Política Depois da PEC da Bengala, um golpe contra Janot?

[Ariel']

Depois da PEC da Bengala, um golpe contra Janot?

por Redação — publicado 12/05/2015 11h10, última modificação 12/05/2015 12h15

 

A Câmara articula uma mudança de regras para tirar do cargo o chefe das investigações da Operação Lava-Jato

 

Aliados: Paulinho da Força e Eduardo Cunha em 8 de abril, durante votação do PL 433, o da terceirização

 

Depois de aprovar a PEC da Bengala, que estendeu os mandatos de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal e tirou da atual presidenta da República a prerrogativa de indicar seus substitutos, o Congresso planeja alterar as regras do jogo com a bola rolando mais uma vez. Esta sendo gestada na Câmara uma emenda constitucional que impede a recondução ao cargo do procurador-geral da República e que afetaria o atual ocupante do cargo, Rodrigo Janot.

 

A ofensiva contra Janot é capitaneada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. O parlamentar começou a coletar assinaturas para incluir a emenda sobre o procurador em uma Proposta de Emenda Constitucional que fixa mandatos dos ministros do STF. "A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação", disse Paulinho ao jornal Folha de S.Paulo.

 

Paulinho tem motivos para não desejar a permanência de Rodrigo Janot no cargo. Em agosto de 2013, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, pediu uma investigação sobre a coleta de assinaturas para a fundação do Solidariedade, o atual partido de Paulinho da Força. Nomeado por Janot, Aragão disse ver indícios de fraude no procedimento. Em agosto passado, o STF abriu denúncia contra Paulinho após um pedido de Janot, que investiga um suposto esquema de vendas de cartas sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho, no qual um assessor de Paulinho teria recebido dinheiro. Este é o segundo processo contra Paulinho no STF. Ele também responde por crimes contra a fé pública, estelionato e concussão.

 

Além de suas querelas pessoais com o procurador, Paulinho da Força estaria motivado a agir contra Janot pela recente aliança com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara. Investigado por Janot no âmbito da Operação Lava Jato, Cunha não poupa críticas ao trabalho do procurador-geral e o acusou de perseguição algumas vezes.

 

Em março, quando Paulinho pediu a quebra de sigilo telefônico de Janot, a ação foi encarada como retaliação à investigação contra Cunha, segundo afirmou a Folha. Na semana passada, quando Paulinho apresentou requerimento à CPI da Petrobras para convocar Janot, a relação entre o deputado e o presidente da Câmara também foi listada como motivo para sua ação.

 

Além de Cunha, a ofensiva contra Janot contaria com o apoio de PP, PTB, PSC, PHS, PEN e do PMDB, incluído o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), outro investigado na Lava Jato.

 

Nomeado por Dilma Rousseff, Janot tomou posse em setembro de 2013 e tem mandato de dois anos. Pelas regras atuais, no segundo semestre de 2015 Dilma poderá reconduzi-lo ao cargo ou escolher um novo nome. A petista estaria decidida, segundo o blog de Kennedy Alencar na rádio CBN, a reconduzir Janot por conta de seu "trabalho equilibrado" e pelo receio do custo político de retirar o principal homem da Lava Jato ainda meio das investigações.

 

CartaCapital

 

A política brasileira é mais excitante que House of Cards, porra. Olha as articulações! Pqp!

[thiagopg]

Esse Eduardo Cunha é o maior câncer da atual política brasileira.

Disparado.

Sobre esse Paulinho, nem cabe tecer comentários, escória.

[Henrique M.]

É tanta palhaçada que dá preguiça até de tecer comentários e cair sempre nos mesmos clichês sobre nossa política.

[Dan_Cunha]

Grande PMDB, de longe o câncer do Brasil. E vi gente defendendo o Temer na presidência...

[ZMB]

Não acho que o aumento da idade para 75 anos seja uma completa e absurda ideia. Como tudo, tem seus prós e contras. O que me deixa frustrado é que a motivação da PEC ter sido proposta é totalmente deturpada e mesquinha.

[Salvador.]

Mudar a idade para 75 anos provavelmente tem seus prós e contra.

O problema é que não pesaram isso e mudaram simplesmente para tirar da atual presidente a nomeação de ministros. Se o partido dela vencer novamente, vão fazer outra PEC aumentando para 80 anos? E depois até 90 anos? E depois até a morte? E depois no pós-morte com a brincadeira do copo em cima do túmulo do indivíduo?

 

Quanto a idéia de barrar a recondução do procurador-geral e a fala do Paulinho da Força (sindicalista mas que vota a favor da terceirização da atividade fim, vai entender!?) não faz o menor sentido. Janot está há nem 2 anos no cargo, vai oxigenar o quê?

[Ariel']

Paulinho da Força pede impeachment de Janot

Deputado alega que procurador contratou empresas de assessoria para PGR sem licitação

 

POR SIMONE IGLESIAS

19/05/2015 17:01 / ATUALIZADO 19/05/2015 17:18

 

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) - Givaldo Barbosa/04-11-2010 / Agência O Globo

 

BRASÍLIA - Numa cruzada para enfraquecer e impedir a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado e presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), apresentará nesta terça-feira pedido de impeachment ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

 

O pedido tem como base a contratação sem licitação, por Janot, de duas empresas de assessoria de imprensa para prestar serviços à PGR. A procuradoria tem quadro de servidores da área da comunicação, o que para Paulinho, comprova que os serviços contratados não são necessários e que houve favorecimento.

 

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Paulinho tem atuado para enfraquecer Janot. Na semana passada, ele apresentou requerimento na CPI da Petrobras para o procurador ser convocado, mas não chegou a ser votado por falta de apoio.

 

O pedido de impeachment deve ser entregue no Senado porque o procurador-geral da República tem a indicação votada pelo plenário.

 

O GLOBO

 

 

HAHAHAHAHHA

[MarkuZ]

Piadista do caralho. Esse filho da puta já foi condenado na justiça e vem com essas frescuras. Canalha!

[Ariel']

Sobre a PEC da Bengala

 

STF derruba nova sabatina para ministros prevista na PEC da Bengala

Emenda aprovada no Congresso condicionava permanência de ministro com mais de 70 nas cortes à decisão do Senado

 

POR CAROLINA BRÍGIDO

21/05/2015 18:47 / ATUALIZADO 21/05/2015 19:16

 

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a regra que exigia nova sabatina para ministros de tribunais superiores que quisessem se aposentar com 75 anos, e não com 70. A extensão da idade para a aposentadoria compulsória foi estabelecida pela chamada PEC da Bengala, aprovada no Congresso Nacional há duas semanas. A emenda à Constituição Federal condicionava a permanência no cargo à submissão do ministro a nova sabatina no Senado, seguida de votação dos parlamentares – que poderiam aprovar ou reprovar a candidatura do ministro ao prazo extra na cúpula do Judiciário.

 

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe). Eles argumentaram que submeter um ministro de corte superior a nova sabatina no Senado poderia afetar a independência da atuação profissional dele.

 

“Esta nova submissão ao Senado Federal afetará a liberdade e a independência do ministro interessado em permanecer no seu cargo até os 75 anos, pois o mesmo estará refém do Senado e de interesses político-partidários”, diz a ação. Segundo as entidades, a norma contraria o princípio da separação e independência entre os poderes, impressa em cláusula pétrea da Constituição. Por unanimidade, os ministros do STF concordaram.

 

— É tormentoso imaginar que a judicatura será exercida com independência quando o julgador deve prestar contas ao Legislativo — afirmou o relator do processo, ministro Luiz Fux.

 

— O julgador não pode depender da aprovação política, uma vez já investido no exercício da atividade jurisdicional, de membros de outros poderes para permanecer na magistratura — disse o mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello.

 

A PEC da Bengala tem validade para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os ministros que atualmente compõem o STF, cinco completarão 70 anos até 2018 e, pela regra anterior, precisariam se aposentar.

 

As entidades contestaram a parte da PEC que condiciona ao artigo 52 da Constituição Federal a continuidade do ministro no cargo pelo tempo extra. O artigo 52 diz que é competência privativa do Senado “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública” a escolha dos membros do STF e de outros tribunais superiores. A regra que prevê uma nova sabatina e nova aprovação pelo Senado, porém, não está explícita no texto da PEC.

 

Na semana passada, a Agência Senado publicou notícia atribuindo ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a afirmação de que a Casa “não abrirá mão da prerrogativa” de realizar sabatinas com os ministros que quiserem continuar na magistratura depois do 70º aniversário. Em seguida, a assessoria de imprensa do Senado divulgou nota negando que o presidente tivesse dado a declaração.

 

O STF também derrubou a validade de liminares obtidas por magistrados de Tribunais de Justiça dando a eles o direito de permanecer no cargo até os 75 anos. No julgamento, os ministros ponderaram que a regra para a aposentadoria na magistratura deve estar expressa na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que não foi modificada. O ministro Luís Roberto Barroso explicou que os tribunais superiores podem ter tratamento diferenciado do restante da magistratura, já que o processo de nomeação para essas cortes é diferente dos demais tribunais.

 

O STF também definiu que a extensão da aposentadoria compulsória com 75 anos dos demais servidores públicos depende de aprovação de lei complementar específica – portanto, liminares concedidas nesse sentido pelos tribunais também não teriam validade.

 

Também nesta quinta-feira, a senadora Marta Suplicy apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição estabelecendo prazo de três meses para a indicação de ministros do STF quando abrir uma vaga. Pela proposta, o atraso por parte do presidente da República poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade. Hoje, não há prazos para indicação, aprovação pelo Senado e nomeação de ministros. Entre a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a nomeação de Luiz Edson Fachin passaram-se nove meses.

 

O GLOBO