política Ex-presidente Michel Temer é preso

[Dinheiro Tardelli]

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Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público. Defesa dele disse que ainda está estudando o caso.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/21/forca-tarefa-da-lava-jato-faz-operacao-para-prender-michel-temer-e-moreira-franco.ghtml 

Ainda que hajam indícios de autoria e da existência do crime, a lei é clara: a prisão preventiva (que foi declara no caso, uma das poucas previstas antes de condenação) só existe se satisfazer um ou mais dos seguintes requisitos: garantia da ordem publica; garantia da ordem econômica; conveniência da investigação criminal; assegurar a aplicação da lei.

A lei preceitua também que toda decisão judicial deve ser fundamentada. No caso, o juiz entendeu que o requisito seria a garantia da ordem pública, mas hora nenhuma traz argumentos sólidos que sustentam isso.

Os juízes se tornaram verdadeiros justiceiros. Isso vai custar caro para o país ainda...

[Lowko é Powko]

Temer não é mais o Temer. Temer agora é uma ideia.

[Henrique M.]

2 horas atrás, Dinheiro Tardelli disse:

Os juízes se tornaram verdadeiros justiceiros. Isso vai custar caro para o país ainda...

Tem tempo que eles estão assim já.

[Dan_Cunha]

Mas esse crescimento gradual do Judiciário se deve em grande parte pela inércia do Executivo e do Legislativo (especialmente deste último) , principalmente nas sua atividades fiscalizatória e punitiva. 

[Mantrax]

4 horas atrás, Dinheiro Tardelli disse:

Ainda que hajam indícios de autoria e da existência do crime, a lei é clara: a prisão preventiva (que foi declara no caso, uma das poucas previstas antes de condenação) só existe se satisfazer um ou mais dos seguintes requisitos: garantia da ordem publica; garantia da ordem econômica; conveniência da investigação criminal; assegurar a aplicação da lei.

A lei preceitua também que toda decisão judicial deve ser fundamentada. No caso, o juiz entendeu que o requisito seria a garantia da ordem pública, mas hora nenhuma traz argumentos sólidos que sustentam isso.

Os juízes se tornaram verdadeiros justiceiros. Isso vai custar caro para o país ainda...

E qual foi o embasamento do legislativo ao bloquear em 2017 e 2018 as investigações ao Temer? Faz tempos que o judiciário está tomando esse tipo de atitude.

[Dinheiro Tardelli]

1 hora atrás, Dan_Cunha disse:

Mas esse crescimento gradual do Judiciário se deve em grande parte pela inércia do Executivo e do Legislativo (especialmente deste último) , principalmente nas sua atividades fiscalizatória e punitiva. 

Ainda que nosso legislativo seja horrível, não pode em hipótese nenhuma o judiciário legislar. Nem quando é "para o bem" (casamento homoafetivo, por exemplo - sou totalmente contra essa decisão).

Se o legislativo é ruim, temos que dar um jeito de melhorar a qualidade de nossa representação. O que não dá é querer corrigir uma distorção criando uma outra ainda maior e pior.

48 minutos atrás, Mantrax disse:

E qual foi o embasamento do legislativo ao bloquear em 2017 e 2018 as investigações ao Temer? Faz tempos que o judiciário está tomando esse tipo de atitude.

Em nenhum momento as investigações foram barradas, a decisão era de se a denúncia deveria ser processada naquele momento (o que teria como efeito colateral o afastamento do Temer da presidência) ou ser adiada para quando ele deixasse o cargo. Em nenhum momento o mérito da denúncia foi analisado, e sim o momento que a mesma se daria; os deputados não disseram "o Temer não deve ser investigado" ou "o Temer é inocente", e sim "isso deverá ser resolvido em 1o de janeiro de 2019". Foi uma decisão puramente política e nos termos da Constituição (ainda que, ao meu ver, uma escolha de qualidade muito ruim - e os deputados deveriam ter sido cobrados por isso, o que infelizmente nao ocorreu).

[Douglas.]

5 minutos atrás, Dinheiro Tardelli disse:

Ainda que nosso legislativo seja horrível, não pode em hipótese nenhuma o judiciário legislar. Nem quando é "para o bem" (casamento homoafetivo, por exemplo - sou totalmente contra essa decisão).

Depende da sua interpretação. Tanto nisso quanto no aborto, se olhar pela ótica de um direito constitucional sendo violado, faz todo o sentido o Judiciário intervir.

 

 

O que me deixou na dúvida no caso do Temer foi isso:

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Delação que levou Temer à prisão foi rejeitada pela Lava Jato em Curitiba

As informações de que o ex-presidente Michel Temer recebeu R$ 1,1 milhão de propina da Engevix, e foram usadas para prendê-lo nesta quinta (21), faziam parte de uma tentativa de acordo de delação dos executivos da empreiteira feita em 2016. Quem não aceitou as informações foi a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, contou nessa proposta que teve de pagar o suborno de R$ 1,1 milhão para ficar com o contrato que a Argeplan havia ganho para fazer parte das obras da usina nuclear Angra 3. A Argeplan pertence a um antigo amigo de Temer, o coronel reformado João Baptista Lima Filho.

Com a recusa de Curitiba, o acordo de delação foi fechado em 2018 com a Polícia Federal e homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

O sócio da Engevix diz que fez o repasse da propina à Argeplan por meio de uma subsidiária da Engevix, uma empresa chamada Alúmi, que tinha um contrato de prestação de serviços de mídia com o aeroporto de Brasília. A Alúmi diz ter feito um contrato de R$ 1 milhão com outra empresa do amigo de Temer, a PDA Projeto, por serviços que nunca foram executados. A defesa do coronel Lima diz que ele prestou os serviços pelos quais a Alúmi pagou R$ 1 milhão.

A força-tarefa da Lava Jato nunca explicou por que rejeitou a proposta de delação da Engevix. (Mario Cesar Carvalho)

https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2019/03/21/5673-aovivo.shtml#post388545

 

[Ariel']

Foi a prisão preventiva mais frágil de todas. Por mais crápula que o Michel Temer seja, é evidente que, nesse caso, está em jogo a legitimidade do combate à corrupção (não só a Lava Jato) e o Bretas foi, no mínimo, irresponsável em decidir por essa prisão.

O importante agora é saber qual o motivo real de ser expedida essa decisão, já que o arcabouçou judicial é falho. Hipóteses, @Dinheiro Tardelli?

[Léo R.]

Temer tinha que estar preso há muito tempo, acho que todos concordam com isso. Porém, a prisão dele agora, da forma como foi, me parece só cortina de fumaça, uma resposta para a mídia/povo de que a lava jato não está morta. Mas posso estar enganado.

[Dinheiro Tardelli]

21 horas atrás, Ariel' disse:

Foi a prisão preventiva mais frágil de todas. Por mais crápula que o Michel Temer seja, é evidente que, nesse caso, está em jogo a legitimidade do combate à corrupção (não só a Lava Jato) e o Bretas foi, no mínimo, irresponsável em decidir por essa prisão.

O importante agora é saber qual o motivo real de ser expedida essa decisão, já que o arcabouçou judicial é falho. Hipóteses, @Dinheiro Tardelli?

Vi gente falando em ação coordenada do Bretas com o "bolsonarismo" pra desgastar o supremo quando (ou "se"?) um habeas corpus for dado, mas pra mim é simplesmente o juiz querendo aparecer. O Bretas quer ser o novo Moro, quer ser popstar.

[Aleef]

Vampirão rejeitou banho de sol e está escrevendo um livro.

The Vampire Diaries versão Brasil.

 

 

[Ariel']

10 horas atrás, Dinheiro Tardelli disse:

Vi gente falando em ação coordenada do Bretas com o "bolsonarismo" pra desgastar o supremo quando (ou "se"?) um habeas corpus for dado, mas pra mim é simplesmente o juiz querendo aparecer. O Bretas quer ser o novo Moro, quer ser popstar.

O que ouvi agora no Podcast NBW foi justamente isso: demonstração de poder ao STF e desgastar o Supremo. 

[twitch.tvstayheavy87]

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/25/michel-temer-e-solto-da-sede-da-pf-no-rio-apos-decisao-de-desembargador.ghtml