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Crime de furto de celular vai depender do valor do aparelho


Mark.

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Furtar aparelho de telefone celular pode deixar de ser crime. Vai depender do valor do aparelho: para os ministros do do Supremo Tribunal Federal, o furto de um aparelho de menos de R$ 500 encaixa-se no princípio da insignificância. O termo é aplicado quando o crime cometido é tão desprezível que não vale a pena acionar o direito penal.

Na fonte tem o vídeo da reportagem também.

Fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-record/videos/crime-de-furto-de-celular-vai-depender-do-valor-do-aparelho-25072017

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R$500 pode ser insignificante pra quem não ganha um salário mínimo, e não depende desse dinheiro pra sustentar toda família e quando dá "fazer um agrado" para um filho, ou até mesmo para si próprio.

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Muita hora nessa calma. Tem que ver caso concreto, tem que ver agravante, motivação e por ai vai.

Título da matéria com coisas como essa é um troço meio descabido. É só a ponta do iceberg.

E o princípio da insignificância não faz o crime inexistir. Tem diferença entre materialidade e exclusão de punibilidade. E outra né, a aplicação desse princípio não é uma barbada, não hahahah! Nego vê de fora, acha que é só ver o valor e era isso. Não é assim que a banda toca.

Sou totalmente a favor em certos tipos de crime onde a ameaça é quase inexistente e o objeto for ridículo, mas isso não significa que o cara sai andando e tá tudo certo. Quem já trabalhou em Defensoria Pública ou fez mediação na faculdade (mesmo estágio em delegacia serve) sabe o monte de barbaridades que acontecem. 

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Resolvi assistir o vídeo, porque fiquei curioso. O negócio é um desserviço à humanidade. Quem não é entendido no Direito não consegue tirar uma informação minimamente próxima da verdade daquilo ali. 

Aliás, jogando no google encontrei essa matéria do G1 desmistificando a história. Ela explica bem melhor o que é a decisão, e também fala sobre o caso que originou ela - furto de um celular que, segundo a vítima, custou 90 reais. Tá bem longe dos tais 500 reais inventados pelo r7.

http://g1.globo.com/e-ou-nao-e/noticia/stf-decidiu-que-quem-rouba-celular-que-custa-menos-de-r-500-nao-e-preso-nao-e-verdade.ghtml

 

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O valor é um agravante do prejuízo causado, mas a intenção e ato não estão de acordo com a ordem e harmonia da sociedade.

Defender bandido apenas ajuda o Brasil a afundar mais no poço onde ele está.

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5 horas atrás, Breno Mendes disse:

O valor é um agravante do prejuízo causado, mas a intenção e ato não estão de acordo com a ordem e harmonia da sociedade.

Defender bandido apenas ajuda o Brasil a afundar mais no poço onde ele está.

Quem disse que o bandido é defendido, cara? Tu já foi visitar uma prisão? Já atendeu cliente dentro de prisão? Penal é escola de exceção, o que se discute é o tamanho dessa exceção. 

Tu realmente acha que um furto simples de um celular merece 1-4 anos de prisão dentro de um ambiente inóspito e junto com homicidas?

Pessoal tem que sair das notícias e ir visitar o sistema pra ver como as coisas funcionam e entender principalmente que exclusão de punibilidade NÃO SIGNIFICA que o meliante vai sair andando de boa e com tudo certo. Existem sanções que não acabam com a pessoa presa.

E digo masi uma vez: se a aplicabilidade penal é exceção, o princípio da insignificância é masi exceção ainda e é muito difícil de ser aplicado. Coisa de um ou dois anos atrás um cara foi PRESO porque furtou 200 pila em carne e foi considerado que não era pra consumo. Ai foi enquadrado como receptação (wtf?).

"Defender bandido" não é um argumento razoável pra quem vivencia o que realmente acontece. É raso e digno de facebook. 

E eu não defendo bandido, quero estuprador morto, quero serial killer morto, mas não sou burro de querer que um furto de coisa pequena acabe em prisão (dependendo do caso concreto, é claro).

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1 hora atrás, SilveiraGOD. disse:

Quem disse que o bandido é defendido, cara? Tu já foi visitar uma prisão? Já atendeu cliente dentro de prisão? Penal é escola de exceção, o que se discute é o tamanho dessa exceção. 

Tu realmente acha que um furto simples de um celular merece 1-4 anos de prisão dentro de um ambiente inóspito e junto com homicidas?

Pessoal tem que sair das notícias e ir visitar o sistema pra ver como as coisas funcionam e entender principalmente que exclusão de punibilidade NÃO SIGNIFICA que o meliante vai sair andando de boa e com tudo certo. Existem sanções que não acabam com a pessoa presa.

E digo masi uma vez: se a aplicabilidade penal é exceção, o princípio da insignificância é masi exceção ainda e é muito difícil de ser aplicado. Coisa de um ou dois anos atrás um cara foi PRESO porque furtou 200 pila em carne e foi considerado que não era pra consumo. Ai foi enquadrado como receptação (wtf?).

"Defender bandido" não é um argumento razoável pra quem vivencia o que realmente acontece. É raso e digno de facebook. 

E eu não defendo bandido, quero estuprador morto, quero serial killer morto, mas não sou burro de querer que um furto de coisa pequena acabe em prisão (dependendo do caso concreto, é claro).

Coitadinho, só roubou um celular baratinho de alguém que suou pra conseguir. Ele é a vítima mesmo, coitado.

É um crime deixar o pobrezinho na cadeia 4 anos.

A polícia prende e no mesmo dia o cara tá na rua por pensamentos iguais aos seus.

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7 minutos atrás, Breno Mendes disse:

Coitadinho, só roubou um celular baratinho de alguém que suou pra conseguir. Ele é a vítima mesmo, coitado.

É um crime deixar o pobrezinho na cadeia 4 anos.

A polícia prende e no mesmo dia o cara tá na rua por pensamentos iguais aos seus.

Ok, parei por aqui porque já tenho tempo de fórum suficiente pra saber que tô dando com a cara na parede. Continue com os compartilhamentos de facebook que tá tudo certo ;)

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4 horas atrás, SilveiraGOD. disse:

Quem disse que o bandido é defendido, cara? Tu já foi visitar uma prisão? Já atendeu cliente dentro de prisão? Penal é escola de exceção, o que se discute é o tamanho dessa exceção. 

Tu realmente acha que um furto simples de um celular merece 1-4 anos de prisão dentro de um ambiente inóspito e junto com homicidas?

Pessoal tem que sair das notícias e ir visitar o sistema pra ver como as coisas funcionam e entender principalmente que exclusão de punibilidade NÃO SIGNIFICA que o meliante vai sair andando de boa e com tudo certo. Existem sanções que não acabam com a pessoa presa.

E digo masi uma vez: se a aplicabilidade penal é exceção, o princípio da insignificância é masi exceção ainda e é muito difícil de ser aplicado. Coisa de um ou dois anos atrás um cara foi PRESO porque furtou 200 pila em carne e foi considerado que não era pra consumo. Ai foi enquadrado como receptação (wtf?).

"Defender bandido" não é um argumento razoável pra quem vivencia o que realmente acontece. É raso e digno de facebook. 

E eu não defendo bandido, quero estuprador morto, quero serial killer morto, mas não sou burro de querer que um furto de coisa pequena acabe em prisão (dependendo do caso concreto, é claro).

 

Que tipo de sanções e penas alternativas poderiam ser empregadas nesses casos?

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16 horas atrás, Tehh disse:

Que tipo de sanções e penas alternativas poderiam ser empregadas nesses casos?

Não sei se o senhor é da área ou não, mas recomendo a leitura desta criança, que é bem simples:

https://jus.com.br/artigos/14022/a-despenalizacao-do-crime-de-furto-e-a-possibilidade-da-aplicacao-de-penas-alternativas/2

E também tem isto aqui:

http://www.conjur.com.br/2017-abr-10/reincidencia-nao-impede-aplicacao-principio-insignificancia

A sanção pode ser pecuniária (não neste caso), restritiva de direitos (que é diferente de restritiva de liberdade), interdição (ou simplesmente psicologia) ou trabalho voluntário, por exemplo. 

A maioria maciça dos doutrinadores da área acham (nego que respira penal há 30/40 anos) absurdas as penas aplicadas aqui no Brasil. A conclusão que se chegou é que tu vai entrar num lugar e vai sair pior do que entrou e dai tu volta pra lá de novo, mas dessa vez por um crime pior. Tem estudos demonstrando as diferenças aqui no Brasil pra outros países como Argentina, Inglaterra e EUA. 

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15 horas atrás, SilveiraGOD. disse:

Não sei se o senhor é da área ou não, mas recomendo a leitura desta criança, que é bem simples:

https://jus.com.br/artigos/14022/a-despenalizacao-do-crime-de-furto-e-a-possibilidade-da-aplicacao-de-penas-alternativas/2

E também tem isto aqui:

http://www.conjur.com.br/2017-abr-10/reincidencia-nao-impede-aplicacao-principio-insignificancia

A sanção pode ser pecuniária (não neste caso), restritiva de direitos (que é diferente de restritiva de liberdade), interdição (ou simplesmente psicologia) ou trabalho voluntário, por exemplo. 

A maioria maciça dos doutrinadores da área acham (nego que respira penal há 30/40 anos) absurdas as penas aplicadas aqui no Brasil. A conclusão que se chegou é que tu vai entrar num lugar e vai sair pior do que entrou e dai tu volta pra lá de novo, mas dessa vez por um crime pior. Tem estudos demonstrando as diferenças aqui no Brasil pra outros países como Argentina, Inglaterra e EUA.

Não sou da área e na faculdade só cursei uma disciplina bem simples de direito heheh

Vou dar uma olhada depois, valeu

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      Inteligência artificial criada para prever crimes promete acerto de até 90%
      por Hemerson Brandão,
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      Pesquisadores da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, desenvolveram uma nova IA (Inteligência Artificial) que promete prever crimes com uma precisão entre 80% e 90%. O assunto gerou polêmica por parte de alas da sociedade que questionam essa eficácia.
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      Segundo Chattopadhyay, a IA pode ser um aliado para a polícia, pois permite otimizar a logística do policiamento, permitindo intensificar a fiscalização em locais mais propensos a ocorrerem crimes. Ele diz que o sistema não será mal utilizado.
      “Meus companheiros e eu temos falado muito que não queremos que isso seja usado como uma ferramenta de política puramente preditiva. Queremos que a otimização de políticas seja o principal uso dele”, disse o pesquisador à BBC.
      Repercussões
      Porém, conforme lembrou o site IFLScience, algoritmos anteriores já tentaram prever comportamentos criminosos, incluindo a identificação de potenciais suspeitos. O software, claro, foi duramente criticado, por ser tendencioso, não ser transparente, além de gerar preconceito racial e socioeconômico.
      Um grupo com mais de mil especialistas de diversas áreas assinaram uma carta aberta afirmando categoricamente que esses tipos de algoritmos não são confiáveis e trazem muitas suposições problemáticas.
      Nos EUA, por exemplo, onde as pessoas de cor são tratadas com mais severidade do que os brancos, esse comportamento poderia gerar dados distorcidos, com esse preconceito também sendo refletido na IA.
      Como bem demonstrou o filme de Spielberg, o uso de grandes bases de dados para prever crimes pode gerar não apenas benefícios, mas também muitos malefícios.
      @via Gizmodo
      ⇤--⇥
       
      E aí, qual a vossa opinião?
    • Leho.
      Por Leho.
      Esse tema tá bastante em alta, depois da thread do rapaz que tomou um preju' violento no início desse mês viralizar no Twitter. Muita gente comentando sobre, dando dicas, contando seus próprios estresses nesse tipo de golpe e etc, etc etc.
      E vocês, se ligam nisso? Passaram a se ligar?
      Quais medidas tomaram? Acho importante debater sobre, até pra ficar como "utilidade pública".
       
       
      edit//
      A famosa thread:
    • Everett
    • Leho.
      Por Leho.
      Um tempo atrás o Mercado Livre anunciou que havia expandido seus galpões afim de otimizar ainda mais suas entregas, vi no Twitter inclusive. Agora a Amazon, que já entrega uma experiência de compra fenomenal pra gente desde que chegou aqui (quem já comprou com eles sabe o que eu tô falando) também anuncia um novo incremento à sua rede logística.
      Quem ganha somos nós, que cada vez menos ficamos dependentes da merda que é os Correios. Vale lembrar que o grupo Magazine Luiza e o da Americanas também estão melhorando bastante seus serviços de venda e entrega, puxados principalmente pela rivalidade com a Amazon.
       
      É aquela história: quando alguém sobe o sarrafo no mercado, as outras são obrigadas a se mexer também hahahah.
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