football manager STJ suspende processos sobre uso de imagem relacionados ao jogo Football Manager

[Renan RS]

STJ suspende processos sobre uso de imagem relacionados ao jogo Football Manager

 

Em decisão proferida na quarta-feira (25), o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acatou o pedido da Sega Corporation e determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam de indenização por danos morais e uso indevido de imagem de profissionais de futebol no jogo Football Manager.

Estão suspensos não apenas os processos em curso, mas também os que tramitam nos Juizados Especiais e aqueles pendentes de juízo de admissibilidade da petição inicial.

A suspensão foi solicitada pela empresa produtora do jogo, a Sega, tendo em vista que o tema é alvo de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) instaurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 1º de junho de 2021.

Segundo o TJ-SP, somente no Estado tramitam mais de mil ações pedindo indenização pelo uso da imagem de atletas no jogo, o que dá uma boa dimensão de quanto o tema é polêmico.

O tema será analisado pelo tribunal paulista em diferentes aspectos. Entre eles, saber se a lesão aos direitos de atletas e técnicos seria permanente em razão da revenda contínua dos jogos ou se a prescrição teria como termo inicial a data de lançamento oficial dos jogos.

Além disso, o TJ-SP vai definir se houve demora dos jogadores em ajuizar as demandas indenizatórias, causando à Sega a expectativa de que a fabricação e exploração dos jogos foi tolerada pelos mesmos.

Por fim, ainda vai definir se há violação ao direito de imagem, uma vez que há apenas menção aos jogadores e técnicos, não havendo representação física dos mesmos, mas apenas informações de domínio público, como data e local de nascimento, posição em campo, quando começou a jogar, remuneração, personalidade e reputação.

Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso alegou que o próprio TJ-SP já indicava a existência de divergências internas no julgamento de ações semelhantes sobre o tema, o que levou o tribunal a instaurar um IRDR. Como seria do interesse público solucionar a questão, decidiu pela solução uniforme de todos os processos. Com essa medida, passam a ser apreciadas apenas tutelas de urgência.

“As demandas isomórficas que redundaram na instauração do IRDR pelo TJSP e as que tramitam perante Tribunais de outros estados ostentam alto grau de similitude, pois a Sega figura como ré em todas elas”, afirmou.

Com a decisão do STJ, a suspensão vai vigorar até o trânsito em julgado do IRDR. No TJ-SP ainda não há data certa para julgamento do IRDR, pois o processo aguarda manifestação do Ministério Público.

---

Será que vamos ter FM2022 liberado pra vender no Brasil novamente?

[jonnyjones81]

Seguramente não.

[Henrique M.]

11 horas atrás, jonnyjones81 disse:

Seguramente não.

Queria não acreditar, mas, também acho.

[Leho.]

18 horas atrás, jonnyjones81 disse:

Seguramente não.

Poderia desenvolver mais sobre? Não entendi mt bem as implicações (ou não) do que diz a matéria em si.

[grollinho]

deixa chamar meus advogatos:

 

@ZMB

@Lowko é Powko

[Lowko é Powko]

deixa chamar meu advogato:

@ZMB

[Douglas.]

Em 02/09/2021 em 21:39, Renan RS disse:

Com a decisão do STJ, a suspensão vai vigorar até o trânsito em julgado do IRDR. No TJ-SP ainda não há data certa para julgamento do IRDR, pois o processo aguarda manifestação do Ministério Público.

Não acho que vão arriscar voltarem a vender antes dessa decisão final.

[Rudsonnunes]

  Acho que não vão voltar a vender, porque a gente compra de um jeito ou de outro 

[Danut]

On 9/3/2021 at 4:21 PM, Leho. said:

Poderia desenvolver mais sobre? Não entendi mt bem as implicações (ou não) do que diz a matéria em si.

Cara, é o seguinte: atualmente existem muitos processos que discutem as mesmas questões de direito. Veja que as perguntas que aparecem ali na matéria (é caso de lesão permanente ou ela se encerra no dia de lançamento do jogo; houve aceitação tática por parte dos jogadores, que só reclamaram muito tempo depois; há violação dos direitos de imagem ou não) são todas perguntas que dizem respeito ao direito em si, independentemente de detalhes de cada caso individual.

Por exemplo, digamos que o tribunal decida que a violação ao direito de imagem só é contada no dia de lançamento da primeira versão do jogo em que cada pessoa aparece, e que eventual prazo pra se pedir indenização conta a partir desse dia. Pro jogador A pode ser que esse dia foi 10 anos atrás, e aí ele não pode mais ser indenizado porque passou o prazo já. Pro jogador B pode ser que foi nessa última versão do FM, e aí ele ainda tem direito a ser indenizado. O caso individual tem diferenças práticas, mas a questão de fundo é a mesma (quando é que se começa a contar o prazo pra pedir a indenização?).

Nessas situações, o direito prevê um mecanismo que é o incidente de resolução de demandas repetitivas. Em vez de ter mil processos diferentes em que se discute a mesma coisa (com todos os custos envolvidos, e ainda o risco de que cada processo resulte em uma resposta diferente pra uma mesma pergunta), o que se faz é ordenar que todos os processos que envolvem essas mesmas questões sejam suspensos, e um único processo vai ser julgado pelo Tribunal. Nesse processo único o Tribunal vai responder as perguntas de direito ali. A partir dessa resposta daí sim continuam os processos individuais, pra ver os efeitos práticos para cada caso.

Pegando o exemplo ali, se o Tribunal decide que cada jogador pode ser indenizado se entrou com a ação em até 5 anos depois de ter aparecido no jogo a primeira vez, aí cada caso individual vai ver se aquele jogador tá dentro desse prazo e aí se tem direito a indenização ou não. Mas não pode depois o jogador tentar no seu processo individual dizer que o prazo é de 10 anos, ou a empresa dizer que é de 3 anos, ou qualquer coisa assim. Essas questões são decididas nesse processo aí do Tribunal, e os demais só aplicam.

 

Isso também significa que não tem qualquer chance do jogo voltar a ser vendido no Brasil até que esse processo chegue ao fim. A suspensão que tá no título da matéria não é no sentido de "interrompemos os processos, acabou, pode seguir vendendo o jogo numa boa". É no sentido de "esses processos vão ficar parados esperando a resposta do processo principal, e aí quando ele tiver decidido é que vamos saber o que vai acontecer".

 

Espero que tenha dado pra entender. Qualquer coisa eu tento explicar de outro jeito, rs.

[Leho.]

Eu tava quase pedindo pra você desenhar, mas aí o último parágrafo salvou a lavoura:

2 horas atrás, Danut disse:

[...] É no sentido de "esses processos vão ficar parados esperando a resposta do processo principal, e aí quando ele tiver decidido é que vamos saber o que vai acontecer".

Hahahaha, valeu brow! Excelente explanação.