogado do PT.

Aí eu bato na tecla de antes, o notório saber jurídico fica onde?

Gostei de um texto, do ano 2009, de Reinaldo Azevedo, da Veja. Se quiserem lê-lo...:

O currículo do jovem Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que vai fazer 42 anos em novembro, tem 34.397 toques — sem espaço — e 6.510 palavras. É coisa pra chuchu. Impressiona. Diante de tal portento, a gente logo sente palpitar a tentação de apelar a Hipócrates, mas na versão em latim, que ganhou o mundo: “Ars longa, vita brevis” – a arte é longa, a vida é breve. É claro que o sentido original tem de passar por uma ligeira torção. O autor fazia uma espécie de lamento: tanto há a fazer, e é tão curta a vida. A julgar pelo volume do currículo, Toffoli é mais feliz do que Hipócrates: parece já ter feito tanto em vida ainda tão curta! Estaria, assim, caracterizado o notório saber que justificaria a sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (íntegra aqui). Será?

Algumas pessoas reclamaram: “Você está superestimando os dois concursos para juiz de primeiro grau em que ele foi reprovado; isso não quer dizer grande coisa”. Bem, já respondi devidamente: se a reprovação não impede a nomeação, não pode servir como uma distinção, não é mesmo? Se elas não negam o seu notório saber, ele não se torna notoriamente sábio por ter sido reprovado.

Estamos ainda, como se vê, em busca do notório saber de Toffoli — para ocupar uma vaga no Supremo, bem entendido! Foi o que me levou a seu currículo. É claro que ninguém é obrigado a prestar concurso para juiz de primeiro grau se quer, um dia, integrar o Supremo. Se prestar, no entanto, convém ser aprovado. Vá lá: naqueles dois anos em que fez a prova, Toffoli poderia não estar muito bem, não deu sorte, fez a prova em jejum, sei lá eu. Acontece. Então fui ao seu currículo em busca das evidências de que construiu o “notório saber” depois.

Formou-se bacharel em direito, pela Universidade de São Paulo, em 1990. O doutorado, ele o fez na… Ops! Ele não fez doutorado. Também não fez mestrado. Nada impede um advogado, mesmo sem essas qualificações acadêmicas — nem todo mundo se dá bem na carreira universitária —, de escrever livros sobre a sua área. Eu diria até que pode haver algo de especialmente charmoso nisso. O autor se torna, assim, uma espécie de livre-pensador, articulando, muitas vezes, um pensamento original, mas vital, fora dos cânones. Acontece que Toffoli também não escreveu livro nenhum. Então estamos assim até agora:
- ele foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau;
- ele não fez doutorado ou mestrado;
- ele não é autor de livro nenhum.

A justificar a sua condição de “favorito” para a vaga no STF só mesmo a sua proximidade com o PT. Advogava para Lula e para o partido quando a legenda pagou Duda Mendonça em dólares, no exterior, com “recursos não-contabilizados”. Adiante.

E como é que, sem aprovação em concurso, sem doutorado, sem mestrado, sem livros, fez-se um currículo daquele? Bem, ao ler a página, ficamos sabendo, por exemplo, que, como advogado geral da União, ele já produziu 19 súmulas, 4 pareceres e ASSINOU 3.284 manifestações protocoladas no STF e outros 280 memoriais distribuídos no tribunal.

FICA, ASSIM, CLARO QUE ELE NÃO CHEGOU NEM À ADVOCACIA GERAL POR CAUSA DO SEU CURRÍCULO. ELE FOI NOMEADO PARA PRODUZIR CURRÍCULO. O MESMO ACONTECERIA CASO FOSSE PARA O SUPREMO.

Dos 34.397 toques, nada menos de 8.136 — 23,65% — são reservados às 91 entrevistas que concedeu. Na verdade, nem é bem isso: às vezes, ele lista intervenções em programas jornalísticos de TV, em que é apenas uma das pessoas ouvidas. Há lá um item curioso chamado “Defesa de importantes políticas governamentais”: dedica-lhe 1.108 toques. É como se, sei lá, um pediatra fizesse questão de destacar: “Cuida da saúde de crianças”.

Há o item “Publicações” nesta sua biografia intelectual e profissional? Há, sim. São os 342 toques (na verdade, 267) que seguem abaixo, na íntegra, correspondendo a 1% do total:
6.1.1. A Constitucionalidade da Lei de Biosegurança (sic) – Coletânea de Estudos Jurídicos em comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar do Brasil. Brasília, Editora STM, 2008, 1ª edição.
6.1.2. A Excelência da Advocacia Pública na Defesa do Estado e do Cidadão. Jornal Valor Econômico, 04 de fevereiro de 2009.
6.1.3. A Excelência da Advocacia Pública. Jornal O Estado do Maranhão, 08 de fevereiro de 2009.

É o que o “notório saber jurídico” de Toffoli produziu até agora em letra impressa — observando que, acima, o mesmo artigo aparece duas vezes porque publicado em jornais diferentes. O que realmente dá corpo ao documento são as palestras e participações em seminários — 113 ao todo, 14.977 toques (43,54%).

Não estou desmerecendo Toffoli. Nada mais faço do que chamar a atenção para informações que ele mesmo tornou disponíveis. E elas demonstram por que ele não tem condições — não por enquanto — de ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Aquelas duas reprovações eram dados que NÃO CONTRIBUÍAM PARA PROVAR o seu “notório saber jurídico”; o seu currículo traz dados que PROVAM QUE ELE NÃO TEM “notório saber jurídico”.

Um candidato ao STF que tem dois míseros artigos listados no capítulo “Publicações” deveria ser o primeiro a reconhecer que se trata de um passo muito maior do que a sua perna pode dar. Insistir na postulação revela uma de duas coisas, e nenhuma é boa: ou se trata de alguém com excesso de amor próprio — incapaz de ver-se com olhos minimamente críticos — ou sem amor próprio nenhum: está disposto a cumprir uma tarefa a qualquer custo, pouco importando o ridículo por que possa passar.

É legítima a pretensão de Toffoli de integrar o Supremo. Mas ele tem de fazer por merecer. O direito tem de vir a ser grato por seus serviços. Por enquanto, gratos lhe são apenas o PT e Lula, seu cliente até outro dia.

Por Reinaldo Azevedo

[Visitante]

Aconteceria o mesmo se fosse a filha do Joaquim Barbosa?