brasil Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso

[Henrique M.]

Quote

Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso

Ministério da Economia anunciou, nos últimos dias, que texto prevê apenas unificação de PIS e Cofins. Mudanças em outros impostos devem ser enviadas em um segundo momento.

Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

21/07/2020 15h17  Atualizado há 2 semanas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.

Mudanças nas regras tributárias já são tema de propostas em análise no Senado e na Câmara, em textos assinados por parlamentares. Deputados e senadores cobram maior participação do Executivo na discussão do assunto.

No início deste ano, os congressistas criaram uma comissão mista para a análise conjunta de propostas de reforma tributária que estão em andamento no Legislativo.

Porém, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os trabalhos foram interrompidos e as discussões, suspensas. A análise só foi retomada na última semana, após decisão de Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara alegou que o tema é urgente e que, embora a participação do Senado fosse importante, os deputados deveriam fazer a reforma avançar.

A medida gerou reação no Senado, e Alcolumbre chegou a dizer que não colocaria uma eventual proposta aprovada pelos deputados em votação. O senador também disse que, para que um tema como a reforma tributária prospere, é necessária a participação da equipe econômica do governo.

Alcolumbre: 'Passo significativo para fazermos a sonhada reforma tributária brasileira'

As propostas em análise no Congresso não tratam da diminuição da carga de impostos. Os projetos têm o objetivo de simplificar a cobrança de tributos, atualmente considerada um entrave ao desenvolvimento econômico do país.

Tanto Alcolumbre quanto Rodrigo Maia já deram manifestações contrárias à criação de novos impostos, hipótese que é vista com bons olhos por Paulo Guedes. O ministro tem feito referência à criação de um imposto sobre transações e comércio em meio eletrônico – proposta que vem sendo comparada à CPMF, antigo imposto do cheque.

No fim da tarde, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma mensagem para pedir que a reforma tramite em regime de urgência, ou seja, com prioridade na votação e possibilidade de pular etapas regimentais. O envio foi registrado em edição extra do "Diário Oficial da União".

‘Tarefa do Congresso’

Depois de entregar a proposta do governo (veja detalhes abaixo), Paulo Guedes afirmou que não pode "invadir o território dos prefeitos, falando sobre ISS, ou invadir o território dos estados, falando sobre ICMS".

"Nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na [PEC da Câmara] 45, que busca o acoplamento desses impostos. Nós apoiamos o acoplamento", afirmou o ministro.

“Pode ser que haja estados que queiram acoplar, estados que não. Cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos, ou não. Ou [se vai] deixar essa independência valendo. Mas é, acima de tudo, uma tarefa do Congresso”, completou Guedes.

Presidente do Senado, Alcolumbre destacou que o texto encaminhado pelo governo nesta terça é apenas uma parte da proposta de reforma tributária. O senador disse que o projeto poderá ser incorporado ao que já tramita ou aperfeiçoado, ao chegar à comissão mista do Congresso.

“O governo entrega oficialmente parte [da reforma] para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, e também na Câmara e no Senado, para que a gente possa sair com uma proposta uníssona de reforma tributária brasileira”, declarou Alcolumbre.

‘Segurança jurídica’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que independentemente da proposta que for aprovada – se uma mais restrita ou uma mais completa – o importante é avançar em uma reforma que dê “segurança jurídica para o setor produtivo”, que gere empregos e renda.

“É importante que a gente possa avançar nesse debate, a discussão dos impostos sobre bens de serviços. O governo traz a unificação de dois impostos federais, nós temos propostas que ampliam esse escopo”, comparou Maia.

Antecipando eventuais críticas ao conteúdo dos projetos, Maia disse que muitas vezes pessoas se opõem propostas sem saber o que está escrito, nem quais são os objetivos dos textos.

Após receber a proposta do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teceu elogios ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Maia disse que o ministro tem contribuído na articulação política entre o governo e o Congresso.

Em tom de brincadeira, depois dos elogios do congressista, Ramos disse: “Estou demitido”. Maia, então, emendou: “Foi de propósito. Quero que você [Ramos] venha trabalhar comigo”. O diálogo provocou risadas entre os políticos presentes.

A proposta do governo

A intenção do Executivo é unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins. Eles darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo "valor agregado" (IVA).

A alíquota do IVA federal deve ficar entre 11% e 12%, segundo as simulações do Ministério da Economia. Essa unificação não requer mudanças na Constituição Federal e, por isso, tem uma tramitação mais fácil no Congresso.

Para não esbarrar na Constituição Federal, o IVA a ser proposto terá de ficar restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/21/reforma-tributaria-guedes-entrega-projeto-do-governo-ao-congresso-nacional.ghtml

 

[jonnyjones81]

Cara... eles não conseguem fazer nada completo? Aí o congresso discute outras propostas ou alteram essa e eles ficam de mimimi dizendo que os deputados estão boicotando o governo.

[David R.]

Bizarro né, mais de 1 ano e 7 meses de governo, que entrou com esse discurso focado nas reformas, pra entregar isso. Detalhe que tanto as propostas que já estavam na Câmara e Senado já contemplavam isso além de uma unificação também com os impostos estaduais.

[Léo R.]

56 minutos atrás, David Reis disse:

Bizarro né, mais de 1 ano e 7 meses de governo, que entrou com esse discurso focado nas reformas, pra entregar isso. Detalhe que tanto as propostas que já estavam na Câmara e Senado já contemplavam isso além de uma unificação também com os impostos estaduais.

Tem que mostrar alguma coisa para se justificar no cargo, né? Mesmo que isso seja "cópia" de algo que já estejam tentando.

[Roman]

Lamentável o sr. Davi Alcolumbre mandar essa frase aí. Cara que mais empacou reforma tributária. Patético.

5 minutos atrás, Léo R. disse:

Tem que mostrar alguma coisa para se justificar no cargo, né? Mesmo que isso seja "cópia" de algo que já estejam tentando.

Exatamente, vejo por aí também. Eles só precisam aprovar alguma coisa que se chame de "reforma tributária", aí podem falar que estão modernizando a economia e cumprindo as promessas. Não acho que estejam errados, no entanto. Seria difícil, nas condições atuais, aprovar alguma coisa bem abrangente ainda em 2020, então fazem esse joguinho que é feio mas necessário. Em termos práticos, o perigo é aprovarem algo pequeno e esquecerem do restante das coisas - principalmente ICMS e ISS, que dificilmente serão aprovados esse ano.

[Dinheiro Tardelli]

Não dá nem pra chamar essa merda de "reforma". É uma proposta ridícula, que não só não ataca os três principais problemas do nosso sistema tributário como os agrava:

- regressividade: quem tem menos, paga mais, e quem tem mais, paga menos. Quanto mais pobre uma pessoa é, maior a % da renda dela que é revertida em subsistência, ou seja, em consumo, que possui alíquotas gigantescas. Por outro lado, quanto mais rica uma pessoa é, maior capacidade de driblar impostos ela possui (e isso tudo dentro da legalidade, não vou nem entrar no mérito dos crimes tributários). Além disso, adoramos dar isenções fiscais pros amiguinhos do rei e REFIS, fazendo com que a seguinte máxima sempre seja atual: "no Brasil, o melhor planejamento tributário é simplesmente não pagar imposto!";

- complexidade: de acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país em que mais se gastam horas pra preparar o pagamento de impostos e contribuições NO MUNDO! Muita burocracia, muita regra, muitas exceções, entes federativos diversos, e o pior de tudo: muitas discordâncias de entendimentos;

- insegurança jurídica: quando o contribuinte tem uma opinião e o fisco outra, vira processo. Toneladas de processo, que se arrastam por anos. E o mais incrível é que o entendimento da receita federal muitas vezes é uma vergonha, você faz tudo certo e ainda assim eles querem colocar na sua bunda. O caso do tenista Guga é o mais absurdo de todos: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/11/guga-perde-processo-de-r-30-milhoes-no-carf-lamentavel.html

Espero que essa proposta desse incompetente chamado Paulo Guedes não seja nem levada a sério. Melhor avançar com a reforma do Bernardo Appy mesmo, que, apesar de na minha opinião não combater tanto a regressividade tributária quanto deveria (além de ter algumas potenciais falhas menores e dificuldades de implementação), sem dúvidas é mil vezes melhor que o atual modelo.  

[ZMB]

17 horas atrás, Dinheiro Tardelli disse:

Não dá nem pra chamar essa merda de "reforma". É uma proposta ridícula, que não só não ataca os três principais problemas do nosso sistema tributário como os agrava:

- regressividade: quem tem menos, paga mais, e quem tem mais, paga menos. Quanto mais pobre uma pessoa é, maior a % da renda dela que é revertida em subsistência, ou seja, em consumo, que possui alíquotas gigantescas. Por outro lado, quanto mais rica uma pessoa é, maior capacidade de driblar impostos ela possui (e isso tudo dentro da legalidade, não vou nem entrar no mérito dos crimes tributários). Além disso, adoramos dar isenções fiscais pros amiguinhos do rei e REFIS, fazendo com que a seguinte máxima sempre seja atual: "no Brasil, o melhor planejamento tributário é simplesmente não pagar imposto!";

- complexidade: de acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país em que mais se gastam horas pra preparar o pagamento de impostos e contribuições NO MUNDO! Muita burocracia, muita regra, muitas exceções, entes federativos diversos, e o pior de tudo: muitas discordâncias de entendimentos;

- insegurança jurídica: quando o contribuinte tem uma opinião e o fisco outra, vira processo. Toneladas de processo, que se arrastam por anos. E o mais incrível é que o entendimento da receita federal muitas vezes é uma vergonha, você faz tudo certo e ainda assim eles querem colocar na sua bunda. O caso do tenista Guga é o mais absurdo de todos: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/11/guga-perde-processo-de-r-30-milhoes-no-carf-lamentavel.html

Espero que essa proposta desse incompetente chamado Paulo Guedes não seja nem levada a sério. Melhor avançar com a reforma do Bernardo Appy mesmo, que, apesar de na minha opinião não combater tanto a regressividade tributária quanto deveria (além de ter algumas potenciais falhas menores e dificuldades de implementação), sem dúvidas é mil vezes melhor que o atual modelo.  

Perfeito.

Demonstrando que nem o único setor que podia entregar algo concreto nesse governo (embora eu não concorde com a ideologia) presta.

Era melhor entregar o bastão para o Legislativo e mandar governarem, então.

Mas vai esperar o que de quem demorou um ano e meio pra entregar uma proposta de unificação de PIS e COFINS?

[Henrique M.]

17 hours ago, Dinheiro Tardelli said:

Não dá nem pra chamar essa merda de "reforma". É uma proposta ridícula, que não só não ataca os três principais problemas do nosso sistema tributário como os agrava:

- regressividade: quem tem menos, paga mais, e quem tem mais, paga menos. Quanto mais pobre uma pessoa é, maior a % da renda dela que é revertida em subsistência, ou seja, em consumo, que possui alíquotas gigantescas. Por outro lado, quanto mais rica uma pessoa é, maior capacidade de driblar impostos ela possui (e isso tudo dentro da legalidade, não vou nem entrar no mérito dos crimes tributários). Além disso, adoramos dar isenções fiscais pros amiguinhos do rei e REFIS, fazendo com que a seguinte máxima sempre seja atual: "no Brasil, o melhor planejamento tributário é simplesmente não pagar imposto!";

- complexidade: de acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país em que mais se gastam horas pra preparar o pagamento de impostos e contribuições NO MUNDO! Muita burocracia, muita regra, muitas exceções, entes federativos diversos, e o pior de tudo: muitas discordâncias de entendimentos;

- insegurança jurídica: quando o contribuinte tem uma opinião e o fisco outra, vira processo. Toneladas de processo, que se arrastam por anos. E o mais incrível é que o entendimento da receita federal muitas vezes é uma vergonha, você faz tudo certo e ainda assim eles querem colocar na sua bunda. O caso do tenista Guga é o mais absurdo de todos: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/11/guga-perde-processo-de-r-30-milhoes-no-carf-lamentavel.html

Espero que essa proposta desse incompetente chamado Paulo Guedes não seja nem levada a sério. Melhor avançar com a reforma do Bernardo Appy mesmo, que, apesar de na minha opinião não combater tanto a regressividade tributária quanto deveria (além de ter algumas potenciais falhas menores e dificuldades de implementação), sem dúvidas é mil vezes melhor que o atual modelo.  

Qual é a proposta do Appy?

[David R.]

29 minutos atrás, Henrique M. disse:

Qual é a proposta do Appy?

https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/10/reforma-tributaria-entenda-pec-45-em-tramitacao-no-congresso.html

Tem esse podcast que o próprio Appy fala sobre a proposta:

https://open.spotify.com/episode/0sMukOmyqNj7Y3Cbk2gdcE?si=2Hg1f4KATOSN6ddvHvMpLw

 

[Henrique M.]

52 minutes ago, David Reis said:

https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/10/reforma-tributaria-entenda-pec-45-em-tramitacao-no-congresso.html

Tem esse podcast que o próprio Appy fala sobre a proposta:

https://open.spotify.com/episode/0sMukOmyqNj7Y3Cbk2gdcE?si=2Hg1f4KATOSN6ddvHvMpLw

 

Mas é só isso? Ninguém planeja mexer nas alíquotas do IR e taxar os super ricos?

[Lowko é Powko]

Em 05/08/2020 em 14:02, Roman disse:

Exatamente, vejo por aí também. Eles só precisam aprovar alguma coisa que se chame de "reforma tributária", aí podem falar que estão modernizando a economia e cumprindo as promessas. Não acho que estejam errados, no entanto. Seria difícil, nas condições atuais, aprovar alguma coisa bem abrangente ainda em 2020, então fazem esse joguinho que é feio mas necessário. Em termos práticos, o perigo é aprovarem algo pequeno e esquecerem do restante das coisas - principalmente ICMS e ISS, que dificilmente serão aprovados esse ano.

Concordo que não é culpa exatamente desse governo, embora a forma que ele lide com o legislativo só piore as coisas. Tudo o mais constante, a mudança é boa - só não é reforma, no sentido que estamos acostumados.

Em 05/08/2020 em 17:50, Dinheiro Tardelli disse:

- insegurança jurídica: quando o contribuinte tem uma opinião e o fisco outra, vira processo. Toneladas de processo, que se arrastam por anos. E o mais incrível é que o entendimento da receita federal muitas vezes é uma vergonha, você faz tudo certo e ainda assim eles querem colocar na sua bunda. O caso do tenista Guga é o mais absurdo de todos: https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/11/guga-perde-processo-de-r-30-milhoes-no-carf-lamentavel.html

A posição da Receita nesses processos é bem complicada mesmo. Isso começa com a legislação complexa e mal feita e passa pela posição que o CARF adota, de conflito contínuo com o judiciário e o legislativo.

Por outro lado - e o Guga continua tendo razão na questão legal - a pessoa jurídica como detentora dos direitos me parece um negócio muito estranho. E cá entre nós, não é questão de facilidade de gestão, é questão de elisão fiscal.

[Ariel']

On 8/6/2020 at 12:49 PM, Henrique M. said:

Mas é só isso? Ninguém planeja mexer nas alíquotas do IR e taxar os super ricos?

Deus queira que não.

---

Chamar isso daí de REFORMA tributária é foda. Mas é o BRAZA, né? A cada 10 anos a gente "reforma" previdência, impostos e a administração pública pq o governo atual precisa se reeleger. E de remendo em remendo a gente segue na mediocridade.