Debate Desmilitarização da Polícia Militar

[Guest João Gilberto]

Vou usar uma notícia recente para provocar o debate com outros links, mas antecipadamente aviso: embora a notícia aborde a questão pelo viés do pré-conceito, mais especificamente o racismo por parte da PM (o que acredito ser uma questão nacional), pensei em trazer ao debate a questão mais ampla, que é o da instituição militar como um todo, com seus vícios, cultura defasada, despreparo etc etc... e a necessidade de uma reestruturação.

Pai compra tênis à vista para os filhos,

é tratado como ladrão e dá uma aula de resistência negra para a PM

http://youtu.be/8F9iq0BAClY

do Blog da Maria Frô

As cenas de racismo explícito que vemos nos vídeo nos indigna. Mas a reação do pai à abordagem dos policiais que praticam racismo institucional como das pessoas que assistiram-na, dá-nos algum alento. Tanto as vítimas como as pessoas ao redor dão nome aos bois. Há um dado momento que um coro grita uníssono: preconceito! Preconceito! Preconceito!

Perguntas: Foi prestada queixa contra a abordagem racista praticada pelo Estado?

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a corregedoria da polícia fará algo em relação a isso?

A formação de uma nova polícia para substituir esses desqualificados vai se iniciar quando?

O vídeo foi postado por Fabiana Alves em seu Facebook . De acordo com ela, o fato aconteceu dia 29 de agosto no calçadão de São José dos Campos, São Paulo: “Um homem e dois garotos foram abordados por policiais que disseram que tinham recebido uma denúncia de roubo.” Para mentes racistas, os primeiros negros vistos só poderiam ser os ladrões e para mentes racistas a abordagem violenta dos mesmo se justifica.

Fabiana relata que indignado, o pai dos garotos mostrou a nota fiscal dos tênis que havia comprado a vista. Cheio de revolta e desespero o pai informa aos policiais racistas que seus filhos são trabalhadores e estudam, um deles inclusive é bolsista do PROUNI.

De acordo com o relato de Fabiana, o pai disse aos policiais que estavam no direito de averiguar a denúncia, mas não de prejulgar. Como podemos ver no vídeo, a abordagem da PM foi padrão de seu cotidiano violento – primeiro humilha, julga, violenta, para depois descobrir que as vítimas do racismo institucional não eram os supostos ladrões.

Os suspeitos são comumente tratados como criminosos, sempre prejulgados, a polícia militar faz age como se fosse polícia civil e Justiça. A abordagem completamente inadequada teve revista corporal, forçou as vítimas a colocar a cara na parede, acusou pai e filhos de ladrões, com policiais gritando no ouvido do pai que ele havia roubado.

O desfecho só não foi mais violento porque a multidão reagiu: pessoas começaram a filmar a abordagem dos policiais e se uniram às vítimas. Só assim os policiais recuaram.

Há um momento que todo pai que ama seus filhos agiria da mesma forma que este pai agiu. Ele protege seus filhos com o próprio corpo criando uma barreira entre os policiais e seus filhos. Ele enfrenta os policiais, dizendo com o corpo e com seu clamor indignado algo como: nos meus filhos vocês não vão tocar, não vão levar para a delegacia. Esse é um dos momentos que a multidão ao redor também toma partido das vítimas e enfrenta os policiais. Há uma moça que se aproxima dos policiais e grita: “Não vai levar!" Durante todo este tempo podemos ver que o pai tem um papel na mão, possivelmente o cupom fiscal da compra e os policiais não checam o documento para averiguar que ele fala a verdade!

Nas cenas podemos ver que a indignação das pessoas vai se ampliando, os policiais são chamados de ‘coxinhas’. A moça que enfrentou o policial, checa o papel na mão da vítima e grita, ele pagou! Quando o pai consegue esticar o cupom fiscal e mostrar pra multidão ao redor, as pessoas aplaudem, gritam numa explosão de alegria e alívio, como se em uníssono dissessem, agora esses ‘coxinhas’ vão parar de violentar esta família. O pai, dá uma aula sobre racismo e esteriótipos contra os negros e diz:

“No Brasil somos 52% da população. Existe negro sem vergonha. Existem branco sem vergonha.” Alguém na multidão grita: Racismo! e o restante em coro: “Preconceito, preconceito, preconceito!”

O pai continua: “Chega de racismo neste país, chega de genocídio!” Chega, chega, chega, cansei!"

Será que os policiais desqualificados, que explicitaram seu racismo na abordagem violenta, entenderam a lição dada pelas vítimas? O povo compreendeu perfeitamente.

As falas cheia de revolta do pai, como diz Fabiana, é um desejo do pai de “mostrar que o RACISMO existe sim e é uma praga em nosso país.”

Tudo isso em quatro minutos de vídeo, onde já estava mais que comprovado que as vítimas não eram ladras e mesmo assim a polícia ainda os mantinha ali. A população passa a gritar: “Libera! Libera! Libera!”

O pai convoca: “Nós vamos para a delegacia todo mundo!” Convoca testemunhas. E afirma que o sistema prisional no Brasil é contra os negros."

Os policiais desqualificados tentam impedi-lo de continuar e ele grita: “Eu vou provar, olha o tanto de gente aqui, ó.”

Tomara que esse pai humilhado e violentado pela PM na frente de seus filhos siga em frente e processe esses policiais despreparados, processe o governo do estado de São Paulo que mantém esta polícia despreparada, violenta e racista e tomara que a multidão que se solidarizou diante da barbárie não recue e sirvam como testemunha deste descalabro.

http://youtu.be/NTUp_Ayhkls

FONTE

Cresce o debate sobre desmilitarização da PM

Pesquisa diz que 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM

Desmilitarização da PM é apoiada por policiais

[_Matheus_]

Não acho que a gente tá avançado a ponto de desmilitarizar a PM... até porque ela viraria uma Guarda Municipal, então seria melhor erradicar de vez.

Sobre a questão do preparo, é inegável. Deveria existir, no mínimo um concurso pra, sei lá, uma "faculdade" com uns 3 anos de curso pra ensinar os caras a serem gente. Só depois botar uma arma na mão.

[Mallmann]

Mas se desmilitarizar, quem vai fazer o policiamento ostensivo?

Alguém tem que fazer as vezes da polícia administrativa.

[Dan_Cunha]

Concurso já existe ué, todos que ingressam na carreira de polícia militar entram por concurso público. A tal "faculdade" é o que chamam de Curso de Formação. Este curso normalmente dura 7, 8 meses a 1 ano. O grande problema é a forma como é ministrado este "curso", quem ministra e qual a ideologia que implantam na cabeça dos novatos. Não vou me alongar, não tenho mais saco para discutir este tema, mas vocês não tem ideia de como uma alta carga de estresse físico e psicológico aliada a uma ideologia, podem mudar a cabeça de uma pessoa.

Enfim, sou da opinião que o Militarismo hoje em dia só beneficia uma classe: a dos Oficiais Superiores (e talvez o Estado, que através da mão pesada dos Comandantes consegue controlar revoltas internas). Com mais tempo volto para ampliar a discussão, confesso que discutir este tema me causa uma descrença, rsrs.

[John the Baptist.]

Mas se desmilitarizar, quem vai fazer o policiamento ostensivo?

Alguém tem que fazer as vezes da polícia administrativa.

A (des)militarização não tem nada a ver com a capacidade da polícia militar fazer policiamento ostensivo.

[Douglas.]

A (des)militarização não tem nada a ver com a capacidade da polícia militar fazer policiamento ostensivo.

Depende da profundidade da discussão. O que eu acho que a maioria concorda é em mudar a estrutura hierárquica, até pela ineficiência. Mas já vi essa discussão ir até tirar armas letais do dia-a-dia (ficariam só com os esquadrões especiais), o que aí, sim, acho que teria grande rejeição.

[Eucks]

Esse assunto é MUITO complexo. As instituições militares são algumas das mais sólidas que existem, pelo menos em termos de corporativismo. Além disso, é fundamental esclarecer o alcance da palavra desmilitarização.

[Dan_Cunha]

Esse assunto é MUITO complexo. As instituições militares são algumas das mais sólidas que existem, pelo menos em termos de corporativismo. Além disso, é fundamental esclarecer o alcance da palavra desmilitarização.

Interessante este seu posicionamento. Se não for pedir muito, em qual sentido usou a palavra corporativismo?

[MarkuZ]

Dois textos pra apresentar o assunto e ninguém ficar perdido. O primeiro é uma entrevista que dá uma introdução sobre o tema. O segundo, mais avançado, pra quem quer se aprofundar, é a defesa de uma PEC, que desmilitarizaria as PMs, e uma discussão sobre modelos de polícias desmilitarizadas.

‘A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial’

A desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, professor da UERJ e antropólogo. Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa e Cabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.

Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que é militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?

Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar, é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades. Finalidades diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria sentido reproduzir na polícia o formato do exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o que diz a Constituição. O objetivo do exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, ou seja, mobilizar grandes contingentes humanos e materiais com máxima celeridade e rigorosa observância das ordens proferidas pelo comando. Precisa preparar-se para, no limite, fazer a guerra. Pronto emprego exige centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. Nada disso se aplica à polícia militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força. Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia haver com o exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes. Mas eles correspondem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva são melhor resolvidos com a adoção de estratégias incompatíveis com a estrutura organizacional militar. Refiro-me ao policiamento comunitário, os nomes variam conforme o país.

E em que sentido o policiamento comunitário distingue-se das ações militares?

Essa metodologia é inteiramente distinta do “pronto emprego” e implica o seguinte: o ou a policial na rua não se limita a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento ditado pelo estado-maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele ou ela é a profissional responsável por agir como gestora local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e altamente qualificada: diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, em diálogo com a comunidade, mas sem reproduzir seus preconceitos; planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir e contando com o auxílio da comunidade, o que se obtém respeitando-a.

Para que haja esse tipo de atuação, é imprescindível valorizar quem atua na ponta, dotando essa pessoa dos meios de comunicação para convocar apoio e de autoridade para decidir. Há sempre supervisão e interconexão, mas é preciso que haja, sobretudo, autonomia para a criatividade e a adaptação plástica a circunstâncias que tendem a ser específicas aos locais e aos momentos. Qualquer profissional que atua na ponta, sensível à complexidade da segurança pública, ao caráter multidimensional dos problemas e das soluções, ou seja, qualquer policial que atue como gestor ou gestora local da segurança pública, deve dialogar, evitar a judicialização sempre que possível, mediar conflitos, orientar-se pela prevenção e buscar acima de tudo garantir os direitos dos cidadãos. Dependendo do tipo de problema, mais importante do que uma prisão e uma abordagem posterior ao evento problemático, pode ser muito mais efetivo iluminar e limpar uma praça, e estimular sua ocupação pela comunidade e pelo poder público, via secretarias de cultura e esportes. Os exemplos são inúmeros e cotidianos. Esse é o espírito do trabalho preventivo a serviço dos cidadãos, garantindo direitos. Esse é o método que já se provou superior. Mas tudo isso requer uma organização horizontal, descentralizada e flexível. Justamente o inverso da estrutura militar. ‘E o controle interno?’, alguém arguiria. Engana-se quem supõe que a adoção de um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional seja necessária. Se isso funcionasse, nossas polícias seriam campeãs mundiais de honestidade e respeito aos direitos humanos. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que a luta se dá contra o inimigo. Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária e radicalmente avessa ao racismo.

A militarização da polícia justifica o seu comportamento? Uma vez desmilitarizada, qual seria o passo seguinte, uma vez que a corporação será a mesma?

Como disse, respondendo à primeira pergunta, desmilitarizar é apenas uma das mudanças indispensáveis. Isolada, cada uma delas será insuficiente. E não nos iludamos: toda reforma institucional da segurança pública será somente um passo numa caminhada mais longa e difícil, rumo à construção de uma sociedade efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos, na qual a justiça mereça o nome que tem. A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial, aplaudindo execuções, elegendo políticos que defendem o direito penal máximo e governos que acionam a violência do Estado. As transformações, um dia, terão de incluir a legalização das drogas, que considero uma mudança fundamental. No momento, contudo, o que está em questão, e com máxima urgência, é salvar jovens negros e pobres do genocídio, é acabar com as execuções extra-judiciais, as torturas, a criminalização dos pobres e negros, é reduzir o número inacreditável de crimes letais intencionais, é suspender o processo de encarceramento voraz, que atinge exclusivamente as camadas sociais prejudicadas pelas desigualdades brasileiras, é sustar a aplicação seletiva das leis, que vem se dando em benefício das classes sociais superiores, dos brancos, dos moradores dos bairros afluentes de nossas cidades. Portanto, nada de idealizações ao avaliar as reformas propostas. O que não significa que cada passo não seja de grande relevância e mereça todo empenho de quem se sensibiliza com a tragédia nacional, nessa área, tão decisiva e negligenciada.

Historicamente, tivemos momentos que a luta pela desmilitarização da polícia aparece, como na promulgação da Constituição de 1988. Por que ela não aconteceu?

Não houve comprometimento suficiente das forças mais democráticas, a sociedade não se mobilizou, os lobbies corporativistas das camadas superiores das polícias se mobilizaram, as forças conservadoras se uniram e funcionou a chantagem dos antigos líderes da ditadura, em declínio, mas ainda ativos.

Nas jornadas de junho de 2013, e em seus desdobramentos, a brutalidade policial, que era e continua a ser cotidiana nos territórios populares, chegou à classe média e chocou segmentos da sociedade que antes ignoravam essa realidade ou lhe eram indiferentes. A esperança reside na continuidade dos movimentos sociais, que adquiriram novo ímpeto, e em sua capacidade de pautar esse debate e incluí-lo na agenda política. Não vai ser fácil. Mas tampouco será impossível. Abriu-se para nós, pela primeira vez, uma temporada de frestas.

Existem diversos projetos em tramitação para a desmilitarização da polícia: um proposto pelo senador Blairo Maggi, outro do ex-deputado Celso Russomanno, e o mais recente proposto pelo senador Lindbergh Farias, sob sua consultoria, a chamada PEC-51. No que eles se diferenciam?

Há mais de 170 projetos no Congresso Nacional propondo a reforma do artigo 144 da Constituição. Vários incluem a desmilitarização. Nenhuma proposta de emenda constitucional é tão ousada e completa quanto a PEC-51. Nenhuma incorporou 25 anos de militância, experiência, debate e pesquisas, ouvindo profissionais das polícias e da universidade, operadores da justiça e protagonistas dos movimentos sociais, e buscando o denominador comum. Isso não significa unanimidade. Há interesses contrariados e haverá resistências corporativistas, assim como posições ideológicas em oposição. Entretanto, o envolvimento de muitos movimentos, inclusive de policiais, já indica seu potencial para construir um consenso mínimo e sensibilizar a sociedade. 70% dos profissionais da segurança querem a mudança, como pesquisa de que participei demonstrou, em 2010. Não necessariamente querem a mesma mudança, mas o reconhecimento da falência do modelo atual é, em si mesmo, significativo.

Você ajudou a formular a PEC -51. Como foi isso e quais são as expectativas?

A PEC-51 visa reformar não apenas as PMs, desmilitarizando-as, mas o próprio modelo policial, atualmente baseado na divisão do ciclo do trabalho policial: uma polícia investiga, outra faz o trabalho ostensivo-preventivo. Pretende também instituir carreira única em cada polícia e transferir aos estados o poder de escolher o modelo que melhor atenda suas peculiaridades, desde que as diretrizes gerais sejam respeitadas. Hoje, em cada estado, as duas polícias, civis e militares, na verdade são quatro instituições ou universos sociais e profissionais distintos, porque há a polícia militar dos oficiais e dos não-oficiais (as praças), a polícia civil dos delegados e dos não-delegados como, por exemplo, os agentes, detetives, inspetores, escrivães etc. A PEC propõe que o ciclo de trabalho policial seja respeitado e cumprido em sua integralidade, por toda instituição policial. Ou seja, toda polícia deve investigar e prevenir. Propõe também a carreira única no interior de cada instituição policial. E propõe que toda polícia seja civil. A transição para o novo modelo, caracterizado pelo ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização, uma vez aprovada a PEC, dar-se ia ao longo de muitos anos, respeitando-se todo direito adquirido de todos os trabalhadores policiais, inclusive, é claro, dos que hoje são militares. O processo seria conduzido pelos estados, que criariam suas novas polícias de acordo com suas necessidades. A realidade do Acre é diferente de São Paulo, por exemplo. A transição seria negociada e levada a cabo com transparência e acompanhamento da sociedade. As polícias seriam formadas pelo critério territorial ou de tipo criminal, ou por combinações de ambos. Um exemplo poderia ser o seguinte: o estado poderia criar polícias – sempre de ciclo completo, carreira única e civis – municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo, previstos na Lei 9.099; uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra, por exemplo, os homicídios. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos.

Por Viviane Tavares (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz), em janeiro de 2014.

Fonte

PEC-51: revolução na arquitetura institucional de segurança pública

Luiz Eduardo Soares (antropólogo, professor da UERJ)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de apresentar a PEC-51, cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigência da Constituição cidadã, impedindo a democratização da área e sua modernização.

As propostas chave da PEC-51 são as seguintes:

(1) Desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional.

(2) Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo?

(3) Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Por obstar a eficiência e minar a cooperação, sua permanência é contestada por 70% dos profissionais da segurança em todo o país, conforme pesquisa que realizei com Silvia Ramos e Marcos Rolim, em 2010, com apoio do Ministério da Justiça e do PNUD, na qual ouvimos 64.120 policiais e demais profissionais da segurança pública (cf. “O que pensam os profissionais da segurança no Brasil?” Relatório disponível no site do MJ).

(4) A decisão sobre o formato das polícias operando nos estados (e nos municípios) cabe aos Estados. O Brasil é diverso e o federalismo deve ser observado. O Amazonas não requer o mesmo modelo policial adequado a São Paulo, por exemplo. Uma camisa-de-força nacional choca-se com as diferenças entre as regiões.

(5) A escolha dos Estados restringe-se ao repertório estabelecido na Constituição –pela PEC–, o qual se define a partir de dois critérios e suas combinações: territorial e criminal, isto é, as polícias se organizarão segundo tipos criminais e/ou circunscrições espaciais. Por exemplo: um estado poderia criar polícias (sempre de ciclo completo) municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo (previstos na Lei 9.099); uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra o crime organizado. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos.

(6) A depender das decisões estaduais, os municípios poderão, portanto, assumir novas e amplas responsabilidades na segurança pública. A própria municipalização integral poder-se-ia dar, no estado que assim decidisse. O artigo 144 da Constituição, atualmente vigente, é omisso em relação ao Município, suscitando um desenho que contrasta com o que ocorre em todas as outras políticas sociais. Na educação, na saúde e na assistência social, o município tem se tornado agente de grande importância, articulado a sistemas integrados, os quais envolvem as distintas esferas, distribuindo responsabilidades de modo complementar. O artigo 144, hoje, autoriza a criação de guarda municipal, entendendo-a como corpo de vigias dos “próprios municipais”, não como ator da segurança pública. As guardas civis têm se multiplicado no país por iniciativa ad hoc de prefeitos, atendendo à demanda popular, mas sua constitucionalidade é discutível e, sobretudo, não seguem uma política nacional sistêmica e integrada, sob diretrizes claras. O resultado é que acabam se convertendo em pequenas PMs em desvio de função, repetindo vícios da matriz copiada. Perde-se, assim, uma oportunidade histórica de inventar instituições policiais de novo tipo, antecipando o futuro e o gestando, em vez de reproduzir equívocos do passado.

(7) As responsabilidades da União são expandidas, em várias áreas, sobretudo na uniformização das categorias que organizam as informações e na educação, assumindo a atribuição de supervisionar e regulamentar a formação policial, respeitando diferenças institucionais, regionais e de especialidades, mas garantindo uma base comum e afinada com as finalidades afirmadas na Constituição. Hoje, a formação policial é uma verdadeira babel de conteúdos, métodos e graus de densidade. O policial contratado pela PM do Rio de Janeiro para atuar nas UPPs é treinado em um mês, como se a tarefa não fosse extraordinariamente complexa e não envolvesse elevada responsabilidade. A tortura e o assassinato de Amarildo, na UPP da Rocinha, não foram fruto da falta de preparo, mas do excesso de preparo para a brutalidade letal e o mais vil desrespeito aos direitos elementares e à dignidade humana. A tradição corporativa, autorizada por fatia da sociedade e pelas autoridades, impõe-se ante a ausência de uma educação minimamente comprometida com a legalidade e os valores republicanos. De que serve punir indivíduos se o padrão de funcionamento rotineiro é reproduzido desde a formação, ou no vácuo produzido por sua ausência?

(8) A PEC propõe avanços também no controle externo e na participação da sociedade, o que é decisivo para alterar o padrão de relacionamento das instituições policiais com as populações mais vulneráveis, atualmente marcado pela hostilidade, a qual reproduz desigualdades. Assinale-se que a brutalidade policial letal atingiu, em nosso país, patamares inqualificáveis. Para dar um exemplo, no estado do Rio, entre 2003 e 2012, 9.231 pessoas foram mortas em ações policiais.

(9) Os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança serão plenamente respeitados durante as mudanças. A intenção é que todos os policiais sejam mais valorizados pelos governos, por suas instituições e pela sociedade.

(10) A transição prevista será prudente, metódica, gradual e rigorosamente planejada, assim como transparente, envolvendo a participação da sociedade.

Por que a PEC-51 me parece decisiva? Por que considero indispensável e urgente a desmilitarização e a mudança do modelo policial? As respostas se apoiam na seguinte tese: o crescimento vertiginoso da população penitenciária no Brasil, a partir de 2002 e 2003, seu perfil social e de cor tão marcado, assim como a perversa seleção dos crimes privilegiados pelo foco repressivo, devem-se, prioritariamente, à arquitetura institucional da segurança pública, em especial à forma de organização das polícias, que dividem entre si o ciclo de trabalho, e ao caráter militar da polícia ostensiva. Devem-se também às políticas de segurança adotadas e não seria possível, no modo em que transcorre, se não vigorasse a desastrosa lei de drogas. Observe-se que a arquitetura institucional inscreve-se no campo mais abrangente da justiça criminal, o que, por sua vez, significa que o funcionamento das polícias, estruturadas nos termos ditados pelo modelo constitucionalmente estipulado, produz resultados na dupla interação: com as políticas criminais e com a linha de montagem que conecta polícia civil, Ministério Público, Justiça e sistema penitenciário. Pretendo demonstrar que a falência do sistema investigativo e a inépcia preventiva –entre cujos efeitos incluem-se a explosão de encarceramentos e seu viés racista e classista– são também os principais responsáveis pela insegurança, em suas duas manifestações mais dramáticas, a explosão de homicídios dolosos e da brutalidade policial letal.

Há pressupostos e implicações teóricas em minha hipótese que devem ser explicitados, assim como uma interlocução subjacente com a tese popularizada por Loic Wacquant, em sua influente obra, As Prisões da Miséria (Jorge Zahar Editora). O autor sugere conexões funcionais entre a adoção do receituário neoliberal nos Estados Unidos e o aumento dramático das taxas de encarceramento, sobretudo de pobres e negros. O neoliberalismo, ao promover o crescimento do desemprego, o esvaziamento de políticas sociais e a desmontagem de garantias individuais, exigiria a criminalização da pobreza para aplacar as demandas populares e evitar a eventual tradução política da exclusão em protagonismo crítico ou insurgente. Se o exército de reserva da força de trabalho não é mais necessário, dadas as peculiaridades do sistema econômico globalizado que transfere a exploração do trabalho para países dependentes, ou apresenta riscos de converter-se em fonte de instabilidade política, torna-se conveniente canalizar contingentes numeros dos descartáveis para o sistema penitenciário. Não por acaso, os EUA viriam a produzir a maior população penitenciária do mundo. Certo ou errado para o caso norte-americano, o diagnóstico não se aplica ao Brasil. Entre nós, a epidemia do encarceramento coincide com os governos do PT, que poderiam merecer todo tipo de crítica, menos as de serem neoliberais, promotores de desemprego e do desmonte de políticas e garantias sociais. Pelo contrário, não resta dúvida quanto às virtudes sociais dos mandatos do presidente Lula, durante os quais houve redução das desigualdades e ampliação do emprego e da renda. Contudo, nunca antes na história desse país prendeu-se tanto. Atribuo a expanção do encarceramento à combinação entre as estruturas organizacionais das polícias, a adoção de políticas de segurança que privilegiaram determinados focos seletivos e a vigência, seguida da potencialização discricionária da Lei de drogas. Tudo isso em um contexto de crescimento econômico e dinamismo social que intensifica as cobranças por elevação do rendimento de todas as instituições. Para demonstrar minha tese, impõe-se um percurso argumentativo.

I. Voracidade encarceradora enviesada e os circuitos da violência letal

Entre 1980 a 2010, 1 milhão, 98 mil e 675 brasileiros foram assassinados. O país convive com cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas são jovens pobres, do sexo masculino, sobretudo negros. Desse volume aterrador, apenas 8%, em média, são investigados com sucesso, segundo o Mapa da Violência, do professor Waiselfisz, publicado em 2012. Mas não nos precipitemos a daí deduzir que o Brasil seja o país da impunidade, como o populismo penal conservador e a esquerda punitiva costumam alardear. Pelo contrário, temos a quarta população carcerária do mundo e, provavelmente, a taxa de crescimento mais veloz. Ou seja, além de não evitar as mortes violentas intencionais e de não as investigar, o Estado brasileiro prende muito e mal. As prioridades estão trocadas. A vida não é valorizada e se abusa do encarceramento. A privação de liberdade, este atestado de falência civilizatória, para a qual ainda não dispomos de alternativa hábil, deveria ser o último recurso, exclusivamente para casos violentos, crimes contra a pessoa, quando o agressor representasse riscos reais para a sociedade. Hoje, temos 550 mil presos.

Entre os presos, apenas cerca de 12% cumprem pena por crimes letais. 40% são provisórios. Dois terços dessa população, aproximadamente 367 mil, foram presos sob acusação de tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. Fica patente que os crimes contra a vida, assim como as armas, não constituem prioridade. Os focos são outros: patrimônio e drogas.

II. Estruturas organizacionais e práticas seletivas

As PMs são definidas como força reserva do Exército e submetidas a um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança, fortemente verticalizado e rígido. A boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. As características organizacionais do Exército atendem à sua missão constitucional, porque tornam possível o “pronto emprego”, qualidade essencial às ações bélicas destinadas à defesa nacional.

A missão das polícias no Estado democrático de direito é inteiramente diferente daquela que cabe ao Exército. O dever das polícias, vale reiterar, é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da Lei, ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões que os violem. O funcionamento usual das instituições policiais com presença uniformizada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dada a variedade, a complexidade e o dinamismo dos problemas a superar, os seguintes atributos: descentralização; valorização do trabalho na ponta; flexibilidade no processo decisório nos limites da legalidade, do respeito aos direitos humanos e dos princípios internacionalmente concertados que regem o uso comedido da força; plasticidade adaptativa às especificidades locais; capacidade de interlocução, liderança, mediação e diagnóstico; liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e intervenções governamentais inter-setoriais. Idealmente, o(a) policial na esquina é um(a) gestor(a) da segurança em escala territorial limitada com amplo acesso à comunicação intra e extra-institucional, de corte horizontal e transversal[1].

A PM é um corpo de servidores públicos pressionado pelo governo, pela mídia, pela sociedade a trabalhar e produzir resultados, os quais deveriam ser entendidos como a provisão da garantia de direitos e a redução da criminalidade, sobretudo violenta, estabilizando e universalizando expectativas positivas relativamente à cooperação. Entretanto, resultados não são compreendidos nesses termos, seja porque interpõe-se a opacidade dos valores da guerra contra o inimigo interno, seja porque a máquina policial apenas avança para onde aponta seu nariz, por assim dizer. Em outras palavras, a máquina, para produzir, respondendo à pressão externa (crescente quando o país cresce e a sociedade intensifica cobranças, levando os governos a exigir mais produtividade de seus aparatos), precisa mover-se, isto é, funcionar, e só o faz segundo as possibilidades oferecidas por seus mecanismos, os quais operam em sintonia com o repertório proporcionado pela tradição corporativa, repassado nas interações cotidianas, nos comandos e no processo de socialização, o qual incorpora e transcende a formação técnica.

A máquina funciona determinando às equipes de subalternos nas ruas, pelos canais hierárquicos do comando, ao longo dos turnos de trabalho, trajetos de patrulhamento, em cujo âmbito realiza-se a vigilância. A operacionalização depende da subserviência do funcionário que atua na ponta, ao qual se exige renúncia à dimensão profissional de seu ofício, à liberdade de pensar, diagnosticar, avaliar, interagir para conhecer, planejar, decidir, mobilizar recursos multissetoriais, antecipando-se aos problemas identificados como prioritários. A inexorável discricionariedade da função policial será exercida nos limites impostos pela abdicação do pensamento e do protagonismo profissional. Será reduzida ao arbítrio, porque descarnada da finalidade superior, que daria sentido à sua ação. O que restará ao policial militar na ponta, na rua? O que caberá ao soldado? Varrer a rua com os olhos e a audição, classificando personagens e biotipos, gestos e linguagens corporais, figurinos e vocabulários, orientado pelo imperativo de funcionar, produzir, o que significa, para a PM, prender. Ad hoc, no varejo do cotidiano, só resta ao soldado procurar o flagrante, flagrar a ocorrência, capturar o suspeito. Os grupos sociais mais vulneráveis serão também, no quadro maior das desigualdades brasileiras e do racismo estrutural, os mais vulneráveis à escolha dos policiais, porque eles projetarão preconceitos no exercício de sua vigilância. Nos territórios vulneráveis, a tendência será atuar como tropa de ocupação e enfrentar inimigos. Assim se explicam as milhares de execuções extra-judiciais sob o título cínico de autos-de-resistência, abençoados pelo MP sem investigação e arquivados com o aval cúmplice da Justiça, ante a omissão da mídia e de parte da sociedade.

Por fim, o flagrante exige um tipo penal: na ausência da antiga vadiagem, está à mão a lei de drogas (e não só). Ou seja, pressionar a PM a funcionar equivale a lhe cobrar resultados, os quais serão interpretados não como redução da violência ou resolução de problemas, mas como efetividade de sua prática, ou seja, como produtividade confundida com prisões, contabilizada em prisões, aquelas mais prováveis pelo método disponível, o flagrante. O personagem, o biotipo, o rótulo, o figurino, o território, a fala, a vigilância no varejo das ruas, a ação randômica em busca do flagra: não é preciso grandes articulações funcionais entre macro-economia e políticas sociais, a proporcionar sobrevida ao capitalismo. Basta a máquina funcionar. Ela não investiga, porque a fratura do ciclo, prevista no modelo, não permite. Ela está condenada a enxergar o que se vê na deambulação vigilante, em busca dos personagens previsíveis, que confirmem o estereótipo e estejam nas ruas, mostrem-se acessíveis. Ela vai á caça do personagem socialmente vulnerável, que comete determinados tipos de delito, captáveis pelo radar do policiamento ostensivo.

Claro que a política criminal é decisiva, assim como a política de segurança, com suas escolhas de fundo, mas é indiscutível que cumprem papel determinante a militarização e a ruptura do ciclo do trabalho policial. A divisão do ciclo, no contexto da cultura corporativa belicista –herdada da ditadura e do autoritarismo onipresente na história brasileira–, cria uma polícia exclusivamente ostensiva, cuja natureza militar –fortemente centralizada e hierarquizada– inibe o pensamento na ponta, obsta a valorização do policial e de sua autonomia profissional, e mutila a responsabilidade do agente, degradando a discricionariedade hermenêutica em arbitrariedade subjetiva. A aprovação da PEC-51 não resolverá todos os problemas. Longe disso. Entretanto, pelos motivos expostos, constitui condição sine qua non para que eles comecem a ser enfrentados.

[1] Este parágrafo foi escrito em parceria com Ricardo Balestreri para artigo que publicamos juntos na Folha de São Paulo, em 18 de maio de 2012, sob o título, “A Raiz de nossos problemas de segurança”.

Fonte

Edit: pra quem prefere vídeo:

[_Matheus_]

Concurso já existe ué, todos que ingressam na carreira de polícia militar entram por concurso público. A tal "faculdade" é o que chamam de Curso de Formação. Este curso normalmente dura 7, 8 meses a 1 ano. O grande problema é a forma como é ministrado este "curso", quem ministra e qual a ideologia que implantam na cabeça dos novatos. Não vou me alongar, não tenho mais saco para discutir este tema, mas vocês não tem ideia de como uma alta carga de estresse físico e psicológico aliada a uma ideologia, podem mudar a cabeça de uma pessoa.

Enfim, sou da opinião que o Militarismo hoje em dia só beneficia uma classe: a dos Oficiais Superiores (e talvez o Estado, que através da mão pesada dos Comandantes consegue controlar revoltas internas). Com mais tempo volto para ampliar a discussão, confesso que discutir este tema me causa uma descrença, rsrs.

Que tem concurso e curso, eu sei. Mas é justamente sobre o curso que eu falo. Precisa ser mais duradouro e, óbvio, com uma ideologia correta.

[Douglas.]

Que tem concurso e curso, eu sei. Mas é justamente sobre o curso que eu falo. Precisa ser mais duradouro e, óbvio, com uma ideologia correta.

O problema disso é a diferença entre teoria e prática. Na teoria as polícias e os bombeiros, além do treinamento inicial deveriam fazer outros cursos ao longo dos anos, têm até alguns intercâmbios... Só que na prática isso é de vez em nunca.

[Eucks]

Interessante este seu posicionamento. Se não for pedir muito, em qual sentido usou a palavra corporativismo?

No sentido de defesa da instituição, visão institucional. Pelo menos no que eu já tive acesso a policiais militares.

Achei os textos excelentes, Markuz. Boa contribuição

[Guest João Gilberto]

Dado assustador:

Polícia matou em média 6 pessoas por dia em 5 anos

[Galford Strife]

sou a favor, concordo com uma frase que eu vi em Battlestar Galactica: "Há uma razão para separar os militares da polícia. Um luta contra os inimigos do Estado. O outro serve e protege as pessoas. Quando os dois se tornam um só, logo, os inimigos do Estado tendem a se tornar as pessoas."

[PMLF]

Enquanto a criminalidade continuar alta como está, acho que não vale a pena desmilitarizar a polícia militar.

A polícia matar tanta gente tem mais a ver com falta de preparo e reação a criminalidade ser tão alta do que apenas com o fato da polícia ser armada.

[Salvador.]

Desmilitarizar e desarmar não tem nada a ver.

O GOE, o GARRA e outros são da Polícia Civil e fortemente armados. Na PC até técnico de informática tem que andar armado.

Acho que as maiores diferenças seriam o fato de deixarem a relação que possuem com o exército (de reserva), a hierarquia que seria alterada (para algo similar ao da PC) e o fato de terem o direito de greve como os outros trabalhadores (embora vez ou outra façam greve mesmo sem poder).

Em teoria o treinamento seria alterado também para algo mais "humano" e adequado ao dia-a-dia (embora eu ache improvável que hoje em dia isso não seja levado em conta nos treinamentos).

Os maiores problemas são a questão das greves e o fato de que seria criada uma corporação enorme com uma estrutura organizacional mais horizontal e possivelmente mais suscetível à corrupção.

Não vou falar do RJ porque lá a polícia é um negócio diferente. Mas em SC a maioria dos casos de morte envolvendo a polícia é de criminosos, armados (por vezes fortemente armados) e que atiram nos policiais. E a própria polícia civil matou 5 ou 6 bandidos em um assalto a banco esses dias em uma cidade pequena da Grande Florianópolis (o que segundo o prefeito lavou a alma da população).